Prazo para prestar contas do PEPC encerra no próximo dia 31

Os profissionais da contabilidade que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) terão até o dia 31 de janeiro para realizar essa ação. O processo de confirmação e envio de pontos deve ser realizado no Sistema Web EPC, cujo acesso pode ser efetivado pelo link epc.cfc.org.br. Cabe ressaltar que os profissionais do Estado de São Paulo realizam a declaração diretamente no sistema do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP).

Ao entrar na plataforma do CFC, acessada via login e senha, o profissional deve seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acessar Sistema Web EPC https://epc.cfc.org.br.
  2. Inserir login (CPF) e senha (utilizada nos serviços on-line do CRC, Coaf).
  3. Clicar em EPC.
  4. Caso tenha atividades, como docência, pós-graduação, cursos realizados no exterior, produção intelectual, participação em comissões, orientação de artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso e participação em bancas acadêmicas, estas devem ser informadas pelo profissional, também via Sistema Web EPC. Para isso, acesse o menu “Minhas Atividades” e o submenu respectivo para cada uma delas. As disciplinas de pós-graduação devem ser inseridas, separadamente, anexando a Declaração da IES que contenha: nome das disciplinas, período de realização, ementas, carga horária e aprovação. Caso não tenha realizado esse tipo de atividade, siga para o item seguinte.
  5. Clicar em Prestação de Contas e em Relatório de Atividades.
  6. Selecionar o exercício de 2021 e clicar em Editar.
  7. Em Dados do Profissional, verificar as informações.
  8. Selecionar a Função Exercida e clicar em Adicionar e Avançar.
  9. No resumo, clicar em Salvar e Confirmar.
  10. Selecionar novamente o exercício de 2021 e clicar em Enviar.
  11. A situação do Relatório de Atividades aparecerá “Concluído” e é possível gerar a Certidão de Regularidade. Caso tenha enviado alguma atividade do item 4, a situação aparecerá “Em análise”, ou seja, as atividades serão analisadas pela Comissão de EPC do seu CRC para atribuição da pontuação.
  12. Prestação de Contas Finalizada.

Em virtude da continuidade da pandemia de covid-19, cabe ressaltar que, para o exercício de 2021, os profissionais enquadrados na NBC PG 12(R3) deverão cumprir, no mínimo, 20 (vinte) pontos, sendo que dessa pontuação devem ser cumpridos, o mínimo de 4 pontos em atividades de aquisição de conhecimento.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos para a realização da prestação de contas, os profissionais devem contatar o CFC pelo e-mail epc@cfc.org.br, ou ainda pelos telefones (61) 3314-9629 e (61) 3314-9640, ou acessar o site do Conselho no link https://cfc.org.br/desenvolvimento-profissional-e-institucional/educacao-profissional-continuada/.

Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC

Simples Nacional | Comitê Gestor do Simples Nacional analisará sobre prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos.

Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro, com a aprovação da prorrogação, os empresários terão mais dois meses para efetivarem a regularização de seus débitos.

Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa proporcionar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de Covid-19.

Importante ressaltar que o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

Saiba mais:
O CGSN é um órgão colegiado do Ministério da Economia, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e criado pelo Decreto nº 6.038, de 2007, para tratar dos aspectos tributários regulamentares do Simples Nacional.

A sua atual composição é:

I – quatro representantes da União, dos quais:

a) três da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e

b) um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;

II – dois representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz;

III – dois representantes dos Municípios, um indicado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e outro indicado pela Confederação Nacional de Municípios;

IV – um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; e

V – um representante a ser designado em regime de rodízio anual entre a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais.

Acesse aqui a Portaria que designou os membros do Conselho.

Fonte: Receita Federal do Brasil

CFC solicita à RFB a prorrogação da entrega do módulo SST para janeiro de 2023

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 035/2022 CFC-Direx, nesta quinta-feira (13), à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a atualização do calendário de implantação do eSocial, referente à quarta fase do projeto.

A preocupação da autarquia está relacionada a problemas que envolvem o módulo de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Um dos pedidos do CFC é, inclusive, que o órgão prorrogue para 2023 a obrigatoriedade da transmissão desses eventos, via eSocial, pelas empresas dos Grupos 2 e 3. Isso porque, nos meses de novembro e dezembro de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) alterou duas portarias que tratam do tema, incluindo a prorrogação de datas, o que gerou divergência entre os prazos estabelecidos pela Pasta e pela RFB.

A Portaria MTP n´.º 1.010/2021 alterou a Portaria n.º 313/2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. O documento modificou o prazo de obrigatoriedade de sua entrega para janeiro de 2023. Contudo, segundo o ofício enviado pelo CFC à RFB, “a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME n.º 71/2021, que dispôs sobre o cronograma de implantação do eSocial, especialmente ao caso em tela da 4ª fase, não foi alterada”.

