Histórico

A História da Profissão Contábil e das Instituições de Ensino, Profissionais e Culturais da Ciência Contábil no Brasil


Contador Alberto Almada Rodrigues *

1ª Parte – Séculos XVI a XIX

Histórico

Em 23 de junho de 1551, na época em que o Brasil ainda era Colônia de Portugla, foi nomeado o primeiro Contador. Naquela data, Brás Cubas, fundador da cidade de Santos-SP, foi nomeado pelo Rei D. João III, em Almerim, para o cargo de Provedor da Fazenda Real e Contador das Rendas e Direitos da Capitania. Nesse cargo vitalício foi confirmado pelo Rei D. Sebastião, em Carta de Confirmação passada em Lisboa, em 08 de maio de 1563.
Em 1561, estando o Brasil e Portugal sob o domínio espanhol, Felipe II criou o Conselho de Fazenda para a administração financeira das Colônias, no qual atuavam os Contadores.
A foramção profissional do Contador tem sua origem embrionária em 1754, com a proposta do Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do futuro Marquês de Pombal.

A criação de uma Aula de Comércio, funcionando sob a supervisão da Junta de Comércio de Lisboa, foi proposta partida do Brasil.
A expressão Aula viria a corresponder a Academia, por sua vez equivalente, mais tarde, a Faculdade ou Escola Superior.
A Aula de Comércio teve sua previsão legal no artigo XVI dos Estatutos da Junta de Comércio, instituída em Lisboa e com Estatutos aprovados por Decreto de 12 de dezembro de 1756.

O Alvará de 19 de abril de 1759 aprovou os Estatutos da Aula de Comércio.
A Carta de Lei de 22 de dezembro de 1761 criou a Repartição do Real Erário, extinguindo o cargo de Contador-Mor.
Essa Carta fixou que o Tesouro teria como Chefes de Repartição quatro Contadores-Gerais, cujos lugares seriam providos por pessoas que tivessem a indispensável efici~encia do cálculo mercantil, que bem entendessem e praticassem a Arrumação (Escrituração) em Livros por Partidas Dobradas. A cada Contador-Geral cabia uma jurisdição.
A Bahia ficou na jurisdição do 3º Contador-Geral (Comarca do Território da Relação da Bahia).

O Governo do Rio de Janeiro ficou na jurisdição do 4º Contador-Geral.
Em 1764, a Ordem Régia, de 18 de janeiro, torna obrigatório o registro por partidas duplas.

O Alavará de 24 de dezembro de 1768, que criou a Imprensa Régia, determina que essa repatição teria um Guarda-Livros, que tivese feito os estudos da Aula de Comércio com boa reputação.

A Carta de Lei de 30 de agosto de 1770 estabelece a primeira regulamentação da profissão contábil, ao dispor sobre privilégios dos diplomados da Aula de Comércio, estabelecendo a matrícula dos Guarda-Livros na Junta de Comércio de Lisboa.

Em 1808, foi criada, foram criadas pelo Príncipe Regente D. João, no Rio de Janeiro, uma cadeira de ciência econômica e aula pública, para a qual foi nomeado José da Silva Lisboa, mais tarde Barão e Visconde de Cairú.

Em 1808, é nomeado José Lino de Moura, Contador da Marinha, para servir na Contadoria da marinha, do Arsenal Real da Marinha.

O Alvará de 28 de junho de 1808 cria, no Brasil, o Erário Régio e institui o Conselho de Fazenda, sendo também criadas três Contadorias-Gerais. Os três Contadores-gerais, então nomeados, foram: 1ª repartição: João Prestes de Mello; 2ª repartição: Antonio Mariano de Azevedo; e 3ª repartição: Francisco de Paula Cabral de Mello.

O citado Alvará determinava que a escrituração fosse a mercantil por partidas dobradas.
O Alvará de 28 de junho de 1809 mé o marco do ensino comercial no Brasil, pois, para justificar a arrecadação de novos tributos, diz serem eles destinados aos estabelecimentos de Aulas de Comércio.

O ano de 1812 marca o Edital de Abertura de Concurso para lentes, para as Aulas de Comércio a se estabelecerem na Bahia e em Pernambuco.

Em 07 de março de 1835, são aprovados os Estatutos da Aula de Comércio da Corte, mantida pela Secretaria do Tribunal Real da Junta de Comércio.

