| Legislação
Estadual |
| Decreto
n° 37.699 |
26-08-97 |
Aprova
o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
(RICMS). Artigo 146 |
| Lei
Est.n° 11.440 |
18-01-00
|
Cria
o certificado Responsabilidade Social – RS – para empresas
estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências |
| Lei
Est.n° 11.931 |
24-06-03 |
Institui
o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e
Social - CODES - e dá outras providências.
|
| Legislação
Municipal |
| Lei
n° 8.118 |
05-01-98
|
Cria
o Balanço Social das Empresas no âmbito do
Município de Porto Alegre e dá outras providências
|
| Decreto
n° 12.302 |
09-04-99
|
Regulamenta
a Lei n° 8.118-98, alterada pela Lei n° 8.197-98,
que cria o Balanço Social das Empresas estabelecidas
no âmbito do Município de Porto Alegre e dá
outras providências |
| Instrução
CVM |
|
Deliberação
CVM n.630 |
16-06-10 |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo
previsto na Deliberação CVM nº 570,
de 30 de março de 2009, que trata do Programa de
Educação Continuada dos auditores independentes.. |
|
Instrução
CVM n.308 |
14-05-99 |
Dispõe sobre o registro e o exercício da
atividade de auditoria independente no âmbito do
mercado de valores mobiliários, define os deveres
e as responsabilidades dos administradores das entidades
auditadas no relacionamento com os auditores independentes,
e revoga as Instruções CVM nos. 216, de
29 de junho de 1994, e 275, de 12 de março de 1998. |
| Resolução
BACEN |
| Resolução
CMN n° 3081 |
29-05-03
|
Dispõe
sobre a prestação de serviços de auditoria independente
para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras
e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
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