Entidades da Classe

As entidades pioneiras

No período republicano, a primeira entidade de que se tem notícia é o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais, fundado em 1915, com objetivos análogos ao Instituto dos Auditores Independentes existente na Inglaterra, o que seria também uma tentativa de implantação, no Brasil, da auditoria nacional. Não se sabe até quando funcionou em São Paulo.

Contudo, até 1915, os Guarda-Livros e Contadores estavam congregados na prestigiosa Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, fundada em 1880, e, na sua Presidência e Diretoria, sempre estiveram os profissionais da Contabilidade. Em sua sede, foi fundado o IBC – Instituto Brasileiro de Contabilidade, e nela funcionou durante muito tempo.
Em 1916, surgiu a Associação dos Contadores de São Paulo e, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Contabilidade.

Em 20 de outubro de 1921 foi fundada a Associação dos Diplomados em Ciências Comerciais do Rio de Janeiro.

Em 1927, surgiram a Associação Baiana de Diplomados em Comércio, Associação Campineira de Contabilidade e o Instituto Mineiro de Contabilidade.

Em 27 de dezembro de 1927, o Prof. Dr. Francisco D’Auria, numa homenagem que recebia dos Contadores de São Paulo, lançou a idéia da instituição do Registro Geral dos Contabilistas no Brasil, cuja criação foi precursora da lei de regência da profissão de Contabilista, com a criação do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Em 25 de abril de 1926, numa homenagem ao Contador João Lyra, sua data de nascimento foi consagrada como o Dia do Contabilista.
João Lyra, que foi Contador do Ministério da Fazenda e Senador da República, defensor dos interesses da classe contábil no Senado Federal, é o Patrono dos Contabilistas Brasileiros.

Em 1928, surgiu o Instituto Fluminense de Contabilidade, seguido, em 1930, do Instituto da Ordem dos Contadores do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, e da Seção Brasileira da Associação Internacional de Contabilidade, em São Paulo.

Em 1931, surgiram o Instituto Mato-Grossense de Contabilidade, Associação Pernambucana de Contabilidade, Instituto Cearense de Contabilidade, seguidos em 1932, da Associação Mineira de Contabilidade e, em 1933, do Instituto Rio-Grandense de Contabilidade.

Em 1935, coexistiam, em São Paulo, o Instituto Paulista de Contabilidade, fundado em 1916, o Sindicato dos Contadores de São Paulo e o Instituto da Ordem dos Contabilistas do Estado de São Paulo. Uma lei sindical baixada pelo Governo Federal estabeleceu a representação profissional pelo Sindicato único dentro da mesma base territorial. Para cumprir a lei, sócios do Instituto da Ordem dos Contabilistas fundaram o atual Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, que veio ser o sindicato da classe aprovado pelo Ministério do Trabalho. Pouco tempo depois, o Instituto Paulista de Contabilidade se extinguia, ingressando seus sócios no sindicato.

Na mesma época, no Rio de Janeiro, concorreram ao reconhecimento como sindicato, o Instituto Brasileiro de Contabilidade e o Instituto da Ordem dos Contadores, tendo-se o IBC transformado-se depois no Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro.

A estrutura atual dos órgãos de classe, no Brasil, é a seguinte:
I – Sociedades Civis:
1.1 – Profissionais;
1.2 – Culturais.

II – Sindicatos e Federações de Contabilistas.

III – Autarquias de Fiscalização Profissional.

Em 18-11-1980, foi fundada a Academia Brasileira de Ciências Contábeis.
A Consolidação das Leis do Trabalho, de 1940, enquadrou os Contabilistas como um Grupo na Confederação Nacional das Profissões Liberais, cuja presidência geralmente é exercida por um Contador, dado o fato de existirem mais de 400 Sindicatos e Federações de Contabilistas.

Existem, nas grandes cidades, capitais e interior, nos Estados, os Sindicatos de Contabilistas, que se congregam em Federações Estaduais ou Interestaduais de Contabilistas.

Pelo Decreto-Lei 9.295, de 27 de maio de 1946, foram criadas autarquias federais para a fiscalização da profissão de Contabilista, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade, e foram definidas as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade.

