Decisões Judicias de Interesse da Classe Contábil

DECISÕES:
ISSQN - Recolhimento Sociedade Profissional
	• Mandado de Segurança nº 2009.71.00.034404-3/RS
Bloqueio de Concurso Público - atividade privativa
	• Sentença no Mandado de Segurança nº 2009.71.01.001290-0/RS (FURG)
	• Sentença no Mandado de Segurança nº 2009.71.02.000858-9/RS (UFSM)
	• Liminar no Mandado de Segurança nº 2009.71.02.000858-9/RS (UFSM)
Exercício ilegal da profissão e/ou prerrogativas profissionais
	• Apelação Cível nº 2007.71.15.001413-1/RS
	• Apelação Cível nº 2003.04.01.022113-0/RS
	• Processo nº 2008.82.00.006023-6 PB
	• Processo nº 2007.71.62.003640-0 RS
Perícia Contábil - prerrogativa de Contador
	• Apelação Cível nº 2009.71.99.002633-0/RS
	• Agravo de Instrumento nº 1.054.364 - RS (2008/0115180-5)
	• Agravo de Instrumento nº 70018246694 - TJ/RS
Fato gerador da anuidade
	• Embargos à Execução Fiscal - nº 2006.71.00.001950-7/RS
	• Recurso Especial nº 786.736 - RS (2005/0166538-6)
Legalidade de autuação de leigo
	• Apelação Cível nº 2004.04.01.024951-0/RS
Inviolabilidade dos escritórios profissionais
	• Habeas Corpus nº 93.050 - RJ
Autuação por acobertamento de leigo
	• Processo nº 2004.156/1.03.000696-6 RS
Legalidade do CRC fiscalizar
	• Apelação Cível nº 2005.71.11.004185-0/RS

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