Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018

Na manhã desta sexta-feira, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é a entrega de 28,8 milhões declarações.

Entre as novidades apresentadas estão o maior detalhamento dos bens, a obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completados até a data de 31/12/2017, e o painel inicial contendo informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração, baseado no que foi utilizado na declaração anterior.

Com relação ao maior detalhamento dos bens, dependendo da natureza de cada bem, serão solicitadas informações complementares.

O programa Meu Imposto de Renda substituirá o m-IRPF, a retificadora on-line e o rascunho, permitindo o preenchimento de declarações do IRPF 2018, originais e retificadoras. O APP estará disponível nas lojas para aplicativos de celular/tablet e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para computadores.
O prazo de entrega vai de 1º de março a 30 de abril de 2018 e o programa para preenchimento da DIRPF de 2018, referente ao ano-calendário de 2017, estará disponível para download no sítio da Receita Federal a partir de segunda-feira (26). O programa Meu Imposto de Renda estará disponível a partir de 1/3/2018.

A DIRPF 2018 pode ser elaborada de três formas:
- computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, que estará disponível no sítio da Receita Federal na internet, no endereço <http://rfb.gov.br>;
- dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
- computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração eletrônica ou a procuração de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.

O programa da DIRPF 2018 permite a impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as em atraso.

Participaram também da coletiva o chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural da Coordenação-Geral de Tributação, auditor-fiscal Newton Raimundo Barbosa, e o auditor-fiscal Rafael Carvalho. Eles informaram à imprensa as regras gerais do IRPF 2018.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Veja as demais regras neste link.

Fonte: Receita Federal

Faleceu ex-conselheiro do CRCRS, contador Ramon Fernando da Cunha

Cumprimos o doloroso dever de informar o falecimento do ex-conselheiro do CRCRS, no período de 1994 a 1997, e ex-reitor da Universidade Feevale, Contador Ramon Fernando da Cunha, ocorrido em 21 de fevereiro. Em nome do Plenário, dos Delegados Regionais e funcionários deste CRCRS, apresentamos nossas condolências.
Ramon iniciou suas atividades na Universidade Feevale como docente. Lecionou em cursos de graduação e pós-graduação. Foi coordenador dos Cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresas, diretor das Faculdades de Ciências Contábeis, Administração, Comunicação Social e Direito, diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Em 2013, assumiu como reitor na Universidade Feevale, por dois anos. Também pertencia a diretoria da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc).

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Presidentes do CRCBA e CRCRS se reúnem com a presidente do CRCSP

Os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Antonio Carlos Ribeiro da Silva, e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ana Tércia Lopes Rodrigues, estiveram na sede do CRCSP, em 22 de fevereiro de 2018.

A visita, de caráter institucional, contou com a presença do vice-presidente do CRCRS de Relações Institucionais, Celso Luft, e do diretor executivo da entidade, Ricardo Vitória. A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, os vice-presidentes de Administração e Finanças, José Donizete Valentina, e de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Aparecido Maion, e o diretor executivo Claudio Rafael Bifi receberam os visitantes.

Após a recepção, os representantes de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul reuniram-se na sala das Entidades Congraçadas, onde puderam trocar informações e experiências para a gestão dos Conselhos.

Marcia agradeceu a visita e reforçou a ideia de integração entre os Conselhos. “O intercâmbio de ideias é muito positivo, pois temos os mesmos objetivos, prerrogativas e projetos. Às vezes, a forma como uma jurisdição executa uma ação pode inspirar os demais Conselhos a buscar melhorias em seu próprio estado. Nós somos todos CRCs”, declarou a presidente do Conselho paulista.

O CRCSP é um órgão de referência no sistema CRCSP e a oportunidade de podermos aprender uns com os outros é sempre bem-vinda”, afirmou o presidente do CRCBA. A presidente do CRCRS também destaca a união entre os órgãos do Sistema CFC/CRCs. “Nosso objetivo aqui é de cooperação, alinhamento de propostas e de nos reforçarmos mutuamente em benefício da profissão”, declarou Ana Tércia.