O Decreto nº 456, de 06 de julho de 1846, aprova o Regulamento da Aula de Comércio, e o Decreto de 30 de dezembro de 1846 regula a carta de Habilitação dos diplomados da Aula de Comércio.

O Decreto nº 1.763, de 14 de maio de 1856, criou o Instituto Comercial do Rio de Janeiro, em substituição à Aula de Comércio da Corte.

O ano de 1869 marca a fundação, em 18 de abril, da Associação dos Guarda-Livros.

Em 1874 e 1875, publicam-se 24 números da Revista da Associação dos Guarda-Livros, substituída, em 1876, pela Revista Mercantil, publicação quinzenal, de propriedade e redação da Associação dos Guarda-Livros.

Outra notável Escola de Comércio funcionou no Brasil no fim do século XIX, a Academia de Comércio de Juiz de Fora, Minas Gerais, a partir de 1891.

A profissão contábil tem a primazia, no Brasil, no reconhecimento oficial das profissões liberais. Assim é que pelo Decreto Imperial nº 4.475, de 18 de fevereiro de 1870, o Governo aprova os Estatutos da Associação dos Guarda-Livros estabelecida na Corte.

No século XIX, além dos autores das obras de Contabilidade das obras mais adiante relacionadas, surge como figura luminar o Dr. Sebastião Ferreira Soares, 1º Tenente Engenheiro Militar e Doutor em Ciências Físicas e Matemáticas, que abandona a carreira militar a fim de fazer concurso para 3º Escriturário da Tesouraria de fazenda e depois do Tesouro Nacional, tornando-se autor de notáveis trabalhos de Economia, Contabilidade e Estatísitica, encerrando sua carreira pública no cargo de Diretor-Geral de Estatística do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda).

Nasceu em 21 de abril de 1820, na comarca de Piratini, Província do Rio Grande do Sul e faleceu em 05 de outubro de 1887.

Outra figura exponencial da classe contábil, no século XIX, é o Contador-Geral Manoel Alves Branco, atingindo os postos de Ministro da Fazenda e 1º Ministro do Império do Brasil, autor das Instruções de Contabilidade por Partidas Dobradas para o Tesouro Nacional.

Os Economistas são representados pelos Professores de Economia Política e Ciência das Finanças das Faculdades de Direito de Olinda e São Paulo e demais Faculdades de Direito criadas no fim do século XIX.

A Escola Central – uma Escola de Engenharia Militar – inclui em seu currículo a Economia Política, sendo seu primeiro catedrático José da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, notável diplomata e pai do Barão do Rio Branco, outro notável diplomata. No fim do século XIX, a Escola Central transformou-se na Escola Politécnica, depois Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Não havia, no século XIX, uma profissão caracterizada de Economista. Contudo, em 1878, Ramos Queiroz, no Rio de Janeiro, publicou a obra “O Economista Brasileiro”. Na verdade, os Contadores e Guarda-Livros faziam as vezes de Economista.

Em 1865, houve uma reforma do ensino, ocasião em que as Faculdades de Direito passaram a ter dois cursos: de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais.

O curso de Ciências Sociais tinha um currículo que muito se assemelha ao do Curso Superior de Economia, que viria a ser instituído em 1905, no Brasil.

Também não havia uma profissão diferenciada de Administrador, que era exercida pelos Guarda-Livros e Contadores, embora, em 1854, quando o Parlamento discutia a reforma da lei da Aula de Comércio, tivesse já sido proposto, pelo Deputado Silva Ferraz, que a ela fosse anexada uma Escola de Administração, que somente surgiu no Brasil no decênio de 1950, sendo que somente em 1965 foi instalado, na UFRJ, o curso de Administração.

A profissão de Atuário deve ter tido expressão no século passado, haja vista que em 1864, já havia 23 Companhias de Seguros e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado. A cadeira de Cálculo das Probabilidades era lecionada na Escola Militar desde 1810, e na Escola Central, quando transformada em Escola Politécnica, em 1874, foi instalada, no 1º ano, a 1ª Cadeira cujo programa era de uma disciplina de Matemática Atuarial, cujo primeiro titular foi Benjamin Constant, o “fundador da República”. Cabe destacar que, em 1881, se publicava, em nosso País, uma obra de Matemática Financeira e Atuarial, de nominada “Tratado Completo, Teórico e Prático, sobre os Juros Compostos, Rendas, Anuidades e Amortizações”, por João de Souza Moreira, o mesmo autor que, já em 1859, havia publicado “Ensaios sobre o Seguro de Vida”.

