Ensino

A História da Profissão Contábil e das Instituições de Ensino, Profissionais e Culturais da Ciência Contábil no Brasil


Contador Alberto Almada Rodrigues *

2ª Parte – Século XX

2. O Ensino da Contabilidade

A formação acadêmica do Contador, e também do Economista e Atuário, no período republicano, retomou seu impulso quando foi promulgado o Decreto (do Poder Legislativo) nº 1.339, de 09 de janeiro de 1905. Esse ato legal declarou instituição de utilidade pública a Academia de Comércio do Rio de Janeiro, fundada em 1902, destinada à educação superior do comércio, reconhecendo como de caráter oficial os diplomas por ela conferidos.
A Academia de Comércio (Academia, no sentido de Faculdade ou Escola Superior) deveria manter dois cursos:

  • um geral, habilitando para o exercício das funções de Guarda-Livros, perito judicial e empregos de Fazenda (Tesouro Nacional);
  • e outro superior, habilitando mais para os cargos de agentes consulares, funcionários do Ministério das Relações Exteriores, atuários das companhias de seguros e chefes de contabilidade de estabelecimentos bancários e grandes empresas comerciais.

O currículo do curso superior ou de graduado em Ciências Econômicas, no qual tinham ingresso os diplomados do Curso Geral, ficou assim estabelecido:

1º ANO
1. Matemática Superior;
2. Economia Política;
3. Contabilidade Mercantil;
4. Direito Comercial;
5. Tecnologia Industrial e Mercantil.

2º ANO
1. Matemática Superior;
2. Ciência das Finanças;
3. Geografia Comercial;
4. Direito Comercial – Falências;
5. Contabilidade Mercantil – Banco Modelo;

6. Italiano.
3º ANO
1. Estatística;
2. Contabilidade do Estado;
3. História do Comércio e da Indústria;
4. Direito Comercial Marítimo;
5. Direito Internacional – Diplomacia – História dos Tratados – Correspondência Consular e Diplomática;
6. Alemão.

No ano de 1905, foi realizado, no Rio de Janeiro, o I Congresso Nacional de Expansão Econômica, preparatório para a participação do Brasil nos Congressos Internacionais de Expansão Econômica, na cidade de Liège, e das Câmaras de Comércio e Industriais, na cidade de Mons, ocasião em que foi criado o Museu Comercial do Rio de Janeiro, pela Academia de Comércio. O II Congresso foi realizado em 1918.

Em 1919, realizou-se, em Montevidéu, o I Congresso Americano de Expansão Econômica e Ensino Comercial, que aprovou resolução no sentido de se denominarem Faculdades de Ciências Econômicas os cursos superiores de Comércio dos países americanos. Em conseqüência, a Academia de Comércio promoveu a cisão de seu curso superior e instalou a sua Faculdade de Ciências Econômicas, depois denominada Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas.

Em 1923, já havia no Brasil inúmeras escolas de comércio, que tiveram seus diplomas equiparados aos da Academia de Comércio do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 4.724-A, de 23 de agosto de 1923.

As escolas então equiparadas foram as seguintes:
• Academia de Ciências Comerciais do S. Coração de Jesus, de São Paulo;
• Liceu de Artes e Ofícios e Comércio do S. Coração de Jesus, de São Paulo;
• Instituto Comercial Mineiro;
• Instituto Lafayette, no Rio de Janeiro;
• Liceu de N. S. Auxiliadora, de Campinas, mantido pela Pia Congregação Salesiana;
• Escola Comercial, mantida pela Sociedade de Educação e Ensino de Campinas;
• Escola Prática de Comércio, mantida pela Associação Comercial do Pará;
• Escola de Comércio, mantida pela Fênix Caixeiral do Ceará;
• Academia de Comércio, a cargo da Associação Comercial de Pernambuco.