A legislação do ensino comercial promulgada em 1943 estabeleceu um curso de nível médio de Contabilidade, expedindo diplomas de Técnico em Contabilidade (o antigo Guarda-Livros), pelo que a expressão Contabilista engloba duas categorias: o Contador (Bacharel em Ciências Contábeis), de nível universitário, e o Técnico em Contabilidade, de nível médio.

Até 1986, os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, conforme Decreto-Lei nº 200-67, estavam sujeitos à supervisão ministerial, vinculados ao Ministério do Trabalho, e sujeitos à prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, na qualidade de autarquias federais.

Em 1924, realizou-se, no Rio de Janeiro, nos dias 16 a 24 de agosto, o I Congresso Brasileiro de Contabilidade, notável empreendimento, prestigiado pela participação dos mais eminentes juristas e professores de direito da época.

Seguiram-se:
II Congresso – 18 a 25-04-932 – Rio de Janeiro-RJ;
III Congresso – 21 a 26-05-1934 – São Paulo-SP;
IV Congresso – 05 a 11-09-1937 – Rio de Janeiro-RJ;
V Congresso – 08 a 15-07-1950 – Belo Horizonte-MG;
VI Congresso – 22 a 28-02-1953 – Porto Alegre-RS;
VII Congresso – 22 a 28-10-1961 – Petrópolis-RJ;
VIII Congresso – 1º a 07-09-1969 – Belo Horizonte-MG;
IX Congresso – 21 a 27-10-1971 – Salvador-BA;
X Congresso – 21 a 26-11-1976 – Fortaleza-CE;
XI Congresso – 17 a 22-11-1980 – Curitiba-PR;
XII Congresso – 29-09 a 03-10-1985 – Recife-PE;
XIII Congresso – 18 a 23-09-1988 – Cuiabá-MT;
XIV Congresso – 18 a 23-10-1992 – Salvador-BA;
XV Congresso – 20 a 25-10-1996 – Fortaleza-CE;
XVI Congresso – 15 a 20-10-2000 – Goiânia-GO;
XVII Congresso – 24 a 28-10-2004 – Santos-SP;
XVIII Congresso – 24 a 28-08-2008 – Gramado-RS.

No V Congresso Brasileiro de Contabilidade, foi aprovado o primeiro Código de Ética Profissional do Contabilista hoje atribuição legal do Conselho Federal de Contabilidade.

Com objetivos mais de sentido profissional, reuniram-se Convenções Nacionais de Contabilistas nas cidades do Rio de Janeiro (1945), São Paulo (1946), Rio de Janeiro (1949), Curitiba (1951), São Paulo (1962), Curitiba (1968), Recife (1970), Guarapari (1975), Gramado (1978) e Belém (1982), em número de 10 Convenções Nacionais.
Nos Estados da Federação, reúnem-se Convenções Estaduais.

Conclusão
Uma pesquisa sobre a História da Contabilidade é um desejo da classe manifestado desde o I Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em 1924, no Rio de Janeiro.
A tese, nesse sentido, de Francisco D’Auria, teve o seguinte enunciado:

Tese nº 3 – Da História da Contabilidade:
3. Confiar ao Instituto Brasileiro de Contabilidade o encargo de promover um Concurso para a composição da História da Contabilidade no Brasil.
A nossa pesquisa, encetada há mais de três anos, deixou-nos sérias dúvidas e perplexidades.

Não obtivemos mais informações sobre o funcionamento da Aula do Comércio na cidade do Maranhão, sabendo apenas que o Decreto de 2 de agosto de 1831 restabeleceu a Aula nessta cidade. Quando realmente ela fora estabelecida? E, também, teria funcionado na Paraíba (1830); Bahia (1834); Pernambuco (1837); Pará (1839); Amazonas (1852); Rio Grande do Sul (1858). Teriam funcionado Aulas de Comércio em São Paulo e Minas Gerais?

A publicação, no século passado, de obras de Contabilidade, no Rio de Janeiro (1836, 1839, 1840, 1856, 1869, 1878, 1880, 1885, 1891, 1896, 1897, 1899, 1900), em Porto Alegre (1852), em Recife (1858, 1864 e 1885), em Ouro Preto (1869) e em São Paulo (1889) é sintoma da existência de estabelecimentos de ensino comercial nessas cidades.