Somado a isso, o CFC destaca a Portaria MTP n.º 895/2021, que alterou a Portaria n.º 671, de 8 de novembro de 2021. Esse normativo regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A referida portaria estabelece que não haverá penalidade por falta de atualização do livro de registro eletrônico até a substituição do PPP, ou seja, o contribuinte não será penalizado pelo envio em atraso ou não envio dos eventos S-2220 e S-2240 até janeiro de 2023, momento em que o PPP deverá ser transmitido obrigatoriamente por meio eletrônico.

O problema relacionado a essas publicações, de acordo com o ofício do CFC, ocorre pelo fato de a Instrução Normativa RFB n.º 971/2009 não ter sofrido alterações. Esse documento trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e aquelas destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.

No ofício, o CFC aponta a insegurança jurídica dos profissionais da contabilidade relacionada a essa instrução normativa. “Destacamos, em especial, que a manutenção da vigência do Art. 47, inciso IV, que exige o envio mensal dos eventos S-2220 e S-2240 relativos à saúde e segurança do trabalhador, causa insegurança às empresas e aos profissionais envolvidos quanto à exigência do seu cumprimento, justificando, portanto, como imprescindível sua alteração”, contextualiza.

Desse modo, o CFC solicitou ao órgão que, em conjunto com o MTP, atualize o cronograma relativo ao módulo SST e alinhe as obrigações, resguardando “a segurança jurídica do exercício dos profissionais da contabilidade”, conclui.

Solicitação já tinha sido realizada ao Ministério do Trabalho

O Conselho já havia realizado o pedido em 21 de dezembro de 2021, quando enviou o Ofício n.º 1.500/2021 CFC-Direx, ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, solicitando a prorrogação da obrigatoriedade do envio de informações do Módulo de Saúde e de Segurança no Trabalho (SST), por meio do eSocial, para as empresas dos Grupos 2 e 3. No documento, a autarquia já sugeria a mudança de data para janeiro de 2023.

No texto, o CFC lembra que o ministério já divulgou o adiamento da transmissão de informações do PPP dos trabalhadores por meio eletrônico. O anúncio, inclusive, foi realizado após reunião do Conselho, de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com a área técnica do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), na qual o problema foi apresentado e discutido em busca de soluções.

Fonte: Comunicação CFC

Anuidade 2022: confira os valores, as formas de pagamento e os descontos especiais

Contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis já podem efetuar o pagamento das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2022. De acordo com a Resolução n.º 1.636, de 7 de outubro de 2021, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os valores das anuidades serão de:

Contadores: R$562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais)

Técnicos em Contabilidade: R$503,00 (quinhentos e três reais)

Para as organizações contábeis:

  1. de R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais) para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);

  2. de R$562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) para sociedades com 2 (dois) sócios;

  3. de R$844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais) para sociedades com 3 (três) sócios;

  4. de R$1.128,00 (mil cento e vinte e oito reais) para sociedades com 4 (quatro) sócios; e

  5. de R$1.410,00 (mil quatrocentos e dez reais) para sociedades acima de 4 (quatro) sócios.

§ 1º As anuidades poderão ser pagas, antecipadamente, com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

Em reais

Prazos

Profissionais

Organizações Contábeis

Contador

Técnico em Contabilidade

SLU

Sociedades

2 sócios

3 sócios

4 sócios

Acima de 4 sócios

Até 31/1/2022

506,00

453,00

251,00

506,00

760,00

1.015,00

1.269,00

Até 28/2/2022

534,00

478,00

265,00

534,00

802,00

1.072,00

1.339,00

A guia para pagamento da anuidade foi encaminhada pelos correios e poderá também ser emitida no sítio do respectivo CRC na Internet. O pagamento pode ser realizado à vista ou em parcelas. É possível quitar a anuidade com o desconto para pagamento antecipado em janeiro e ainda parcelá-la em até 18 vezes no cartão de crédito com juros.

A resolução n.º 1.636/21, também traz os valores de taxas e multas devidas aos CRCs. Para conhecer a íntegra do texto, clique aqui.

Para saber mais e emitir as guias de pagamento, clique no banner.

Homenagem ao Dia do Empresário Contábil é tema do primeiro pronunciamento do presidente do CRCRS

Nesse 12 de janeiro, Dia do Empresário Contábil, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), Márcio Schuch Silveira, fez seu primeiro pronunciamento institucional após a posse. A live especial, em homenagem à data, foi transmitida pela TV CRCRS, no YouTube.

Presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira

Inicialmente, o presidente lembrou as vítimas da pandemia do coronavírus e fez votos de que a crise seja superada, com a maior brevidade possível.

A seguir, sobre o Dia do Empresário Contábil, Silveira destacou a força e a importância dos profissionais que se dedicam às organizações contábeis que, em grande número, muito têm contribuído com a retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Considerou também que, apesar do atual cenário adverso da economia brasileira, é preciso identificar oportunidades no cotidiano de trabalho da contabilidade. “Temos potencial e conhecimento para avançar. Em cada conversa com nossos clientes, em cada momento em que somos chamados para apagar algum ‘foco de incêndio’, precisamos procurar um espaço, uma oportunidade para ir além e tentar construir com esse empresário uma análise mais profunda do seu negócio, nos apresentando como alguém com visão de todos os processos da empresa e que, dessa forma, pode colaborar com a melhoria do ambiente de negócios”, afirmou o presidente do CRCRS.

Márcio salientou, ainda, algumas das ações da nova gestão que já estão em andamento, por meio do esforço dos conselheiros que têm se dedicado, nas diversas áreas da profissão, a construir melhores condições para a atuação da classe contábil.

Uma dessas ações diz respeito aos empresários contábeis que atuam na área do ICMS e que foram surpreendidos, na semana passada por uma mudança significativa na Lei Kandir, o que está ocasionando grande insegurança jurídica. De pronto, o CRCRS entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e, nesta semana, acompanhou os resultados de uma reunião da qual participaram todos os secretários de fazenda do País. Contudo, o resultado desse encontro nacional não foi o esperado, dado que não se alcançou um entendimento único para todos os Estados. “Por isso, estamos dedicando boa parte do tempo dos nossos conselheiros, alguns com conhecimentos bem específicos nessa área, para que possamos acompanhar, de maneira muito próxima, as propostas de reforma tributária”, explicou o presidente do CRCRS.

Outra ação comentada por Silveira foi a busca de agendas institucionais, para apresentação da nova diretoria do CRCRS e tratar de questões de interesse da classe contábil. Na JucisRS, o contato está sendo mediado pelo vice-presidente de Fiscalização do CRCRS, Juliano Abadie, que também atua como vogal da Junta Comercial. Já com a Receita Federal no RS, o CRCRS se reunirá, nesta quinta-feira (13), pela manhã.

Na sequência, Márcio Schuch informou que, desde a semana passada, o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Jr., em parceria com os presidentes dos demais conselhos regionais, tem manifestado preocupação quanto à entrada em vigor das novas obrigações do eSocial, em particular, sobre saúde e segurança do trabalho.  O CFC já se manifestou perante o governo federal, no entendimento de que essa responsabilidade não é dos profissionais da contabilidade. “Sabemos que a questão é delicada, contudo, é preciso que esse posicionamento fique mais claro, mais explícito, principalmente, para quem exige as informações do eSocial”, frisou Silveira.

O veto do presidente da República ao Refis do Simples Nacional também tem exigido a atuação dos conselhos de contabilidade. Desde que foi publicado o veto, o CRCRS vem atuando em parceria com o CFC e demais regionais. O objetivo é mobilizar a classe contábil no sentido de encontrar uma solução para as milhares de empresas que possuem dívidas e que não terão condições de manter a sua opção pelo Simples Nacional, no dia 31 de janeiro, se não houver nenhuma mudança na forma de regularização dos débitos.

Ao finalizar seu pronunciamento, Márcio Schuch Silveira reiterou cumprimentos pelo Dia do Empresário Contábil e convidou os profissionais a participarem das ações em defesa dos interesses da classe e a se aproximarem do Conselho.

“Sigam o CRCRS nas redes sociais, enviem mensagens. Estamos atentos, com nossos conselheiros atuando perante os órgãos fiscalizadores”, assegurou.

Assista a live na íntegra, na TV CRCRS, canal do YouTube.

 

 

 

CRCRS na mídia | Novo presidente do CRCRS, Márcio Schuch, revela planos de gestão

Na edição de hoje do JC Contabilidade, o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira apresenta os planos de sua gestão à frente da entidade, no biênio 2022-2023. Confira no link para assinantes ou clique na imagem abaixo.

E leia, também: no JC Contabilidade, a coluna do CRCRS e a reportagem com o vice-presidente de Controle Interno, Paulo Comazzetto, sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI); e, no Correio do Povo, a homenagem do CRCRS, em live com o presidente Márcio Schuch Silveira, pelo Dia do Empresário Contábil.

Dia do Empresário Contábil | Presidente do Conselho de Contabilidade participa de live especial

Nesta quarta-feira, 12 de janeiro, em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch Silveira, fará seu primeiro pronunciamento à classe contábil. Em uma live especial, Silveira abordará as “Ações do CRCRS para a melhoria do ambiente contábil”.

