Decisões
Judicias de Interesse da Classe Contábil
| DECISÕES: | |
 Bloqueio
de Concurso Público - atividade privativa |
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| • Sentença no Mandado de Segurança nº 200971020008589 (UFSM) | |
| • Liminar no Mandado de Segurança nº 200971020008589 (UFSM) | |
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Exercício ilegal da profissão e/ou prerrogativas profissionais
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| • Apelação Cível nº 2003.04.01.022113-0/RS | |
| • Processo nº 2008.82.00.006023-6 PB | |
| • Processo nº 2007.71.62.003640-0 RS | |
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Perícia
Contábil - prerrogativa de Contador |
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| • Apelação Cível nº 2009.71.99.002633-0/RS | |
| • Agravo de Instrumento nº 1.054.364 - RS (2008/0115180-5) | |
| • Agravo de Instrumento nº 70018246694 - TJ/RS | |
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Fato gerador
da anuidade |
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| • Embargos à Execução Fiscal - nº 2006.71.00.001950-7/RS | |
| • Recurso Especial nº 786.736 - RS (2005/0166538-6) | |
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Legalidade de autuação de leigo |
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| • Apelação Cível nº 2004.04.01.024951-0/RS | |
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Inviolabilidade dos escritórios profissionais |
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| • Habeas Corpus nº 93.050 - RJ | |
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Legalidade DECORE |
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| • Ação Ordinária nº Nº 2005.71.00.020378-8/RS | |
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Autuação por acobertamento de leigo |
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| • Processo nº 2004.156/1.03.000696-6 RS | |
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