Estranho é não aparecer a Bahia, mas é certo que não tivemos acesso à obra de Renato Robert de Castro, A Primeira Imprensa da Bahia e Suas Publicações, Salvador, SEC, 1969.

Também não compulsamos os trabalhos de Fisher Fernandes e Cia., Catálogo da Livraria Acadêmica da Casa Garroux, São Paulo, Garroux (18.832) e J. M. de Macedo, Ano Bibliográfico Brasileiro, Rio, 1876-80.

Contudo, por citação na obra do Livro no Brasil, tomamo conhecimento de que, no Catálogo Garroux de 1865, consta a obra Manual Teórico-Prático do Guarda Livros, de J. F. De A. Lessa.

Não conseguimos apurar a época da extinção do primeiro Instituto Comercial do Rio de Janeiro da Corte; sabe-se que o seu substituto, o Instituto Comercial, mantido pela Prefeitura do Distrito Federal, funcionava até 1902, quando pelo Decreto nº 832, de 7 de maio de 1902, foi o Prefeito autorizado a mandar os ex-alunos do Instituto Comercial concluir o seu Curso no Pedagogium. A Academia do Comércio de Juiz de Fora chegou até os primórdios do século XX: estava, porém, já extinta em 1905, sendo que aos seus diplomados foram assegurados todos os direitos de que viriam a gozar os diplomados da Academia de Comércio do Rio de Janeiro.

A nossa perplexidade é pelo fato de não terem sido equiparados à Academia de Comércio, do Rio de Janeiro, a Escola Superior de Comércio, do Rio de Janeiro, fundada em 1913, e a Escola Superior de Comércio, de Porto Alegre, fundada em 1916, e o terceiro Instituto Comercial, de iniciativa privada, fundado em 2 de abril de 1903 e extinto na década de 1950. Por isso, é possível a existência, anterior à legislação de 1926, de outros importantes estabelecimentos de ensino comercial cujo funcionamento não apuramos.

Não vimos, em nenhuma publicação da classe contábil, a menor referência à obra do Dr. Sebastião Ferreira Soares, o Contador gaúcho que fundou a Associação dos Guarda-Livros e, em 1956, publicou, em Porto Alegre, o Manual de Escrituração Mercantil. Por acaso, pesquisando os pioneiros da Estatística no Brasil, tomamos conhecimento, por meio da biografia desse ilustre brasileiro publicada na Revista Brasileira de Estatística, da sua notável contribuição para a cultura contábil e organização profissional, situando o Contabilista como a primeira profissão liberal reconhecida oficialmente no nosso País. A esse Contador, caberia, assim, o título de Patriarca da Contabilidade e da Profissão Contábil do Brasil. Sua fotografia e biografia estão publicadas na RBE – Ano VI – julho/setembro 1945, nº 23.

Outros vultos da Contabilidade Brasileira ainda não receberam a homenagem, em nível nacional, que mereceram, como o Dr. João Ferreira de Moraes Júnior, pela sua notável colaboração na elaboração do Código de Contabilidade Pública e seu Regulamento.
O Contador pernambucano João Luiz do Santos não tem divulgação nacional e as suas magníficas obras deveriam ser reeditadas.

O papel histórico da Academia de Comércio do Rio de Janeiro ainda não foi suficientemente avaliado, incluindo o seu Museu Comercial. O Governo Federal, reconhecendo esse papel nos primórdios de seu funcionamento, baixou o Decreto nº 8.206, de 08 de setembro de 1910, que transfere a sede da Academia de Comércio do Rio de Janeiro no edifício da Escola Politécnica para o da Praça XV de Novembro, onde está instalado o Museu Comercial. Por esse Decreto, a Academia tem o direito de funcionar em próprio nacional.

É ainda Francisco D’Auria quem também no I Congresso Brasileiro de Contabilidade, em 1924, tem outra tese aprovada:

Tese nº 4 – Da Bibliografia Contábil

4. Incumbir o Instituto Brasileiro de Contabilidade da elaboração de um plano de concurso para a organização da Bibliografia Brasileira de Contabilidade, confiando-lhe a respectiva execução.

