Período Imperial

Subsídios para a História da Profissão Contábil e das Instituições de Ensino
Profissionais e Culturais da Ciência Contábil no Estado do Rio Grande do Sul (até a década de 1980)


 Contador Alberto Almada Rodrigues *

I – Introdução

Escrever uma História da nossa profissão e de suas entidades no Brasil foi um desafio que foi posto pelo Professor José Rojo Alonso, que precisava de um trabalho de tal natureza para publicação na Revista Interamericana de Contabilidade. Pedira ele, antes, ao Prof. Dr. A. Lopes de Sá que o fizesse, mas esse meu ilustre amigo indicou o meu nome, pois conhecia as pesquisas que vinha desenvolvendo há cerca de três anos sobre o assunto, embora o enfoque fosse outro, tanto que minha pesquisa se intitulava Cronologia e Síntese da Evolução do Pensamento e do Ensino Comercial, Contábil Atuarial, Administrativo e Econômico no Brasil, cuja primeira versão foi publicada no nº 41, de 1985, da Revista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, abrangendo os séculos XVI a XIX, períodos do Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido, Brasil-Império e primórdios da República.

II – A Contabilidade no Rio Grande do Sul no Período Imperial

O Rio Grande do Sul tem um papel saliente nos primórdios da Contabilidade no Brasil.
Em 1852, em Porto Alegre, em editora ainda não identificada, o Dr. Sebastião Ferreira Soares publicou o primeiro livro de contabilidade pública em nosso País, o Tratado de Escrituração Mercantil, por Partidas Dobradas, aplicado às Finanças do Brasil, obra essa que não localizamos na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, nem na do Ministério da Fazenda.

Contudo, do mesmo autor, consta o Plano de Reforma do Tesouro Nacional, apresentado ao Ministério da Fazenda. Trata-se de trabalho inédito encontrado na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, fichado sob o nº 1, 8, 1, nº 33, e, com ele, encadernado, o Projeto de Reorganização das Tesourarias da Fazenda.

A Revista Brasileira de Estatística – ano VI – julho – setembro de 1945 – nº 23, publicou o retrato e a biografia desse ilustre Contador gaúcho, que também se notabilizou como um dos vultos da Estatística brasileira.

Deixando a carreira das armas, na qual fora Tenente-Engenheiro e laureado como Doutor em Ciências Físicas e Matemáticas, ingressou, por concurso, no Tesouro Nacional, como 3º Escriturário. Note-se que 3º Escriturário – com acesso a 2º e 1º Escriturário – na época do Império correspondia ao atual Guarda-Livros, sendo que os chefes de repartição do Tesouro se chamavam de Contador, e Contador-Geral era o cargo principal, e aqui é de se lembrar que um famoso Contador-Geral do Império, Manoel Alves Branco, chegou a exercer várias vezes a Pasta da Fazenda e foi o 1º Ministro do Império.

Diz a biografia do Dr. Sebastião Ferreira Soares, de autoria do Visconde de Taunay, apresentada em sessão magna do Instituto Histórico e Geográfico, em 15 de dezembro de 1887, que ele foi o fundador do Clube dos Guarda-Livros, entidade destinada ao estudo e interpretação dos regulamentos e da legislação comercial de diversos países e à teoria e à prática do comércio no Brasil.
A vasta bibliografia do Dr. Sebastião Ferreira Soares ocuparia várias páginas para ser enumerada, versando ela sobre Contabilidade, Economia, Finanças, História Financeira, Tributos, Organização e Estatística, sendo, nesta última matéria, autor de livro pioneiro em dois volumes.

Tamanho é o valor e atualidade da produção intelectual do Dr. Sebastião Ferreira Soares, que o IPEA – Instituto de Planejamento Econômico e Social – Instituto de Pesquisas (INPES), na série Pensamento Econômico Brasileiro, sob o nº 2, em 1977, editou a obra Notas Estatísticas Sobre a Produção Agrícola e Carestia dos Gêneros Alimentícios no Império Brasil.

Relembrando este grande vulto, o Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, de 9 de julho de 1939, publicou uma página inteira em sua homenagem, subscrita pelo historiador Afonso de E. Taunay.

Nasceu Sebastião Ferreira Soares no dia 21 de abril de 1820, na comarca de Piratini, Província do Rio Grande do Sul. Foram seus pais Francisco Ferreira Soares e Francisca Tertuliana da Costa. Fez os estudos de humanidades na província natal e na Corte, cujo prestígio em matéria de ensino atraia os melhores espíritos. Muito jovem ainda, concluiu na Escola Militar o curso de ciências físico-matemáticas, obtendo o doutorado que, pode-se dizer, era o PhD da época.

Seu biógrafo conclui dizendo que, aos 67 anos de idade, no dia 5 de outubro de 1887, vinha a falecer aquele que em em vida fora, por assim dizer, o grande pioneiro da Estatística Econômica do Brasil. E, agora, acrescenta-se, o grande Contador e líder da classe no período imperial.

Pelo que se infere da leitura da obra do General Emílio Fernandes de Sousa Docca, História do Rio Grande do Sul, o ensino comercial não teria funcionado neste Estado no século passado, conhecido como Aula de Comércio.

Contudo, na obra Anais da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas – 1919 – 1949 – 30º ano letivo, cujo principal redator foi um gaúcho, o Contador e Economista Prof. Manoel Francisco Lopes Meirelles, há uma referência de que, em 1858, no Rio Grande do Sul, houve uma primeira tentativa de implantação do ensino comercial, não se mencionando, entretanto, a fonte dessa informação.

Dois anos antes, o Decreto Imperial nº 1763, de 14 de maio de 1856, dava novos Estatutos à Aula de Comércio da Corte, que se transformou no Instituto Comercial do Rio de Janeiro.

É provável que esse Instituto tivesse influenciado alguém, no Rio Grande do Sul, a estabelecer uma escola comercial, e mais, como disse anteriormente, já fora publicado, em 1852, em Porto Alegre, o Manual de Contabilidade Mercantil, do Dr. Sebastião Ferreira Soares.

É ainda o redator dos Anais acima referidos a informar que a Academia de Comércio de Pelotas teria sido declarada de utilidade pública em 1910, e, em 1916, o mesmo veio a ocorrer com um novo estabelecimento de ensino, a Escola de Comércio de Pelotas.