CRCRS no combate à crise do CORONAVIRUS

CRCRS no combate à crise do CORONAVIRUS

Este espaço reúne informações que permitem aos Profissionais de Contabilidade atuar de forma mais segura e orientar seus clientes nesse período de incertezas frente à pandemia do COVID-19.

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A presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues faz fala sobre a prorrogação do prazo para entrega do IRPF


A presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues faz fala sobre o Manifesto da Classe Contábil para prorrogação de prazos junto a Receita federal!


A presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues fala sobre as medidas tomadas pelo CRCRS para colaborar no combate à disseminação do coronavirus.

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Legislação COVID-19 – Portal da Legislação (Governo Federal)

03-04-20RFBInstrução Normativa nº 1.932/2020Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
03-04-20Ministério da EconomiaPortaria nª 139/2020Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
02-04-20RFBInstrução Normativa nº 1.931/2020Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
01-04-20Sec. Nac. de Proteção e Defesa CivilPortaria nº 802/2020Governo Federal reconhece a situação de emergência na cidade de Porto Alegre.
01-04-20Presidência da RepúblicaDecreto nº 10.302/2020Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
01-04-20SEFAZnstrução Normativa nº 02/2020Altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 01/2020.
01-04-20RFBInstrução Normativa nº 1.930/2020Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
01-04-20Presidência da RepúblicaMedida Provisória nº 936/2020Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
01-04-20Ministério da EconomiaConsulta Pública nº 02/2020Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades, nos termos da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020.
01-04-20Governo do Estado do RSDecreto nº 55.154/2020Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
31-01-20INSSPortaria nº 422/2020Institui o trabalho remoto em caráter excepcional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
31-03-20CVMDeliberação n° 849/2020Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.
31-03-20Prefeitura de Porto AlegreDecreto nº 20.534/2020Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
31-03-20Presidência da RepúblicaMedida Provisória nº 932/2020Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
30-03-20Prefeitura de Porto AlegreResolução de Mesa 559/2020Estabelece a destinação, ao Poder Executivo do Município de Porto Alegre, a importância de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), oriundos da disponibilidade financeira decorrente da economia de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), para o Exercício de 2020, para auxiliar nas ações desenvolvidas para a prevenção e combate à epidemia decorrente do COVID-19.
30-03-20Presidência da RepúblicaMedida Provisória nº 931/2020Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
30-03-20CFCDeliberação n° 50/2020Delibera, ad referendum do Plenário do CFC, cancelar os Exames de Qualificação Técnica Auditoria e Perito, previstos para o período de 25 a 27 de maio de 2020.
28-03-20Governo do Estado do RSDecreto nº 55.150/2020 Revogado pelo Decreto 55.154
27-03-20Presidência da RepúblicaPortaria nº 158/2020Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
27-03-20Governo do Estado do RSDecreto nº 55.149/2020 Revogado pelo Decreto 55.154
25-03-20Prefeitura de Porto AlegreDecreto nº 20.531/2020 Revogado pelo Decreto 20.534
25-03-20PGFNPortaria nº 8.457/2020Altera a Portaria PGFN nº 7.280, de 18 de março de 2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU
25-03-20CGSN/RFBResolução CGSN nº 153/2020Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
25-03-20Governo do Estado do RSDecreto nº 55.136/2020Revogado pelo Decreto 55.154
23-03-20CFCDeliberação n.º 48/2020Delibera ad referendum do Plenário, a suspensão dos Procedimentos Processuais inerentes aos Processos Administrativos de Fiscalização e dos atos fiscalizatórios praticados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em face da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
23-03-20Governo do Estado do RSDecreto nº 55.135/2020 Revogado pelo Decreto 55.154
23-03-20RFB/PGFNPortaria conjunta nº 555/2020Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
23-03-20Presidência da RepúblicaMedida Provisória Nº 928/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
22-03-20Presidência da RepúblicaMedida Provisória nº 927/2020Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
22-03-20Prefeitura de Porto AlegreDecreto nº 20.525/2020
Revogado pelo Decreto 20.534
20-03-20INSSPortaria nº 412/2020Dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
20-03-20 RFBPortaria nº 543/2020Estabelece, em caráter temporário, regras para atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirus (Covid-19).
19-03-20CRCRSPortaria nº 049/2020Institui e regulamenta o trabalho em regime home office, no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, como medida de apoio ao combate ao SARS-CoV-2 (COVID-19), o coronavírus e dá outras providências.
19-03-20CRCRSPortaria nº 048/2020Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavirus (COVID-19), no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRCRS
19-03-20TCE/RSOfício Circular DCF n° 007/2020Flexibiliza prazos. Não haverá aplicação de penalidade para eventuais entregas em atraso e dá orientações à gestores públicos.
19-03-20Governo do Estado do RSDecreto nº 55.128/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
19-03-20CFCResolução CFC n° 1.587/2020Prorroga o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor
18-03-20PGFNPortaria n° 7.820/2020Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU
18-03-20Secretaria de SaúdePortaria SES Nº 204-2020Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do COVID-19 no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
18-03-20INSSPortaria nº 221/2020Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.
17-03-20INSSPortaria INSS nº 373/2020Serão interrompidas, por até 120 dias, algumas rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo INSS.
17-03-20Receita FederalInstrução Normativa RFB nº 1.927/2020O importador poderá obter a entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira, quando destinada ao combate da doença provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
06-02-20Governo FederalLei nº 13.979/2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus, define conceito de isolamento e quarentena, e trata da falta justificada em função destas medidas.
28-11-19CAMEXResolução Camex nº 17/2019Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Órgãos Oficiais