Além de Francisco D’Auria, Contador Benemérito do Brasil, título que lhe foi conferido pelo V Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em 1950, em Belo Horizonte, que elaborou uma resenha de obras publicadas sobre Contabilidade até 1926, o Professor Armando Aloe preparou uma bibliografia, constante em sua obra Planos Contábeis para empresas diversas.

Nota: Trabalho feito pelo autor para o XII Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Recife-PE, de 29.09.85 a 03.10.85.

Fonte: Rodrigues, Alberto Almada; História da profissão contábil e das instituições de ensino, profissionais e culturais da Ciência Contábil no Brasil. In Revista do CRCRS, v. 14, n. 43, p. 34-52, set./dez. 1985.

Da Aula de Comércio da Corte às Escolas de Comércio dos Primórdios da República (de 1809 a 1943)

(Subsídios à História da Profissão Contábil e das Instituições de Ensino,
Profissionais e Culturais da Ciência Contábil no Brasil)

Contador Alberto Almada Rodrigues

Havendo optado pela publicação parcial de minhas pesquisas sobre a História da Profissão Contábil e das Instituições de Ensino, Profissionais e Culturais da Ciência Contábil no Brasil, como é natural, pode ocorrer que a divulgação dos documentos pesquisados e analisados nem sempre observe uma rigorosa ordem cronológica.

Por isso, disse, em trabalho anterior, que parecia não haver dúvida de que o Estado pioneiro da implantação e funcionamento da Aula de Comércio, no Brasil, era o Maranhão, aliás, a Província à época.

Contudo, em outros trabalhos, também já dissera que o marco do ensino comercial em nosso País era o Alvará, com força de lei, de 15 de julho de 1809, que, entre outras providências, previa o estabelecimento de Aulas de Comércio, tais como a existente em Lisboa. A época, a Aula era sinônimo de Academia e, por sua vez, e mais tarde, Academia era sinônimo de Escola Central, Faculdade ou, ainda, Escola, simplesmente.

No século XIX, existiam as Academias de Direito de Olinda e de São Paulo, a Academia de Belas Artes (que é, hoje, a Escola de Belas Artes da UFRJ); as Academias de Direito passaram a Faculdades de Direito, a Escola Central deu origem à Escola Politécnica. A Aula Náutica passou a ser a Academia de Marinha, hoje Escola Naval.

Como conseqüência do Alvará de 15 de julho de 1809, o Príncipe Regente D. João criou, na Corte, na cidade do Rio de Janeiro, no mesmo ano de 1809 – e simultaneamente com a Academia Militar – a Aula de Comércio, sujeita ao Tribunal da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. E, dessa forma, a implantação da Aula de Comércio veio a ocorrer, na Corte, na cidade do Rio de Janeiro, no ano seguinte, em 1810.

Para Lente da Aula de Comércio foi nomeado José Lisboa, Deputado da Real Junta de Comércio (hoje deputado passou à denominação de vogal), que havia cursado Matemática, numa escola de elite, o Real Colégio dos Nobres de Lisboa e que visitara Paris e Londres.

Cabe, assim, ao Rio de Janeiro a primazia da instalação da Aula de Comércio no Brasil e da nomeação do primeiro Professor Oficial de Contabilidade em nosso País.

Ao Estado do Maranhão cabe a glória de ter tido o primeiro Professor de Contabilidade Estevão Rafael (Rafael mesmo, e não Raphael, com “ph”) de Carvalho, que fizera o Curso de Matemática da Universidade de Coimbra, onde se recusara a receber o diploma de Bacharel, classificando-o de presunção de saber, de que não precisava. A cadeira para a qual foi nomeado Rafael Estevão de Carvalho foi criada pelo Decreto da Regência Trina, de 2 de agosto de 1831, passando esse senhor assim à qualidade de proprietário, termo usado para designar o professor de concurso.

