O tema é “Gestão da Contabilidade em tempos de pandemia”.

Em 9 de julho, a vereadora Lourdes Sprenger propôs à presidente Ana Tércia abordar, em live, a “Gestão da Contabilidade em tempos de pandemia”.

Lembrando que, na trajetória de mais de 70 anos do Conselho de Contabilidade, a presidente Ana Tércia foi a primeira mulher a assumir este cargo, Lourdes, que também é contadora e já fez parte do plenário do CRCRS, questionou sobre as atividades da entidade, nesse período.

A presidente salientou que o Conselho não parou, mesmo com os colaboradores em home-office.  Os profissionais dispõem, na TV CRCRS, vários vídeos e lives sobre os mais diversos assuntos, além disso no site estão todas as informações de interessa da classe referentes à pandemia: legislação, notícias, medidas tomadas pelo Conselho e em parceria com outras entidades. A união das entidades também foi salientada para a obtenção de prorrogações de prazos e encaminhamento de outras demandas.

Em relação ao momento atual, Ana Tércia acredita que houve uma antecipação de processos, uma aceleração tecnológica. A pandemia obrigou que muitos procedimentos fossem reinventados. A crise enfatizou, segunda a presidente, o papel de assessor, consultor e gestor do contador. “Os contadores são os tradutores das informações contábeis”, definiu.

Muitos outros aspectos foram abordados nessa live. Assista completa em https://www.youtube.com/watch?v=lq7BRKngQIk

Campanha Valores que Ficam registra, este ano, incremento de 12% na arrecadação

O montante de R$ 16 milhões foi o total arrecadado, este ano, para o Funcriança e Fundo Idoso, a partir do IRPF – incremento de 12% em relação ao ano anterior.

O resultado é o reflexo da campanha “Valores que Ficam”, de iniciativa da ALRS com o apoio do CRCRS e outras entidades. O anúncio foi feito pelo superintendente adjunto da Receita Federal do RS, Ademir Gomes de Oliveira, na tarde de 9 de julho, em reunião realizada pela ALRS, sob a coordenação do presidente Ernani Polo.

A presidente Ana Tércia, que participou da reunião, agradeceu a colaboração da classe contábil gaúcha, que se empenhou de forma efetiva, incentivando e orientando os contribuintes na destinação. Também prestigiaram o evento, o vice-presidente Celso Luft e os integrantes da Comissão de Estudos do Voluntariado do CRCRS, Gerson Santos (coordenador) e José Carlos de Melo.

O Guri de Uruguaiana e o músico Renato Borghetti, protagonistas da campanha pelo segundo ano consecutivo, deram um toque especial à reunião.

Empresas que aderiram ao Refaz 2019 e ao Compensa RS têm flexibilização de regra de perda do parcelamento

Em virtude da crise da Covid-19 e atendendo ao pedido dos setores econômicos, a Receita Estadual está flexibilizando uma regra que prevê a revogação do parcelamento de débitos em caso de inadimplemento das empresas que aderiram ao Refaz 2019 e ao Compensa-RS. O Decreto nº 55.328, publicado no Diário Oficial do Estado de 26.06, permite que o contribuinte mantenha as condições estabelecidas nos programas mesmo que deixe de pagar algumas parcelas entre o período de 26 de maio a 25 de setembro de 2020. A medida visa dar fôlego ao fluxo de caixa das empresas, viabilizando que as parcelas pendentes sejam colocadas em dia até 25 de setembro, sem a penalidade da perda dos respectivos programas. No entanto, a Receita Estadual alerta que após o período, no dia 26 de setembro, a regra de perda do parcelamento por inadimplência deixará de estar suspensa, voltando a valer normalmente, conforme estabelecido nas cláusulas de adesão. Nesses casos, se a empresa não tiver regularizado as parcelas não pagas até o limite permitido de atraso, que varia pelo tipo de programa entre uma e duas parcelas, haverá perda do parcelamento.

Outras flexibilizações em vigor

A perda do parcelamento por inadimplência também não está sendo aplicada temporariamente para os parcelamentos realizados nos Programas Gerais, conforme Instrução Normativa DRP Nº 45/98 e alterações. Outra novidade recente, também adotada com o intuito de auxiliar no enfrentamento da pandemia, é a revogação temporária da regra que condicionava o parcelamento do ICMS vincendo em no máximo seis parcelas para as empresas que aderiram aos Programas Especiais. A mudança foi definida por meio da Instrução Normativa RE Nº 32/20.