A Estatística, como profissão, teve seu cultor no Contador Dr. Sebastião Ferreira Soares, que, em 1865, publica a obra em 2 volumes “Elementos de Estatística”. Somente em 1877 foi institucionalizada no Tesouro Nacional uma Repartição de Estatística. Em 1884, Sebastião Ferreira é nomeado Diretor-Geral da Repartição de Estatística do Tesouro Nacional, sendo considerado o pioneiro da estatística econômica no País.

Pelo exposto, a profissão contábil, no Brasil e também em Portugal, antecipou-se de muito aos “aulistas” da Aula de Comércio e, nessa época, predominava a denominação de Contador. A partir de certo tempo, as denominações variavam de Escriturário a Guarda-Livros. Eram funções importantíssimas os cargos do 3º Escriturário do Tesouro Nacional, providos por concurso, dentre os diplomados da Aula de Comércio, e com acesso a 2º e 1º Escriturários. Contudo, o cargo de chefia era o de Contador-Geral.

Note-se que, no século XX, a expressão “Escriturário” perdeu totalmente a conotação com a profissão contábil, expressando o funcionário administrativo.
Não se tem notícia, no século XIX, do exercício da atividade de auditor, na área privada.
Na área governamental, no Tesouro Nacional existia o cargo de Contador-Geral da

Contadoria de Revisão e de Diretores-Gerais de Tomada de Contas.
A Constituição Federal da República criou o Tribunal de Contas da União, instaurando a auditoria na administração pública federal (1890).

Ainda no século XIX, grande é a produção de obras originais e traduzidas de Contabilidade. A listagem a seguir, certamente incompleta, dá uma prova do desenvolvimento cultural da classe contábil.