A live será transmitida pelo canal da TV CRCRS no YouTube. 

CFC publica resolução voltada para Técnicos em Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 17 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFC nº 1.645/2021, que estabelece as regras para a emissão do Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade. A resolução entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

De acordo com o texto, o registro profissional será fornecido, sem a exigência de aprovação em Exame de Suficiência, aos profissionais que concluíram o curso de Técnico em Contabilidade até 14 de junho de 2010. Para obter o documento, o interessado deve ir ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) com jurisdição no local onde esteja o seu domicílio profissional.

Na resolução, ainda é esclarecido que o domicílio profissional “é o local onde o técnico em contabilidade exerce ou dirige a totalidade ou a parte principal das suas atividades profissionais, seja como autônomo, empregado, sócio de organização contábil ou servidor público”, pontua.

O vice-presidente de Registro do CFC, contador Carlos Henrique do Nascimento, destaca que aqueles profissionais que atendem aos requisitos da resolução já podem ir ao CRC de sua jurisdição para dar entrada no documento. “Desde o dia 3 de janeiro, os Conselhos Regionais de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal estão recebendo os profissionais que concluíram o curso de Técnico em Contabilidade até 14 de junho de 2010 e desejam obter o registro profissional. Os interessados devem ir ao CRC de sua jurisdição e solicitar o registro”, disse.

Registro Originário e Registro Transferido

Outra questão explicada no texto é a diferença entre o Registro Originário e o Registro Transferido. O primeiro é concedido pelo CRC da jurisdição onde está o domicílio profissional do técnico em contabilidade. Já a segunda modalidade do documento é fornecida pelo Conselho de Contabilidade, da jurisdição do novo domicílio profissional, ao portador de Registro Originário. Nesse caso, é acrescentada a letra “T”, no número do registro de origem.

Contudo, os técnicos em contabilidade devem ficar atentos à questão do exercício eventual ou temporário da profissão em qualquer parte do território nacional. Nessa situação, não é necessária a emissão do Registro Transferido. Isso porque a atividade temporária compreende os serviços prestados fora da jurisdição do CRC de origem do técnico em contabilidade, em qualquer parte do país, e que não impliquem alteração do domicílio profissional. Para tanto, é necessário fazer a comunicação do exercício profissional em outra jurisdição.

Na resolução também é destacado que, para o registro profissional ser concedido, é necessário que o solicitante tenha concluído curso com a carga horária mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). Após ser registrado, será expedida Carteira de Identidade Profissional ao técnico em contabilidade. O profissional poderá solicitar ainda a inclusão de nome social no documento, que será realizada seguindo as determinações previstas em legislação federal.

Pedido de Registro Originário

A solicitação de Registro Originário deve ser encaminhada ao CRC com jurisdição no domicílio profissional do técnico em contabilidade. O interessado deve entregar requerimento e os seguintes documentos:

1 – comprovante de recolhimentos das taxas de registro, Carteira de Identidade Profissional e anuidade;

2 – Duas fotos 3×4 iguais, recentes, de frente, coloridas e com fundo branco; e

3 – original e cópia dos seguintes documentos:

a) diploma de conclusão do curso de Técnico em Contabilidade devidamente registrado por órgão competente;

b) documento de identidade;

c) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos;

d) Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

e) comprovante de endereço residencial recente.

Para ler a resolução, clique aqui.

Por Lorena Molter – Comunicação CFC/Apex

Prazo final para envio de comentários sobre a norma proposta- Auditoria para entidades menos complexas (LCE)

No dia 14 de janeiro de 2022, encerra o prazo de envio de respostas para a pesquisa sobre a norma proposta –  Auditoria para entidades menos complexas (LCE, na sigla em inglês), lançada pela Ifac-Iaasb. A pesquisa, cujas respostas são confidenciais, está disponível em inglês, francês e espanhol aqui.

Além da pesquisa, o Iaasb encoraja todas as partes interessadas a enviar comentários, até 31 de janeiro deste ano, por escrito, para a consulta (ED, na sigla em inglês) iniciada em julho passado, de forma a contribuir assim com a elaboração da norma. Os interessados em participar da consulta podem enviar suas observações pelo linkhttps://www.iaasb.org/focus-areas/new-standard-less-complex-entities

Ressalta-se que a pesquisa é dirigida às partes interessadas que não pretendem responder à consulta.

Para ler a matéria sobre a pesquisa na íntegra, acesse o linkhttps://www.iaasb.org/focus-areas/new-standard-less-complex-entities

Fonte: site do Iaasb

Por Simone Kuperchmit – Comunicação Social CFC