Inscrições para o Conexão Contábil Sudeste estão abertas

A próxima edição do Conexão Contábil já está com as inscrições abertas. O evento acontecerá em Vitória, no Espírito Santo (ES), nos dias 27 e 28 de julho. O encontro será gratuito e no formato híbrido. Para a modalidade presencial, serão ofertadas 300 vagas e, para aqueles que quiserem acompanhar a programação de modo virtual, as vagas são ilimitadas.

A programação do evento incluirá o seminário de governança do Sistema CFC/CRCs e palestras tratando de temas como: Habilidade e competências do profissional da contabilidade na visão do mercado; A fiscalização como instrumento de proteção da sociedade; Cripto ativos e metaverso; Desafios e inovações para a classe contábil na prestação de contas do processo eleitoral; e A adoção da ESG nas empresas de pequeno e médio porte e o papel primordial do profissional da contabilidade.

O Conexão Contábil é composto de uma série de eventos regionalizados, promovidos de forma híbrida, gratuitamente, organizado pelo Sistema CFC/CRCs e voltado para discussões sobre o futuro e o desenvolvimento da Contabilidade.

Para fazer a inscrição, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC

Em discussão, “Diversidade e inclusão na profissão contábil”

Por meio da Comissão de Estudos Plural e Inclusivo, o CRCRS realizou, em 30 de junho, o webinar “Diversidade e inclusão na profissão contábil”, com as participações de Daisy Christine Hette Eastwood, vice-presidente de Registro do CRCSP, e Juliano Cechinato, integrante da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRCRS. O evento, moderado pela coordenadora da Comissão Plural e Inclusivo, Cristiane Domingues de Souza, foi certificado e transmitido pela TV CRCRS, no YouTube.

Na abertura, o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira apresentou os convidados do programa, ressaltando a importância de os conselhos contarem com comissões e grupos de estudo sobre diversidade e inclusão.

“O título é diversidade e inclusão, mas quando penso nesse assunto, penso em respeito e tolerância, princípios fundamentais do convívio social. O CRCRS, o CRCSP e outros conselhos que contam com comissões e grupos de estudo sobre esse tema têm a percepção de que nossas entidades e nossa profissão precisam estar na vanguarda da dinâmica social. A Contabilidade é uma ciência social que trata das relações humanas. Precisamos discutir esse assunto e aprender sempre mais sobre como devemos nos movimentar em uma sociedade onde cada um tem o direito de ser o que quer”, afirmou Schuch.

Para a moderadora do webinar, Cristiane Domingues de Souza, a diversidade e a inclusão estão em pauta em todas as organizações, desde as pequenas empresas até as grandes corporações. Segundo a contadora, uma estudiosa da matéria, “somos plurais, somos diferentes e temos que aprender a conviver com as diferenças. Esse aprendizado é um crescimento. Mas, sempre fica a pergunta sobre o que nos faz sermos vistos como diferentes e o que nos faz iguais? Se tirarmos “a casca”, o que está aparente, o fato de termos um coração batendo nos torna iguais – somos todos humanos!”

A primeira questão proposta para debate foi alusiva ao “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+”, transcorrido em 28 de junho, dia que marca o combate à homofobia, em vários lugares do mundo, entre eles, o Brasil, um dos países que mais mata a população formada por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexos, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo (LGBTQIA+).

A vice-presidente de Registro do CRCSP, Daisy Christine Hette Eastwood, relembrou o histórico da data que dá visibilidade à questão, desde 1969.

Outro fato histórico, lembrado pela coordenadora Cristiane, foi a recente aceitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pelo Comitê Internacional do Pacto Global da ONU. A integração representa o compromisso do CFC de contribuir para atingir os dez princípios do Pacto, entre eles, a questão da diversidade.

O integrante da Comissão de Estudos do Terceiro Setor Juliano Cechinato avalia a diversidade como ainda sendo uma questão delicada não só para a classe contábil, mas, também, no Brasil e no mundo todo. Justamente por isso, entende que é preciso estimular o debate.

“É só por meio da diversidade que existe a evolução, seja pessoal, profissional, comunitária ou social. Afinal, a diversidade não é unicamente somar, é também multiplicar conhecimento, autoconhecimento, horizontes, perspectivas e humanidade. É quando se aprende a amar o ser humano como ele é”, disse Cechinato, seguro de que essa premissa é válida para qualquer profissão.