É importante salientar que a nomeação de José Antonio Lisboa resultou do citado Alvará, com força de lei, de 15 de julho de 1809, que é o marco legal do Ensino Comercial no Brasil, pois, dentre outras providências, prevê o estabelecimento de Aulas de Comércio. Além da Aula de Comércio da Corte, houve previsão de outras Aulas de Comércio no Brasil, posteriores, conforme se vê no Edital de Concurso para lugares, para as Aulas de Comércio a se estabelecerem na Bahia e Pernambuco, em observância do Alvará de 15 de julho de 1809.
O Professor José Antonio Lisboa tal com Rafael Estevão de Carvalho têm em comum a formação em Matemáticas.

Conforme relata Max Fleuiss, in História Administrativa do Brasil, a 21 de outubro de 1838, no Salão do Museu Nacional, às 11 horas da manhã, reunidos 27 cidadãos de reconhecido saber e elevada posição social, convidados para o ato, efetuou-se a instalação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em sessão presidida pelo Marechal Francisco Cordeiro da Silva Torres Alvim, sendo um dos 27 signatários da Ata de Fundação José Antonio Lisboa, Deputado à Junta Comercial, Conselheiro do Império, juntamente com outros da classe dos Economistas e Contadores: Bento Silva Lisboa, Barão de Cairu, Conselheiro (filho de José da Silva Lisboa, Barão e Visconde de Caiuru); Alexandre Maria de Muniz Sarmento, Conselheiro, Chefe da Contadoria-Geral do Tesouro; e o Dr. José Lino de Moura, Contador da Caixa de Amortização. Em 17 de janeiro de 1846, emite José Antonio Lisboa, parecer sobre a criação de uma Escola Central de Comércio.

Cabe salientar que a expressão Central, então em uso na França, tem o duplo significado de Escola Superior e de Nacional, ou Federal, usada no período republicano para as Escolas e Faculdades (exemplo: Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil). Como decorrência desse parecer, foram aprovados os Estatutos reformados da Aula de Comércio, e o Decreto Imperial nº 456, de 6 de julho de 1846, manda executar o Regulamento da Aula de Comércio da Cidade do Rio de Janeiro (sede da Corte), e somente pelo Decreto nº 1.763, de 14 de maio de 1856, a Aula de Comércio da Corte teve sua denominação mudada para Instituto Comercial do Rio de Janeiro. Esse Instituto sofreu a última alteração dos seus Estatutos pelo Decreto Imperial nº 7679, de 28 de fevereiro de 1880. A Diretoria da Divisão de Documentação Escrita do Arquivo Nacional informa constar do Almanaque Lemertz do ano de 1881 que Instituto Comercial do Rio de Janeiro foi desativado quando da criação do Liceu de Artes e Ofícios.

José Antonio Lisboa, que organizou o famoso Código Comercial de 1850, exerceu o cargo de Ministro da Fazenda, e sua biografia consta de publicação do Museu da Fazenda, com o título Ministros da Fazenda – 1808 – 1983, edição de 1983, como segue:

JOSÉ ANTONIO LISBOA
Nasceu no Rio de Janeiro, em 23-02-1777 e faleceu no Rio de Janeiro em 29-07-1850, sendo sua gestão como ministro da Fazenda de 02-10-1830 a 03-11-1830.
Possui Doutorado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Pertenceu ao Conselho do Imperador; Lente Jubilado da Aula do Comércio; Deputado da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Nomeado sucessivamente para várias Comissões de Estatística e de Fazenda, tendo organizado o Código de Comércio, do qual foi incumbido por Decreto de 14 de março de 1832, que apresentou um capítulo relativo a letras de câmbio, tendo sido aprovado por todos os membros da Comissão e do Governo Imperial. Em 1830 substituiu o Marquês de Barbacena na pasta da Fazenda, na qual permaneceu apenas um mês, exonerando-se por não concordar com ordens do Imperador. A convite do Monarca, fez um estudo sobre finanças públicas, propondo medidas, a fim de melhorá-las. Data daí o seu trabalho sobre o novo padrão monetário e a organização de um banco estatal.

Na bibliografia de José Antonio Lisboa destaca-se o seguinte:
– Reflexões sobre o Banco do Brasil. Rio de Janeiro, 1821.
– Observações sobre o Melhoramento do Meio Circulante no Império do Brasil. Rio de Janeiro, 1835.
– Projeto de Lei Sobre o Sistema Monetário. Rio de Janeiro, 1835.
– Estatística do Brasil. Rio de Janeiro, 1822.

