Reunião-almoço do Ibracon aborda NBC PG 12

O presidente Antônio Palácios participou, em 20 de janeiro, da reunião-almoço promovida pelo Ibracon – 6ª Regional, quando foi abordada a NBC PG 12. No evento, os contadores Ronei Janovik e Paulo Alaniz esclareceram questões relacionadas ao tema. Na ocasião, também foi realizada a entrega dos certificados referentes aos cursos promovidos pelo Ibracon, em parceria como CRCRS, em 2016.

ibracon

ibracon2

Prazo para permanecer no Simples Nacional acaba no dia 31

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a reinclusão.

Dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito ao Simples, 75,5 mil já aderiram ao parcelamento de até 120 meses, mas precisam fazer a opção novamente.  Ainda faltam 223,4 mil para regularizarem sua situação.

Fonte: Fenacon

RS está autorizado a reduzir juros incidentes sobre os créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS – Convênio ICMS 02

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 271ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, em 29 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, ficou estipulado que:

Cláusula primeira: Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a reduzir em até 40% (quarenta por cento) os juros incidentes sobre os créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS, vencidos até 30 de junho de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados.

Parágrafo único. O disposto no caput somente se aplica aos contribuintes que fizerem adesão ao programa de pagamento e parcelamento estadual.

Cláusula segunda Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a instituir programa de pagamento e parcelamento dos créditos tributários referido no parágrafo único da cláusula primeira, observadas as condições e limites estabelecidos neste Convênio.

Parágrafo único. Poderão ser incluídos no programa débitos espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à Receita Estadual, decorrentes de infrações relacionadas a fatos geradores do ICM e do ICMS, cujos vencimentos tenham ocorrido até 30 de junho de 2016.

Cláusula terceira O débito, além da redução prevista na cláusula primeira, poderá ser pago com redução de até 85% (oitenta e cinco por cento) incidente sobre as multas punitivas ou moratórias e seus respectivos acréscimos legais e poderá ser parcelado em até 120 (cento e vinte) meses.

Confira na íntegra o Convênio ICMS 02 – 2017 aqui

As regras ainda devem passar pela chancela da Assembleia Legislativa

Desconto no pagamento da anuidade 2017 em cota única

anuidade

Aproveite o desconto de 10% e pague sua anuidade 2017, cota única, em janeiro. Em fevereiro, o desconto concedido será de 5%. A anuidade também poderá ser parcelada em até sete vezes, nesse caso, sem desconto. As guias para pagamento em cota única foram enviadas aos profissionais, que também podem obtê-las por meio do site www.crcrs.org.br. No caso de parcelamento, o profissional deverá imprimir mensalmente a guia de cobrança no site do CRCRS.  Mais informações pelo e-mail financeiro@crcrs.org.br.

Receita Estadual lança nova versão de guia para informar sobre ICMS

A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Sefaz, www.sefaz.rs.gov.br, a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Com isso, se a qualidade da EFD for adequada, o aplicativo preencherá automaticamente todos os campos da GIA. Essa facilidade garante ao contribuinte a conformidade entre as informações prestadas nos dois documentos, evitando inconsistências e divergências dos dados.

Obrigatoriedade da importação

A importação, que inicialmente é facultativa, tem previsão de se tornar obrigatória ainda em 2017. Neste primeiro momento, será possível buscar as informações de um arquivo EFD incompleto, não validado pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA) e não transmitido, com a GIA resultante podendo ser editada no aplicativo.

A Receita Estadual recomenda, no entanto, importar os dados de um arquivo EFD validado e assinado pelo PVA, pronto para ser transmitido, inclusive como forma de minimizar a quantidade de erros que poderão ser apontados pelo procedimento. Posteriormente, quando a prática for obrigatória, somente o arquivo EFD validado, assinado e pronto para ser transmitido poderá ser importado.

 Processo de conversão

O processo de conversão é bastante explicativo: são cerca de 70 mensagens de erros, que informam o problema encontrado, o dispositivo legal (quando houver), a linha do erro (quando necessária) e a ação a ser tomada para a correção.