Daisy chamou a atenção para o fato de que a valorização, promoção e uma boa gestão da diversidade e da inclusão pode resultar em desempenho superior em relação a todos os tipos de organizações indiferentes a esse tema.

A discussão sobre o preconceito, a intolerância e a necessidade de mudanças culturais dentro e fora da profissão contábil, dentre outros aspectos da diversidade e inclusão, está disponível no webinar “Diversidade e inclusão na profissão contábil”, na TV CRCRS no YouTube. Confira!

Receita Estadual alerta para as alterações decorrentes da exclusão da Substituição Tributária a partir desta sexta (1º/7)

Medida implementada pela Receita Estadual atendeu demanda de diversos setores econômicos gaúchos.

Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de junho, e é válida a partir desta sexta-feira, 1º de julho de 2022.

Em função da alteração, a Receita Estadual destaca a importância de as empresas estarem atentas às alterações decorrentes da mudança. Para tanto, é fundamental que os contribuintes abrangidos adaptem os respectivos cadastros das mercadorias que a partir de 1º de julho de 2022 não serão mais submetidas à sistemática da ST, bem como seus sistemas de autorização de Nota Fiscal e de Escrituração Fiscal.

Sobre os impactos na NF-e/NFC-e e na GIA

As mercadorias abrangidas, a partir de 1º de julho de 2022, passam ser submetidas à sistemática tradicional de tributação (“débito x crédito” para o contribuinte da categoria Geral ou débito pela sistemática do Simples Nacional). Ou seja, na saída, mesmo que do contribuinte varejista a consumidor final, deverá haver o correto cálculo do imposto, pela determinação da base de cálculo de incidência do ICMS, a aplicação da correta alíquota interna, incluindo o Ampara, se for o caso, resultando no destaque do ICMS devido.

Naturalmente, o CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) não deve mais ser utilizado na saída das mercadorias impactadas pela medida. Em função disso, a tag cBenef da NF-e/NFC-e, também não irá mais refletir a retenção prévia do ICMS. Por fim, o lançamento na GIA não estará mais vinculado a código da coluna “Outras”.

Setores e grupos de produtos abrangidos:
1. Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Lv. III, Tít. III, Cap. II, Seção XXVII e Ap.II, S. III, XVIII);

2. Artigos de papelaria (Lv. III, art. 10, XVII, art. 35, “caput”, nota 02, “q”; Tít. III, Cap. II, Seção XLII; Ap. II, S. III, XXXIII e Ap. III, S.II, VIII, “a”, 14);

3. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Lv. III, art. 10, XIX, art.35, “caput”, nota 02, “s”; Tít. III, Cap. II, Seção XLIV; Ap. II, S. III, XXXV e Ap. III, S.II, VIII, “a”, 16);

4. Artefatos de uso doméstico (Lv. III, art. 10, XV, art. 35, “caput”, nota 02, “o”; Tít. III, Cap. II, Seção XL; Ap. II, S. III, XXXI e Ap. III, S.II, VIII, “a”, 12);

5. Pneumáticos e câmaras de ar de bicicletas (Lv. III, art. 10, XI, art. 35, “caput”, nota 02, “j”; Tít. III, Cap. II, Seção XXXVI; Ap. II, S. III, XXVII e Ap. III, S.II, VIII, “a”, 8);

6. Ferramentas (Lv. III, art. 10, VIII, art. 35, “caput”, nota 02, “g&”; Tít. III, Cap. II, Seção XXXIII; Ap. II, S. III, XXIV e Ap. III, S.II, VIII, “a”, 5);

7. Materiais elétricos (Lv. III, art. 10, IX, art. 35, “caput”, nota 02, “h”; Tít. III, Cap. II, Seção XXXIV; Ap. II, S. III, XXV e Ap. III, S.II, VIII, “a”, 6); e

8. Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (Lv. III, art. 10, XX, art. 35, “caput”, nota 02, “t”; Tít. III, Cap. II, Seção XLV; Ap. II, S. III, XXXVI e Ap. III, S.II, VIII, “a”, 17).