Refaz 2019

O Refaz 2019, regulamentado pelo Decreto nº 54.853/19, garantiu, no ano passado, condições especiais para quitação e parcelamento de débitos de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O resultado obtido foi recorde absoluto entre os programas do gênero realizados na última década no RS. Mais de 7,6 mil empresas aderiram à iniciativa, com regularização de mais de 76,5 mil débitos, no total de R$ 2,8 bilhões. Com isso, houve ingresso efetivo de R$ 720 milhões aos cofres públicos, durante a vigência do programa, além de um saldo líquido parcelado de quase R$ 1,1 bilhão que deve entrar no caixa do Estado ao longo dos próximos 10 anos.

Compensa-RS

O Compensa-RS, instituído pelo Decreto nº 53.974/18, visa à compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros. A ação oportuniza que as pessoas físicas e jurídicas quitem ou abatam suas dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os que lhe são devidos pelos entes públicos. Ao todo, já são cerca de R$ 1 bilhão em precatórios pagos por meio do Compensa-RS.

Fonte: Receita Estadual do RS

Decore volta a ser emitida em sistema do CFC

O sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica está em operação e pode ser acessado no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Após ficar fora do ar, por causa de problemas técnicos no portal do CFC, o sistema voltou à atividade nesta segunda-feira (6/7) e, automaticamente, revogou a Deliberação CFC nº 66/2020, tornando novamente obrigatórios usar a certificação digital e fazer o upload dos documentos comprobatórios.

Atualmente, o documento contábil destinado a declarar prova de informações sobre percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas, é regulamentado pela Resolução CFC nº 1.364/2011.

Links importantes

Emissão de Decore: https://sistemas.cfc.org.br/Login/

Consulta de veracidade de Decore emitida: https://sistemas.cfc.org.br/decore/consultaexterna

Resolução nº 1.354/2011: https://bit.ly/2VUsrTI

Mais informações sobre a Declaração: https://cfc.org.br/decore/

Fonte: Comunicação CFC

Profissional da contabilidade, oriente o empresário sobre o Pronampe

O governo federal disponibilizou uma linha de crédito às MEIs e EPPs. Trata-se do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
Importante, nesse momento, que os contadores informem e orientem os empresários sobre esse recurso, como forma de ajudar a superar a crise, exercendo, assim, o papel de consultor.

CRCRS solicita providências quanto à instabilidade do sistema Conectividade Social

Devido à instabilidade que o sistema de Conectividade Social da Caixa Web tem apresentado, o que está impedindo o pagamento da primeira parcela ao que trata a Medida Provisória 927/2020, a presidente Ana Tércia, em 3 de julho, enviou ofício ao superintendente Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcos Tavaniello, solicitando as devidas providências para o rápido restabelecimento do sistema ou prorrogação do prazo de vencimento das obrigações.

Nesse sentido, o CRCRS também enviou ofício ao presidente do CFC, Zulmir Breda, no intuito de que intercedesse perante à direção nacional da CEF para que fosse encontrada uma solução para o problema o mais breve possível.

Leia o ofício enviado à CEF aqui

Ofício endereçado ao CFC

Protagonismo e liderança é tema de live promovida pelo “Pensar Contabilidade”

Na manhã de quarta-feira n(1/7), a presidente Ana Tércia participou de live, sob a coordenação de Liêda Amaral, integrante do grupo Pensar Contabilidade – Trilha Mulheres Contadoras, em que foi proposto abordar o protagonismo e a liderança em momentos de crise.

Ana Tércia, lembrou que , com a chegada da pandemia, foi preciso agir e implantar medidas rapidamente, o que exigiu liderança e protagonismo. Salientou também a importância da união das entidades e participação nas decisões.

Definiu a Contabilidade como uma missão. “A Contabilidade tem várias vertentes, o que a torna um mosaico de oportunidades”, acrescentou a presidente,  que prosseguiu pontuando que, neste momento, o profissional que atua na área contábil é essencial para o ambiente empreendedor, no sentido de orientar e assessorar o empresário na tomada de decisão.

De 19 a 26 de julho, o Pensar Contabilidade promove o Congresso Nacional Online de Contabilidade, que contará com a participação da presidente Ana Tércia.

Acompanhe aqui a live

 

 

 

Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Numa segunda etapa, que ocorrerá de  25 a 29 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

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 Clique na imagem para ampliá-la.

Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019. Somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações da tabela acima (Origem das informações enviadas pela RFB).

Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.

O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09/06).

O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 78o mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:

· 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
· 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal.

Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A medida não será aplicada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte que iniciaram as suas atividades em 2020, conforme estabeleceu a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o programa.

A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.

Fonte: Receita Federal