A Escola Prática de Comércio, hoje Escola de Comércio Álvares Penteado já estava equiparada pelo Decreto Legislativo nº 1339-1905.
Pelo Decreto nº 17.329, de 28 de maio de 1926, foi aprovado o Regulamento para os estabelecimentos de ensino comercial reconhecidos oficialmente pelo Governo Federal.

Esse Regulamento manteve a sistemática da Lei de 1905:
VIII. o curso geral de 4 anos, expedindo aos concluintes o diploma de Contador;
IX. o curso superior, de 3 anos, expedindo o título de graduado em Ciências Econômico-Comerciais, somente podendo matricular-se no curso superior os Contadores diplomados do curso geral.

O currículo do Curso de Contador estabelecido pelo referido Regulamento foi o seguinte:
Primeiro ano:
1ª cadeira – Introdução Moral e Cívica (três aulas por semana);
2ª cadeira – Português (três aulas por semana);
3ª cadeira – Francês (três aulas por semana);
4ª cadeira – Inglês (três aulas por semana);
5ª cadeira – Matemática: Aritmética (parte prática); Álgebra (até equações do 1º grau, inclusive) – cinco aulas por semana (três de Aritmética e duas de Álgebra);
6ª cadeira – Contabilidade;
7ª cadeira – Geografia Política e Economia (três aulas por semana);
Aula de Caligrafia e Datilografia.

Segundo ano:
1ª cadeira – Português (três aulas por semana);
2ª cadeira – Francês (três aulas por semana);
3ª cadeira – Inglês (três aulas por semana);
4ª cadeira – Matemática: Aritmética (teórica e prática); Álgebra (teórica e prática, até equações do 2º grau, inclusive); Geometria (plana e no espaço) – três aulas por semana para cada matéria;
5ª cadeira – Contabilidade Comercial;
6ª cadeira – Geografia do Brasil (três aulas por semana);
7ª cadeira – História Geral do Brasil (até três aulas por semana);
Aula de Desenho Geométrico e Datilografia.

Terceiro ano:
1ª cadeira – Português (três aulas por semana);
2ª cadeira – Francês (três aulas por semana);
3ª cadeira – Inglês (três aulas por semana);
4ª cadeira – Contabilidade Agrícola e Industrial;
5ª cadeira – Álgebra (equações biquadradas, irracionais, logaritmos e suas principais aplicações – três aulas por semana);
6ª cadeira – Desenho a Mão Livre, Aplicado ao Comércio (duas aulas por semana);
7ª cadeira – Noções de Física, Química e História Natural (duas aulas por semana);
Aula de Mecanografia (três aulas por semana).

Quarto ano:
1ª cadeira – Matemáticas Aplicadas, compreendendo operações a longo prazo, precedidas do estudo de funções, binômios e séries; tipos de empréstimos, cálculo de probabilidades e seguros de coisas e vida;
2ª cadeira – Contabilidade Bancária e de Companhias de Seguro;
3ª cadeira – Contabilidade Pública (classificação da despesa e da receita)
4ª cadeira – Complementos de Física, química e História Natural Aplicadas ao Comércio (três aulas simultâneas por semana);
5ª cadeira – Noções de Direito Constitucional, Civil (pessoas, domínio e atos jurídicos) e Comercial (atos e sociedades mercantis);
6ª cadeira – Legislação de Fazenda Aduaneira e Prática Jurídico-Comercial;
7ª cadeira – Noções de Merceologia e Tecnologia Merceológica;
Aula Prática de Comércio;
Aula de Estenografia, métodos de classificação de papéis e sistema de fichas.

O currículo do Curso Superior, levando à graduação de Ciências Econômicas e Comerciais, foi o seguinte:
Primeiro ano:
1ª cadeira – Alemão, Italiano ou Espanhol;
2ª cadeira – Matemáticas Aplicadas às Operações Comerciais;
3ª cadeira – Geografia Comercial e Geografia Humana;
4ª cadeira – Tecnologia Industrial e Mercantil;
5ª cadeira – Contabilidade Administrativa, Agrícola e Industrial.