Fonte: Ascom Receita Estadual/Sefaz

Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade

Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A versão foi lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em abril de 2019, por meio da Resolução n° 1566.

A vice-presidente de Registro do CFC, contadora Lucélia Lecheta, explica o porquê de o Conselho adotar esse formato. “Para acompanhar a evolução tecnológica e adequar à modernidade das carteiras já emitidas, como a Carteira de Motorista e outros documentos de identificação. Fomos pioneiros nessa modalidade”, destaca.

Para aqueles que possuem os modelos físicos de carteira profissional mais recentes e com chip, o procedimento para obter a versão digital é simples. Basta efetuar o download do app CRCDigital, disponível nas plataformas digitais (App Store e Play Store), digitar o CPF e utilizar a senha do seu CRC ou do Sistema on-line do CFC.

Já aqueles interessados no documento digital que possuem carteiras em modelos antigos, sem chip, e os novos contadores, aprovados recentemente em exame de suficiência, devem entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da sua jurisdição para coletar os dados biométricos e de imagem.

A aquisição da carteira digital não é obrigatória. Os dois tipos de documento, físico e digital, são válidos, contudo, somente o modelo eletrônico é gratuito. Conforme Resolução CFC 1.580/19, o valor da carteira física é de R$ 40,00.

A vice-presidente Lucélia Lecheta explica como fica a emissão das carteiras físicas no atual momento de limitação de contato social e de circulação de pessoas. “Estamos estudando todos os cenários, devido à pandemia, para dar início à confecção neste momento, tendo em vista a logística de impressão/confecção, envio aos CRCs e entrega aos profissionais. Já a carteira digital continua a ser confeccionada”, esclarece.

Em caso de dúvidas, os contadores podem entrar em contato com o CFC, por meio do email registro@cfc.org.br, ou com o CRC da jurisdição.

 

Fonte: Comunicação CFC/Apex – Por Lorena Molter

Liberado o sistema Compartilha para futura adesão ao Pronampe

Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal.

O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado no dia de hoje, 30 de junho, para que todas as instituições financeiras interessadas iniciem seu processo de integração. Uma vez concluso esse processo a instituição ficará disponível no sistema.

Portaria RFB nº 191, publicada hoje (30) estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados.

Compartihamento de dados

O novo modelo de compartilhamento de dados disponibilizado pela Receita Federal é totalmente seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

A solução implantada já foi avaliada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que, em sua Nota Técnica nº 38/2022/CGF/ANPD, concluiu que “[…] o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através do sistema Compartilha é lícito, uma vez que há previsão legal no art. 27, caput, da LGPD, desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados. […]”.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Contribuintes devem cadastrar contatos obrigatórios no Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Estadual até 1º de julho

Exigência no novo ambiente eletrônico, lançado em maio, visa garantir que os contribuintes recebam diversas informações de interesse e notificações do fisco

 

Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira (1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual. A inclusão de informações como e-mail e número de celular, que antes era opcional, passou a ser obrigatória para o administrador(a) da empresa a partir do lançamento do novo ambiente de comunicação com os contribuintes, ocorrido em maio.

O objetivo da medida, que constou na Instrução Normativa RE Nº 037/22, é garantir que os contribuintes recebam automaticamente diversas informações de interesse e notificações de que que há novas comunicações no DTE da empresa. Dessa forma, a Receita Estadual encaminhará e-mail e SMS de forma automática para o contato a cada nova comunicação do tipo Intimação, Notificação, comunicação para Autorregularização ou Aviso.

O procedimento de inclusão de dados de contato obrigatório pode ser efetuado até o dia 1º de julho de 2022. Caso esses dados não sejam cadastrados no prazo, o acesso ao Portal e-CAC ficará bloqueado até que ocorra a inclusão da informação. Por este motivo é importante que o cadastramento seja efetuado o quanto antes, evitando que a execução de serviços no Portal e-CAC seja prejudicada a partir da data limite. Também é possível a qualquer tempo cadastrar até quatro contatos adicionais para recebimento de e-mail informativo de que foi enviada mensagem para a Caixa Postal Eletrônica (CPE).

