Fatos marcantes

Breve histórico

1808 – 1ª Manifestação oficial

Embora já existissem formas de Contabilidade no Brasil, a primeira manifestação oficial data de 1808, com a vinda da Família Real ao Brasil. Dom João VI publicou um alvará que obrigava a adoção do método das partidas dobradas.

Para que o método de escrituração e fórmulas de contabilidade de minha real fazenda não fique arbitrário à maneira de pensar de cada um dos contadores gerais, que sou servidor criar para o referido Erário: – ordeno que a escrituração seja mercantil por partidas dobradas, por ser a única seguida por nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade para o manejo de grandes somas, como por ser mais clara e que menos lugar dá a erros e subterfúgios, onde se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores.

Para atender as determinações do alvará, a contabilidade foi organizada pelo contador Alves Branco, no período de 1830 a 1840, com base no método das partidas dobradas.

* 1850 – Manifestação Legal (Código Comercial Brasileiro)

Estabeleceu a todo e qualquer comerciante a obrigatoriedade da escrituração e de manutenção de determinados livros a todos os comerciantes, como dispõem os artigos transcritos a seguir:

Art. 10 Todos os comerciantes são obrigados:

1. a seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração, e a ter os livros para esse fim necessário;

3. a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis pertencentes ao giro de seu comércio, enquanto não prescreverem as ações que lhes possam ser relativas;
4. a formar anualmente um balanço geral de seu ativo e passivo, o qual deverá compreender todos os bens de raiz, móveis e semoventes, mercadorias, dinheiros, papéis de crédito, e outra qualquer espécie de valores, e bem assim todas as dívidas e obrigações passivas; e será datado e assinado pelo comerciante a quem pertencer;

Art. 11. Os livros que os comerciantes são obrigados a ter indispensavelmente, na conformidade do artigo antecedente, são o diário e o copiador de cartas.

Art. 12. No Diário é o comerciante obrigado a lançar com individuação e clareza todas as suas operações de comércio, letras e outros quaisquer papéis de crédito que passar, aceitar, afiançar ou endossar, e em geral tudo quanto receber e despender de sua ou alheia conta, seja qual for, sendo suficiente que as parcelas de despesas domésticas se lancem englobadas na data em que forem extraídas da caixa. Os comerciantes de retalho deverão lançar diariamente no Diário a soma de suas vendas a dinheiro, e, em assento separado, a soma total das vendas fiadas no mesmo dia.
No mesmo diário se lançará também em resumo o balanço geral (art. 10, nº 4), devendo aquele conter todas as verbas deste, apresentando cada uma verba a soma total das respectivas parcelas; e será assinado na mesma data do balanço geral.

Contudo, o Código Comercial nada fala sobre capital, patrimônio líquido ou resultado, e também não exige que os livros e documentos contábeis sejam assinados por profissionais contábeis, o que somente ocorreu em 1932.

Importância do Código Comercial:
1. obrigatoriedade da escrituração;
2. estabelecimento de balanço anual, composto por ativo e passivo.

Código Comercial estabelece que:
“as parcelas de despesas domésticas se lancem englobadas na data em que forem extraídas da caixa” , representando a primeira manifestação legal do Postulado da Entidade, embora não mencionasse essa denominação, pois as contas pessoais dos comerciantes não se confundiam com as contas da empresa.

Durante muito tempo, o Código Comercial representou a única legislação referente à contabilidade no Brasil, além do alvará de D. Pedro VI.

Fonte: Revista de Contabilidade do CRCSP, v. 6, n. 12, jun. 2000.


 

Histórico das Entidades de Classe – Brasil

1915 – Instituto Brasileiro de Contadores

1919 – Instituto Paulista dos Contadores (depois denominado como Sindicato dos Contabilistas de São Paulo)

Escritores – Destaques:

Francisco D’Auria e Frederico Herrmann Júnior destacaram-se como escritores da Ciência Contábil nas décadas de 1910 e 1920.
Posteriormente, em 1940, revelaram-se importantes patrimonialistas e reconheceram a contabilidade como ciência do patrimônio.

1926 – Surge a primeira lei sobre Imposto de Renda. Por ocasião do surgimento da tributação sobre a renda e sua influência na Contabilidade, surgiram fortes discussões sobre a padronização de balanços, mas sem consenso.


 

A organização da profissão – primeiros passos

Nesse mesmo ano, o Decreto nº 17.329-26 regulamentou o ensino técnico comercial, que obrigava os estabelecimentos de ensino reconhecidos oficialmente a manter obrigatoriamente um curso geral, de duração de quatro anos, equivalente a um curso técnico de 2º grau e destinado a formar contadores. Além disso, podiam oferecer, facultativamente, um curso superior, com duração de três anos, e um curso de especialização, como Atuária e Perícia Contábil, também regulamentados. O referido decreto também determinava que o ensino deveria ser principalmente prático. A intenção era formar contadores especialistas em escrituração contábil e livros.

A partir de 1927, o Prof. Francisco D’Auria passou a difundir a idéia de um “Registro Geral de Contabilistas no Brasil”, o que se tornou efetivo por meio de um Conselho Perpétuo e pode ser considerado uma espécie de embrião do atual sistema CFC/CRC.

Em 1931, o Decreto nº 20.158 reorganizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de Contador, determinando que o ensino comercial passaria a ser oferecido sobre a forma de um curso propedêutico, de cursos técnicos (secretário, guarda-livros, administrador-vendedor, atuário e perito-contador) , curso superior de administração e finanças e curso elementar de auxiliar de comércio.

O Decreto nº 21.033, de 1932, passou a exigir que os livros e documentos contábeis fossem assinados por atuário , perito-contador, contador ou guarda-livros, caso contrário, não teriam efeito jurídico ou administrativo, o que ampliou a demanda por esses profissionais no mercado.
Além disso, o referido Decreto estabeleceu diversas exigências para o exercício dessas profissões.

O Decreto-lei nº 1.168/39 instituiu a obrigatoriedade da apresentação do balanço correspondente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano por todas as pessoas jurídicas e firmas individuais que pagassem o imposto de renda pelo lucro real, o que acabou por padronizar a data de apuração do Balanço Anual.

Até então, percebeu-se que não havia regras de demonstrações contábeis. As regras existentes eram esparsas, genéricas e destinavam-se, principalmente, à apuração do lucro para fins fiscais.


 

Anos 40 e 50 – Contabilidade Pública e a primeira “Lei das S.A.”

Em 1940, quase um século depois do Código Comercial, surgiram dois Decretos-leis, que trouxeram importantes inovações. O Decreto-lei nº 2.416/40 estabeleceu normas sobre a Contabilidade dos Estados e Municípios, determinando um modelo padrão de balanço para entidades públicas. Porém, as inovações mais significativas surgiram com a publicação do Decreto-lei nº 2.627/40, sobre sociedades por ações, que resultaram das discussões existentes desde 1926 sobre padronização dos balanços.