CRCRS entrega propostas nas áreas de Registro e Fiscalização ao CFC

Presidente e vice-presidentes do CRCRS participaram, em 20 de fevereiro, do Seminário de Gestão e Planejamento Estratégico do Sistema Contábil, em Brasília, oportunidade em que entregaram ao presidente do CFC, Zulmir Breda, propostas para as áreas de Registro e Fiscalização, além de sugestões referentes aos critérios de cobrança da anuidade. As propostas foram bem recebidas e serão apreciadas no âmbito do CFC.

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Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro. Dessa forma, a declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e/ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A DCTFWeb será acessada via e–Cac da RFB que fica dentro da área “Serviços”. Após o encerramento da apuração, seja ela oriunda do eSocial e/ou da EFD-Reinf, a DCTFWeb recebe essas informações e gera uma declaração, contendo os débitos (desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos etc.) e os créditos (dedução de salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais), consolidando todas essas informações e fazendo a apuração do saldo a pagar (débitos menos créditos). Após a transmissão da declaração, será disponibilizada a emissão do Darf, que também será eletrônica e com código de barras. É possível o aproveitamento de outros créditos, como compensações, parcelamentos e pagamentos, bem como a suspensão de débitos acobertados por decisões judiciais ou mesmo a exclusão de valores que já tenham sido objeto de lançamento de ofício.

A declaração será única por empresa (entregue pela matriz) e deverá ser assinada digitalmente. A DCTFWeb será obrigatória, inicialmente, apenas para as empresas com faturamento, no ano-calendário de 2016, acima de R$ 78 milhões. Esses contribuintes estarão obrigados à entrega da DCTFWeb, em substituição à Gfip, a partir dos fatos geradores que ocorram a partir de 1 de julho de 2018. Os demais contribuintes passarão a entregar a DCTFWeb a partir de 1 de janeiro de 2019, exceto os órgãos da administração pública, que iniciarão o envio em 1 de julho de 2019. As pessoas jurídicas imunes e isentas devem obedecer ao prazo de 1 de janeiro de 2019, mesmo que tenham registrado faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. Os sujeitos passivos que optarem pela utilização antecipada do eSocial na forma especificada no §3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, ainda que imunes e isentos, ficam obrigados à entrega da DCTFWeb em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de julho de 2018.

A DCTFWeb deverá ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Se essa data recair em dia não útil, o prazo será antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Para apresentação da DCTFWeb, é necessária a utilização de certificado de segurança emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), exceto para as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que tenham até um empregado no período a que se refere a declaração; e para os Microempreendedores Individuais (MEI), que deverão utilizar código de acesso. As informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deixarão de ser prestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e passarão a ser apresentadas na DCTFWeb. As ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que apresentam a DCTF em razão da CPRB deixarão de estar obrigadas à apresentação dessa declaração a partir do início da obrigatoriedade de apresentação da DCTFWeb, em conformidade com o cronograma apresentado.

Além da DCTFWeb mensal, tem também a anual, para declaração dos fatos geradores relativos à gratificação natalina (13º salário), com vencimento até o dia 20 de dezembro; e a diária, que deve ser entregue para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional. Nesse último caso, o prazo de entrega será o segundo dia útil após a realização do espetáculo.

 

Receita cancela multas aplicadas pelo atraso na entrega da DIRF

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31), o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 2/2018, em que a Coordenação-Geral de Fiscalização cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017.

A medida contempla multas emitidas a partir de 29 de dezembro de 2017 até as 13h29min29s do dia 04 de janeiro de 2018. Ainda de acordo com o Ato, os lançamentos relativos aos anos-calendário de 2012 a 2016 serão retificados de acordo com os cálculos efetuados a partir da data limite correta.

Saiba mais

A DIRF é a obrigação tributária realizada pelas fontes pagadoras que tem o intuito de informar à Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, entre outras informações. A entrega da Declaração fora do prazo fixado, ou contendo erros e omissões pode resultar na aplicação de multas, conforme o caso.

Fonte: Fenacon