Bibliografia das Obras de Contabilidade Publicadas no Brasil de 1836 a 1905

1836JACLET, J. Ciência do Guarda-Livros. Trad. Da 4ª edição por João Cândido de Deos e Silva. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1836. (A 2ª edição foi publicada com o título Ciência do Guarda-Livros, ensinada em 21 lições e sem mestre ou Tratado Completo de Escrituração dos Livros).
1837CARVALHO, Estevão Raphael de. A Metafísica da Contabilidade. Rio de Janeiro: Tipografia Imp. E Const. De J. Villeneuve & Co. (Rua do Ouvidor, 65), 1837. (O autor foi lente da Aula de Comércio do Maranhão e Deputado por essa Província na Assembléia Geral Legislativa do Império.)
1839BOUNIER, M. N. Elementos de Contabilidade Comercial. Rio de Janeiro: [s.ed.], 1839.
1840______ Escrituração em Partidas Singelas. Rio de Janeiro: Tipografia e Livraria Francesa de J. S. Saint-Amant (Rua de São José, nº 64), 1840.
1852SOARES, Sebastião Ferreira. Tratado de Escrituração Mercantil, por Partidas Dobradas, aplicado às Finanças do Brasil. Porto Alegre: [s.ed.], 1852.
______ Plano de Reforma da Contabilidade do Tesouro Nacional. Apresentado ao Ministro da Fazenda, trabalho inédito encontrado na Seção de Manuscrito da Biblioteca Nacional (1, 8, 1, nº 33). No mesmo livro, Projeto de Reorganização das Tesourarias da Fazenda.
1856VIEIRA, Manoel José Rodrigues. O Guarda-Livros Brasileiro. 1.ed. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1856.
1858GOMES JUNIOR, José Antônio. Regras de Escrituração Mercantil. Recife: [s.ed.], 1858.
1864MEDEIROS, Manoel Fonseca de. Noções de Escrituração Mercantil. Recife: [s.ed.], 1864.
1869LESSA, João Francisco de Araújo. Manual Teórico-Prático do Guarda-Livros (Tratado completo de Escrituração Mercantil por partidas simples, mistas e dobradas). Rio de Janeiro: Ed. De Eduardo C. Henrique Laemmert, 1869.
COSTA, José Inocêncio Pereira da. Compêndio de Escrituração Mercantil. Ouro Preto: Tipografia de J. F. da Paula Castro, 1869.
1871CARVALHO, V. Henrique dos Santos. Manual Mercantil ou Enciplopédia Elementar do Comércio Brasileiro. Rio de Janeiro: [s.ed.], 1871.
1878OLIVEIRA, Jerônimo Joaquim de. Compêndio Mercantil – Tratado Prático de Direito e Escrituração Mercantil. Rio de Janeiro: [s.ed.], 1878.
1880CUNHA, Ildefonso de Souza. Guia Teórico-Prático de Escrituração Mercantil. Rio de Janeiro: Tipografia Carioca, 1880.
1885ALCOFORADO, Adolpho. A. Guedes. Guia Prático de Escrituração Mercantil, por Partidas Dobradas. Recife: Tipografia Central, 1885.
CARVALHO, Veridiano de. Manual Mercantil. 1.ed. [s.l.]: [s.ed.], 1885. (De 1885 a 1909 houve 20 edições.)
SILVA SOBRINHO, João Baptista da. Escrituração Mercantil – Partidas Dobradas com aplicação ao comércio de compra e venda, estabelecimento bancário, industriais e agrícolas. 1.ed. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1885; 2.ed. 1890. (O autor era 2º Escriturário do Tesouro Nacional e Professor do Liceu de Artes e Ofícios do Rio de Janeiro. A 2ª edição é dedicada ao Conselheiro Ruy Barbosa, então Ministro da Fazenda, que autorizou a edição.)
1886AVELLAR, Vicente Ferreira da Cunha. Tratado Elementar de Escrituração Mercantil. 1.ed. Rio de Janeiro: [s.ed.], 1886; 2.ed. Rio de Janeiro: Imprensa Mont’Alveine, 1891; 3.ed. Rio de Janeiro: Tipografia Vilas Boas, 1900. (O autor foi Professor de Escrituração Mercantil do Liceu e Ofícios do Rio de Janeiro.)
1887CARVALHO, Veridiano de. Manual Prático Mercantil. 9.ed. Rio de Janeiro: [s.ed.], 1887. (1ª edição?)
CARVALHO, Teophilo de Souza. Ciência das Finanças e Contabilidade. São Paulo: [s.ed.], 1887.
1894CARNEIRO, Joaquim Xavier. Escrituração Mercantil. São Paulo: [s.ed.], 1894.
1896COSTA, Francisco Alves da. Noções Práticas de Escrituração Mercantil. Rio de Janeiro: [s.ed.], 1896.
1897ROCHA, M. C. Vademecum do Guarda-Livros. Rio de Janeiro: [s.ed.}, 1897
COSTA, Antonio Tavares da. Tratado do Escrituração Mercantil. 1.ed. Rio de Janeiro: [s.ed.], 1897.
1899BERLINCK, Horário. Contabilidade aplicada às Empresas Comerciais, Industriais, Financeiras e Agrícolas. São Paulo: [s.ed.], 1899.
AMARAL SOBRINHO, José Augusto do. Direito e Escrituração Mercantil por Partidas Dobradas. 1.ed. Sorocaba: [s.ed.] 1899[?]. (Informa o Prof. Francisco Valle, que forneceu grande parte desta bibliografia, publicada em São Paulo, pelos editores C. Teixeira & Cia., é transcrito um pequeno trecho do discurso do Conselheiro José Duarte Rodrigues quando presidiu a sessão solene de posse da nova Diretoria do grêmio dos Guarda-Livros, de São Paulo, em 12 de outubro de 1896.
1901BERLINCK, Horário. Questões Comerciais. São Paulo: [s.ed.], 1901.
1903CARVALHO, Carlos. Tratado Teórico-Prático de Contabilidade, por Indução e Análise. São Paulo: Editores Duprat & Cia., 1903.
1904DELFINO, José. O aprendiz Guarda-Livros ou Manual do Praticante do Curso de Escrituração Mercantil. Rio de Janeiro: Tipografia Altina, 1904.
1905CARVALHO, Carlos Augusto. Tratado Elementar de Contabilidade para uso dos Alunos dos Institutos de Comércio. São Paulo: [s.ed.], 1905. A Editora LISA publicou a 22ª adição.