Acima referi que o Professor Rafael Estevão de Carvalho é autor da primeira obra de Contabilidade Publicada no Brasil, a que se deve, agora, acrescentar primeira obra original de autor nacional sobre a matéria. Isso ocorreu em 1837, e, no próximo ano de 1987, comemorar-se-á o sesquicentenário dessa publicação pioneira.

Contudo, no ano anterior, já se publicara, no Brasil, pela Tipografia Nacional, a 1ª edição da obra de J. Jaclet, Ciência do Guarda-Livros, tradução da 4ª edição, pelo Dr. João Cândido de Deos e Silva, Rio de Janeiro, 1836.

A 2ª edição foi publicada com o título Ciência do Guarda-Livros, Ensinada em 21 Lições e sem Mestre, ou Tratado Completo de Escrituração de Livros. Pesquisando quem seria o tradutor, localizei o Decreto nº 770, de 10 de agosto de 1854, que aprova a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação do Maranhão João Cândido de Deos e Silva.
O funcionamento da Aula de Comércio no Maranhão está esclarecido no trabalho publicado na RBC nº 58, de 1986. Resta apurar o funcionamento da Aula de Comércio na Bahia e em Pernambuco e, também, em outras Províncias no século XIX.

No Recife, estive pessoalmente pesquisando no Arquivo Público, na Biblioteca da cidade e na Associação Comercial de Pernambuco, nada encontrando sobre a matéria. Na Biblioteca Pública, tive o desgosto de ver a obra de João Luiz dos Santos com rasuras. Nessa obra de Contabilidade, edição de 1912, o autor já mencionava, na bibliografia, livros de auditoria, o que demonstra o seu alto grau de cultura contábil. A João Luiz dos Santos, Contador pernambucano, por certo cabe o título de Patrono da Auditoria do Basil, pelas suas magníficas obras Perícia em Contabilidade Comercial e Investigações em Matéria Contábil.
Já me referi ao Instituto Comercial do Rio de Janeiro, criado no Brasil-Império, desativado, provavelmente em 1881, substituído nos primórdios da República pelo Instituto Comercial, mantido pela Prefeitura do Distrito Federal, e que funcionou até 1902, quando foi fundada a Academia de Comércio do Rio de Janeiro, de iniciativa privada. Paralelamente ao Instituto Comercial, funcionava, em Juiz de Fora, a Academia de Comércio, que, em 1905, já se extinguira, conforme consta no texto do Decreto do Poder Legislativo nº 1339, de 9 de janeiro de 1905. Um terceiro Instituto Comercial do Rio de Janeiro, este de iniciativa privada, foi fundado em 2 de abril de 1903 e extinto nos anos 1950. Em 7 de fevereiro de 1905, foi fundada a Escola Comercial da Bahia, pela Associação Comercial da Bahia, e inaugurada em 12 de março daquele ano. Também naquele ano, o Liceu Coração de Jesus, em São Paulo, instala o seu Curso Comercial, sob a direção de Pe. José Zappa.

Francisco D’Auria, em sua autobiografia, presta preciosas informações sobre o Ensino Comercial no Brasil. Aluno da segunda turma da Escola Prática de Comércio, mais tarde Escola de Comércio Alvares Penteado, registra o currículo e os professores:

  • Ano Letivo junho-1903/junho-1904

1ºano
Português: Frontino Guimarães
Aritmética: João da Veiga Miranda
Contabilidade: Francisco Rodrigues Lavras
Francês: Dario Ribeiro
Inglês: Jorge Neddemeyer

  • Ano Letivo junho-1904/junho-1905

2º ano
Português: Gervásio de Araújo
Contabilidade: Horácio Berlinck
Francês: Martin Sonnkeithner
Inglês: Jorge Neddemeyer
Geografia Econômica e Estatística: José da Costa Sampaio

  • Ano Letivo junho-1905/junho-1906

3º ano
Contabilidade: Horário Berlinck
Noções de Ciências Físicas e História Natural: Eng. Constantino Rondelli
Noções de Direito: Prof. Pereira, Prof. Teofilo de Souza, Prof. Sebastião Lobo

