Decisões Judiciais de Interesse da Classe Contábil

ISSQN – Recolhimento Sociedade Profissional
► Mandado de Segurança nº 2009.71.00.034404-3/RS

Bloqueio de Concurso Público – atividade privativa
► Sentença no Mandado de Segurança nº 2009.71.01.001290-0/RS (FURG)
► Sentença no Mandado de Segurança nº 2009.71.02.000858-9/RS (UFSM)
► Liminar no Mandado de Segurança nº 2009.71.02.000858-9/RS (UFSM)

Exercício ilegal da profissão e/ou prerrogativas profissionais
► Apelação Cível nº 2007.71.15.001413-1/RS
► Apelação Cível nº 2003.04.01.022113-0/RS
► Processo nº 2008.82.00.006023-6 PB
► Processo nº 2007.71.62.003640-0 RS

Perícia Contábil – prerrogativa de Contador
► Agravo de Instrumento nº 70066021767 - TJ/RS
► Apelação Cível nº 5000279-76.2011.404.7109/RS
► Apelação Cível nº 2009.71.99.002633-0/RS
► Agravo de Instrumento nº 1.054.364 – RS (2008/0115180-5)
► Agravo de Instrumento nº 70018246694 – TJ/RS

Fato gerador da anuidade
► Embargos à Execução Fiscal – nº 2006.71.00.001950-7/RS
► Recurso Especial nº 786.736 – RS (2005/0166538-6)

Legalidade de autuação de leigo
► Apelação Cível nº 2004.04.01.024951-0/RS

Inviolabilidade dos escritórios profissionais
► 
Habeas Corpus nº 93.050 – RJ

Autuação por acobertamento de leigo
► 
Processo nº 2004.156/1.03.000696-6 RS

Legalidade do CRC fiscalizar
► Apelação Cível n° 5002734-81.2010.404.7001/PR
► Apelação Cível nº 5002938-61.2011.404.7108/RS