Segundo ano:
1ª cadeira – Alemão, Italiano ou Espanhol;
2ª cadeira – Obrigações de Direito Civil, Direito Comercial e Marítimo;
3ª cadeira – História do Comércio, da Agricultura e da Indústria;
5ª cadeira – Direito Constitucional e Administrativo; Ciência da Administração.

Terceiro ano:
1ª cadeira – Alemão, Italiano ou Espanhol;
2ª cadeira – Contabilidade Mercantil Comparada e Banco-Modelo
3ª cadeira – Direito Internacional, Diplomacia, História dos Tratados e Correspondência Consular e Diplomática;
4ª cadeira – Direito Industrial e Legislação Operária;
5ª cadeira – Psicologia Aplicada ao Comércio, noções de Arte Decorativa.

Em nível de hierarquia de ensino, portanto, o Curso de Contador – e até 1945 – era um curso de 2º grau, ou nível médio, à época dito curso secundário, que, até a década de 1940, só dava acesso às Faculdades de Ciências Econômicas, podendo os diplomados do Curso de Contador ingressar em outras Faculdades ou Escolas Superiores.

O Decreto (com força de lei) nº 20.158, de 30 de junho, que organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de Contador e dá outras providências, manteve esse ensino paralelo aos demais ramos de ensino. Assim é que, no Ministério da Educação, havia uma Diretoria-Geral no Ensino Superior, uma do Ensino Secundário e outra do Ensino Comercial. Mais tarde, deu-se um tratamento análogo a alguns ramos de ensino, com a criação de Diretorias-Gerais de Ensino Industrial, do Ensino Agrícola e do Ensino Normal.

Pela nova lei, o ensino técnico-comercial dos estabelecimentos reconhecidos oficialmente pelo Governo Federal passou a ter a seguinte estrutura:
– Curso de Admissão (facultativo), de duração de um ano;
– Curso Propedêutico, de duração de 3 anos, com acesso aos cursos técnicos;
– Cursos Técnicos: de Secretariado, de Guarda-Livros, de Administrador-Vendedor; de Atuário, de Perito-Contador;
– Curso Superior de Administração e Finanças, de duração de 3 anos, ao qual, até 1939, somente tinham acesso os Peritos-Contadores (mais tarde somente Contadores) e os Atuários;
– Curso elementar de auxiliar de escritório.
O curso propedêutico equivalia, num certo sentido, ao curso secundário, à época de duração de 5 anos (chegando, anos mais tarde, a 7 anos, 5 de ginásio e 2 de colégio e, depois, 4 mais 3).
Os cursos de Contador e Atuário, assim, de 1931 a 1945, ficaram num nível intermediário entre o curso secundário e os cursos superiores.

Apesar do nome – Curso Superior de Administração e Finanças – o diploma expedido era de Bacharel em Ciências Econômicas e, no caso de defesa de tese, o diplomado colava grau como Doutor em Ciências Econômicas, e muitos contadores e economistas vieram a conquistar esse título.

A seguir, apresentamos os currículos dos cursos de Contador e Superior de Administração e Finanças:

CURSO DE PERITO-CONTADOR
Primeiro Ano
– Contabilidade;
– Matemática Comercial;
– Direito Constitucional e Civil;
– Legislação Fiscal;
– Estenografia;
– Mecanografia.

Segundo Ano
– Contabilidade Mercantil;
– Matemática Financeira;
– Direito Comercial e Terrestre;
– Merceologia e Tecnologia Merceológica;
– Técnica Comercial e Processos de Propaganda;
– Economia Política e Finanças.

Terceiro Ano
– Contabilidade Industrial e Agrícola;
– Contabilidade Bancária;
– História do Comércio, Indústria e Agricultura;
– Prática do Processo Civil e Comercial;
– Seminário Econômico (complemento dos estudos de Economia Política e Finanças, com monografias obrigatórias sobre temas correlatos);
– Estatística.

CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Bacharelado em Ciências Econômicas)
Primeiro Ano
– Contabilidade de Transportes;
– Matemática Financeira;
– Geografia Econômica;
– Direito Constitucional e Civil;
– Economia Política;
– Direito Comercial.

Segundo Ano
– Contabilidade Pública;
– Finanças e Economia Bancária;
– Direito Internacional Comercial;
– Ciência da Administração;
– Legislação Consular;
– Psicologia, Lógica e Ética.

Terceiro Ano
– Direito Administrativo;
– Política Comercial e Regime Aduaneiro Comparado;
– História Econômica da América e Fontes da Riqueza Nacional;
– Direito Industrial e Operário;
– Direito Internacional – Diplomacia – História dos Tratados – Correspondência Consular Diplomática;
– Sociologia.

Na conclusão desse Curso, o diploma expedido era de Bacharel em Ciências Econômicas, e o título de Professor, ou de Doutor em Ciências Econômicas, se defendesse tese perante a Congregação da Faculdade.

Os privilégios atribuídos aos Peritos-Contadores diplomados foram:
– verificações e exames periciais;
– nomeação ex-offício, pelos juízes, para o exame de livros exigidos pelo Código Comercial e bem assim para balanços e exames em falências e concordatas;
– conferência dos documentos que acompanharem a Juízo a petição de concordata ou falência;
– preferência no provimento do cargo de Fiscais de Bancos;
– escrita dos bens administrados por tutores e curadores e das regulações judiciais e extrajudiciais de avarias grossas ou comuns;
– exercício dos cargos de perito judicial, empregados da Fazenda, funcionário do Banco do Brasil e demais cargos para cujo exercício sejam indispensáveis conhecimentos de Contabilidade e que sejam preenchidos por concurso;
– preferência nas nomeações, e em igualdade de mérito e aplicação, para a promoção nas contabilidades, contadorias, intendências e tesourarias de todas as repartições federais, estaduais e municipais e das empresas concessionárias de serviços públicos;
– direito privativo de ser escolhido para os cargos de corretor, despachante, leiloeiro e outros agentes de comércio, previstos no Código Comercial e em outras leis.

Aos Bacharéis de Ciências Econômicas foi atribuído o privilégio do exercício dos cargos para diplomacia, adidos comerciais e cônsules.

Em 1939, a denominação do Curso de Perito-Contador foi mudada para Curso de Contador.
Em 1941, deixou de ser privilégio dos diplomados dos Cursos de Contador e Atuário o acesso às Faculdades de Ciências Econômicas, podendo qualquer concluinte do curso secundário ingressar nessas Faculdades mediante exame vestibular.

Finalmente, o Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, dispõe sobre o ensino Superior de Ciências Econômicas e Ciências Contábeis e Atuariais, preceituando o artigo 1º que o ensino, em grau superior, de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuariais se fará em dois cursos seriados, a saber:
– Curso de Ciências Econômicas;
– Curso de Ciências Contábeis e Atuariais.

A seriação das disciplinas nesses cursos, com duração de 4 anos, é a seguinte:

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Primeira série
– Complementos de matemática;
– Economia Política;
– Formação de Preços (I);
– Contabilidade Geral;
– Instituições de Direito Público.

Segunda série
– Estrutura das Organizações Econômicas;
– Valor e Formação de Preços (II)
– Moeda e Crédito;
– Geografia Econômica;
– Estrutura e Análise de Balanços;
– Instituições de Direito Privado.

Terceira série
– Repartição da Renda Social;
– Comércio Internacional e Câmbios;
– Estatística Metodológica;
– História Econômica;
– Estrutura e Análise de Balanços;
– Instituições de Direito Privado.

