DECISÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DA CLASSE CONTÁBIL

DECISÕES:
Exercício ilegal da profissão
  • Apelação Cível nº 2003.04.01.022113-0/RS
  • Agravo de Instrumento nº 1.054.364 - RS (2008/0115180-5)
  • Processo nº 2008.82.00.006023-6 PB
Fato gerador da anuidade
  • Recurso Especial nº 786.736 - RS (2005/0166538-6)
Legalidade de autuação de leigo
  • Apelação Cível nº 2004.04.01.024951-0/RS
Inviolabilidade dos escritórios profissionais
  • Habeas Corpus nº 93.050 - RJ
Legalidade DECORE
  • Ação Ordinária nº Nº 2005.71.00.020378-8/RS

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