D’Auria informa mais que, em 1908, funcionou o Curso Superior da Escola de Comércio Alvares Penteado e menciona inúmeras Escolas de Comércio em funcionamento em São Paulo no período republicano. A Escola Brasileira de Contabilidade foi fundada por Antonio Miguel Pinto. Foi paraninfo de uma turma da Sucursal do Instituto Comercial do Rio de Janeiro, fundada por Eugenio Fachinni, ex-sócio de Antonio Miguel Pinto. Existiram ainda, em São Paulo, antes de 1913, Aulas de Comércio no Ginásio Anglo-Americano e na Associação Cristã de Moços. A fundação da Faculdade de Ciências Econômicas teria sido em 1914. No Instituto Médio Dante Alighieri, em 1915, lecionava D’Auria Contabilidade Pública e outros ramos da Contabilidade. É paraninfo da turma de 1920 do Instituto Comercial de São Paulo.

Em 1921, então exercendo o cargo de Contador-Geral da República, é paraninfo do Liceu Salesiano, de Campinas. Em 1926, a Congregação da Escola de Comércio Doze de Outubro, de São Paulo, sendo Diretor Alvise Roccato, nomeia Francisco D’Auria Lente Honorário. Em 1934, é homenageado pela Escola de Comércio São Luis, de Campinas. Em 1943, pela Escola de Comércio 30 de Outubro, sendo Diretor Dr. Derville Allegretti, Contador. Em 1942, pelo Instituto Comercial Pedro II, Americana. Uma Escola porta seu nome, o Instituto Francisco D’Auria, que mantém o curso de Guarda-Livros. Ainda em São Paulo, D’Auria refere-se à Academia de Comércio Mercúrio, do Prof. Caetano Grecco, a Escola de Jean Brando e a Academia de Comércio André Villari. O Prof. Agostinho Mendonça cria o Curso de Contabilidade Francisco D’Auria, em 1952.

Fora de São Paulo, Francisco D’Auria é homenageado, em 8 de novembro de 1926, como paraninfo do Curso Comercial do Colégio Batista do Rio de Janeiro. Em 11 de dezembro de 1925, com a criação do Prêmio e Medalha de Ouro Francisco D’Auria, na Escola Normal de Comércio do Rio de Janeiro. Em 1929, é homenageado pela Academia de Comércio Dr. Epitácio Pessoa, de Paraíba do Norte e pela Academia de Comércio de Pernambuco, agraciado como o título de Professor Honorário da Faculdade de Comércio de Pernambuco e da Academia de Ciências Comerciais de Alagoas.

Em 1929, novembro, é paraninfo do Instituto O Grambery, de Juiz de Fora. Em 1931, recebe o título de Doutor Honoris Causa da Escola Superior de Comércio do Rio de Janeiro. Em 1937, foi a vez da Academia Mineira de Comércio, com um dos grandes vultos da Contabilidade brasileira, Gabriel Rebouças de Carvalho. Em 1947, a Escola Técnica de Comércio, Anexa à Faculdade de Direito da Universidade do Paraná. Em 1950, a Escola Técnica de Comércio Tito Novais, de Belo Horizonte. Informa D’Auria que, em 15 de abril de 1925 o IBC – Instituto Brasileiro de Contabilidade – inaugurou o seu Curso Superior de Contabilidade.

Nestas justas homenagens aos grande Mestre Francisco D’Auria desfilaram as tradicionais Escolas de Comércio do Brasil, cujas histórias, individuais estão por serem escritas.

O meu prezado amigo e colega Prof. Dr. Ataliba Amadeu Sevá prestou-me algumas informações sobre as Escolas de Comércio de Campinas.
A Escola de Comércio de Campinas foi fundada em 8 de abril de 1910, por Hilário Magro Júnior e Omar Simões Magro, reconhecida pelo Decreto 724-A, de 1923, formando profissionais Guarda-Livros. Posteriormente, funcionou com os Cursos Propedêntico, Contador, Perito-Contador e Auxiliar de Comércio, passando a denominar-se de Escola de Comércio Bento Quirino. Encerrou suas atividades em 1985.