Fonte: Sefaz

Receita Estadual alerta para alterações nas informações a serem prestadas na DeSTDA

A Receita Estadual comunica a publicação do Decreto nº 53.370 e da Instrução Normativa RE nº 081/16, que trazem alterações relativas às informações declaradas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por contribuintes da categoria Simples Nacional (DeSTDA). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29/12/2016, página 4 e de 30/12/2016, página 12, respectivamente. Confira as principais alterações:

  1. Unificação do prazo de pagamento dos débitos declarados na DeSTDA: os valores relativos a fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2017, de antecipação tributária com e sem encerramento, diferencial de alíquota e substituição tributária, terão como vencimento o dia 23 do segundo mês subsequente
  2. Mudanças no código de arrecadação dos valores devidos resultantes de operações de entrada de mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seções II e III do Decreto 37.699/97 (RICMS), sem substituição tributária: os valores, que vinham sendo pagos no fato gerador mediante o código de arrecadação 999, deverão ser declarados na DeSTDA no campo “Antecipação com encerramento” e pagos no código de arrecadação 270. O contribuinte, assim, usufruirá do prazo mais favorecido constante do art. 21-B da Lei Complementar nº 123, com vencimento no dia 23 do segundo mês subsequente.

Além dessas mudanças, foi disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul um arquivo de Orientações de Preenchimento da DeSTDA, onde há exemplos de preenchimento dos campos constantes na declaração. O documento pode ser acessado através do download do arquivo “SEDIF/DeSTDA Orientações” no link: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_sedif_sn_destda

Sindigel representa os trabalhadores em refrigeração,aquecimento e tratamento de ar no RS

Por meio do CRCRS, o Sindicato dos Trabalhadores em Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Rio Grande do Sul comunica que é a única entidade sindical oficializada e registrada no Ministério do Trabalho e Emprego para representar a categoria específica dos refrigeristas, técnicos em calefação, lavadoras e ar condicionado, consultores técnicos em vendas de peças de refrigeração e calefação no Estado. Portanto, a guia do imposto sindical deve ser emitida com os dados do Sindigel: MTE – 46218.007646/2012-15, CNPJ – 15.635336/0001-06, código sindical – 912.000.00026845-1. Consulte o site www.sindigelrs.org.br.

Dia do Empresário Contábil é comemorado com palestra sobre gestão

Em alusão ao Dia do Empresário Contábil, comemorado em 12 de janeiro, o Sescon-RS, com o apoio do CRCRS, realizaram uma palestra sobre o  ”Novo Modelo de Gestão de Empresas Contábeis”, ministrada pelo consultor Rui Cadete.

O presidente do CRCRS, Antônio Palácios, na abertura do evento, lembrou que a casa do empresário contábil é o Sescon-RS, que cumpre, de maneira exemplar, com o seu papel na defesa dos interesses da categoria, proporcionando também programas de capacitação.

palácios

Antônio Palácios

Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS, aproveitou a ocasião para fazer o lançamento da 5ª edição do Egescon – Encontro Gaúcho de Empresas de Serviços Contábeis,que ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho , na Sogipa.

Diogo Chamum

Diogo Chamun

Em seguida, Rui Cadete deu início à palestra, detalhando todos os processos da sua empresa, propósitos, desenvolvimento de pessoas, valores, planejamento, comunicação.

Rui

Rui Cadete

Afirmou que sempre considerou a contabilidade como fundamental, passando essa ideia para os empresários. Alertou ainda que é importante ter como foco que a essência da empresa é servir, ser facilitadora de decisões e manter um atendimento de excelência.

Cadete ressaltou que o recurso humano das empresas deve ser valorizado e estimulado a crescer, a partir de condições oferecidas pela direção.

A palestra referente ao Dia do Empresário Contábil foi prestigiada pelos vice-presidentes do CRCRS, Ana Tércia e Márcio Silveira, além de integrantes das comissões de estudos, representantes de entidades de classe e profissionais da contabilidade.

público