Quarta série
– Evolução da Conjuntura Econômica;
– Política Financeira;
– História das Doutrinas Econômicas;
– Estudo Comparado dos Sistemas Econômicos;
– Estatística Econômica;
– Princípios de Sociologia Aplicados à Economia.

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
Primeira série
– Análise Matemática;
– Estatística Geral e Aplicada;
– Contabilidade Geral;
– Ciência da Administração
– Economia Política.

Segunda série
– Matemática Financeira;
– Ciência das Finanças;
– Estatística Matemática e Demográfica;
– Organização e Contabilidade Industrial e Agrícola;
– Instituições de Direito Público.

Terceira série
– Matemática Atuarial;
– Organização e Contabilidade Bancária;
– Finanças das Empresas;
– Técnica Comercial;
– Instituições de Direito Civil e Comercial.

Quarta série
1. Organização e Contabilidade de Seguros;
2. Contabilidade Pública;
3. Revisões e Perícia Contábil;
4. Instituições de Direito Social;
5. Legislação Tributária e Fiscal;
6. Prática de Processo Civil e Comercial.

Os Contadores e Atuários diplomados de acordo com a legislação anterior a 1945 passaram a gozar dos mesmos direitos que se asseguraram aos bacharéis em Ciências Contábeis e Atuariais diplomados pela nova lei.

Em 1949, é incorporada à Universidade do Brasil (hoje UFRJ) uma Faculdade, com o nome de Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, depois denominada Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para manter os cursos da nova lei. Mais tarde, essa Faculdade, com o desdobramento do Curso de Ciências Contábeis e Atuariais, chegou a manter cinco cursos:
– Curso de Ciências Econômicas;
– Curso de Ciências Contábeis;
– Curso de Administração;
– Curso de Ciências Atuariais;
– Curso de Ciências Estatísticas;

Os dois últimos cursos vieram a ser transferidos para o Instituto de Matemática da UFRJ.

Atualmente, quase todas as Universidades Federais Possuem Cursos de Ciências Contábeis, além de Universidades privadas e Faculdades isoladas ou Federações de Faculdades, da iniciativa privada.

Com a adoção, no Brasil, do sistema de crédito, o Conselho Federal de Educação, para todos os cursos do ensino superior, baixa um currículo mínimo para cada curso e aprova, para cada Centro, Instituto ou Faculdade que mantém esse curso, as disciplinas que completam os créditos atribuídos a cada um deles.
Não há, assim, atualmente, no Brasil uniformidade de currículo para os Cursos de Ciências Contábeis.

A título de amostragem, apresentamos o currículo, do ano de 1985, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Economia e Administração da UFRJ, com 8 períodos semestrais:

PERÍODODISCIPLINASNº DE CRÉDITOS
Direito I4
Introdução à Economia I6
Sociologia4
Matemática I6
Métodos e Técnicas de Pesquisa4
Educação Física Desportiva I1
Direito II4
Introdução à Economia II4
Contabilidade I4
Matemática II6
Administração I6
Educação Física Desportiva II1
Administração II6
Introdução à Economia III4
Processamento de Dados6
Contabilidade II4
Estatística I4
Contabilidade Geral I4
Problemas Brasileiros I1
Análise de Investimentos6
Estatística II4
Direito Tributário I4
Administração Financeira I6
Legislação do Trabalho4
Contabilidade Geral II4
Finanças Públicas4
Direito Tributário II4
Contabilidade Pública4
Técnicas Comerciais e Documentação4
Contabilidade Comercial4
Administração Financeira II6
Contabilidade de Custos I4
Problemas Brasileiros1
Contabilidade Aplicada5
Planejamento Contábil6
Contabilidade das sociedades por Ações I4
Contabilidade de Custos II4
Contabilidade de Seguros4
Auditoria6
Análise de Balanços4
Contabilidade das Sociedades por Ações II4
Orçamento6
Contabilidade Bancária4