A Escola de Comércio Liceu Salesiano, em Campinas funciona anteriormente a 1930. Também em Campinas funcionaram a Escola de Comércio D. Pedro II e a Escola de Comércio Vila Industrial, com atividades encerradas. Em funcionamento encontra-se a Escola de Comércio de Campinas.

Em outro trabalho que está sendo elaborado, surgirá toda a história de Aula de Comércio até a sua transformação no Instituto Comercial do Rio de Janeiro.

A seguir, farei um retrospecto legislativo das Escolas de Comércio no período republicano. Como se verá, a maior parte das Escolas de Comércio citadas por Francisco D’Auria não vão aparecer neste retrospecto, como por certo terão existido nos primórdios da República outras dessas Escolas, das quais não tive ainda conhecimento, mas espero que leitores de minha pesquisa venham a colaborar comigo, preenchendo as lacunas por ventura existentes.

No período republicano, o primeiro estabelecimento oficial do Ensino Comercial foi o Instituto Comercial, do mesmo nome do seu antecessor do período imperial e também governamental. Era mantido pela antiga Prefeitura do Distrito Federal, então situado no Rio de Janeiro, tendo sido extinto no ano de 1901. Em 1902, provavelmente foi extinta a Academia de Comércio de Juiz de Fora, também criada no período imperial.

Em 1902, em 2 de junho, foi fundada a Academia de Comércio do Rio de Janeiro, que, pelo Decreto do Poder Legislativo nº 1339, de 9 de janeiro de 1905, veio a ser reconhecida oficialmente, embora mantendo a sua condição de instituição privada. Logo após a fundação da Academia de Comércio do Rio de Janeiro, foram fundadas a Escola Prática de Comércio de São Paulo, mais tarde denominada Escola de Comércio Alvares Penteado, em 1902; a Escola Comercial (da Capital Federal), o terceiro desse nome, em 2 de abril de 1903; a Escola Comercial da Bahia, em 7 de fevereiro de 1905, de iniciativa da Associação Comercial da Bahia.

Após a Academia de Comércio do Rio de Janeiro, em 1905, a primeira Escola de Comércio a obter o reconhecimento oficial do Governo Federal foi a Academia de Comércio de Pelotas, Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 2.305, de 28 de dezembro de 1910.
Seguiram-se a Escola Superior de Comércio do Rio de Janeiro (depois Faculdade de Economia e Finanças da SUESC) e a Escola de Comércio de Porto Alegre (depois Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), ambas oficializadas pelo Decreto nº 3.169, de 04 de outubro de 1916.

Pelo Decreto nº 3.199, de 30 de novembro de 1916, foram oficializadas as Escolas de Comércio José Bonifácio e Bento Quirino, de Campins, Estado de São Paulo.
Pelo Decreto nº 3.239, de 10 de janeiro de 1917, foram oficializados o Instituto Comercial da Capital Federal, a Academia de Comércio de Pernambucano e a Academia de Comércio de Alagoas.

Em 1923, pelo Decreto nº 724-A, de 23 de agosto, foram reconhecidos:
• a Academia de Comércio de Alagoas;
• o Liceu de Artes e Ofícios e Comércio do Sagrado Coração de Jesus, em São Paulo;
• o Instituto Comercial Mineiro;
• o Instituto Lafayette, na Capital Federa;
• o Liceu de N. S. Auxiliadora, de Campins, mantido pela Pia Congregação Salesiana;
• a Escola Comercial, mantida pela Sociedade de Educação e Ensino de Campinas;
• a Escola Prática de Comércio, mantida pela Phenix Caixeiral do Ceará; e
• a Academia de Comércio de Pernambuco.

Todos os estabelecimentos mencionados eram da iniciativa privada, e a oficialização consistia em considerar essas Escolas de Comércio de utilidade pública e equiparava os diplomas e as prerrogativas dos diplomados aos da Academia de Comércio do Rio de Janeiro, o que vale dizer que essa Academia passou a ser a escola-padrão do Ensino Comercial.

Segue-se uma cronologia histórica, a partir da Aula de Comércio da Corte até as Escolas de Comércio dos primórdios da República, indo até a Lei Orgânica do Ensino Comercial, em 1943.