Saiba mais sobre o novo DTE

O DTE é o ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes, utilizado para envio de notificações, intimações, avisos, comunicados para autorregularização, recibos relacionados ao cumprimento de obrigações acessórias e outros assuntos. Entre as principais novidades do novo DTE, lançado em maio de 2022, estão melhorias no layout, na navegação e em diversas funcionalidades, visando facilitar e incrementar a interação entre as partes. A ferramenta pode ser acessada pelo Portal e-CAC disponível no site da Receita Estadual ou diretamente pelo site https://dte.sefaz.rs.gov.br/portal/.

Um dos principais avanços é que o novo DTE traz todas as mensagens da empresa compiladas em um mesmo local, não sendo mais necessária a consulta da CPE por estabelecimento. Assim, a gestão das comunicações passa a ser realizada em um único local, mais moderno e amigável, melhorando a visualização das mensagens e a experiência do usuário.

Para começar a utilizar o novo DTE, o contribuinte deve efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador(a) da Empresa. A partir deste momento, poderão ser outorgadas novas procurações para que outras pessoas possam realizar os serviços. Desde o seu lançamento, a Receita Estadual segue trabalhando para aprimorar o DTE inserir gradualmente os outros serviços.

Estabelecimentos sem Inscrição Estadual

O novo DTE trouxe avanços para os estabelecimentos que não possuem Inscrição Estadual ativa no Cadastro Geral de Contribuintes (CGCTE) do Rio Grande do Sul. A partir do aceite dos termos do novo DTE, a empresa também pode receber comunicações eletrônicas para seus estabelecimentos sem Inscrição Estadual, o que antes trazia dificuldades devido à individualização das Caixas Postais. Também passou a ser possível a adesão ao DTE por empresas que não possuem Inscrições Estaduais no Rio Grande do Sul. Nesses casos a adesão é opcional, embora devam aderir ao DTE e passar a receber as comunicações de forma eletrônica para que possam realizar os serviços disponibilizados pela Receita Estadual.

Comunicação para Pessoas Físicas

A Instrução Normativa RE Nº 037/2022 inovou ainda na comunicação para Pessoas Físicas, que passaram a receber comunicações via CPE. Tanto a conclusão do serviço por meio de geração de documentos assinados pela Receita Estadual como eventuais notificações ou intimações que decorram de protocolos abertos via Portal Pessoa Física serão encaminhados via CPE diretamente no mesmo Portal. O acesso ao Portal de Pessoa Física, canal para solicitação e acompanhamento de serviços da Receita Estadual, é efetuado com login gov.br.

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre acesso ou uso do novo DTE, acesse a área de Perguntas Frequentes no site da Receita Estadual.

Fonte: Receita Estadual RS

Pelotas recebe I Encontro Regional de Delegados Representantes do CRCRS

Pelotas sediou, na manhã desta terça-feira, 28, o I Encontro Regional de Delegados Representantes, realizado no auditório da Universidade Católica de Pelotas, sob a coordenação da vice-presidente de Relações com os Profissionais, Tatiani Pedrotti.

Tatiani Pedrotti, vice-presdiente de Relações com os Profissionais

O momento foi de interação entre presidente, vice-presidentes e delegados. Durante o bate-papo foram esclarecidas dúvidas, alinhadas ações, ressaltada a importância do papel dos delegados nas suas respectivas regiões, além de manifestações com sugestões e opiniões com vistas a melhorar o fluxo da informação entre Conselho e os profissionais que atuam no interior do Estado.

O Encontro contou com 33 delegados representantes presentes, no auditório da Universidade Católica de Pelotas

Na oportunidade, o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, destacou a satisfação pelo retorno dos eventos presenciais que permitem a interação direta entre o Conselho e os delegados representantes. De acordo com o presidente, são eles que conferem capilaridade à atuação do CRCRS em todo o Estado, em especial, perante os órgãos públicos, estudantes e profissionais das comunidades onde atuam.

Presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o delegado representante do CRCRS em Pelotas, Carlos Roberto Vaz da Silva Almeida, considerou uma distinção a possibilidade de sediar o I Encontro Regional de Delegados Representantes, nesta retomada dos eventos presenciais. Ressaltou, ainda, as possibilidades da interação direta com o presidente e vice-presidentes e a troca de experiências entre os colegas.

Carlos Roberto Vaz da Silva Almeida, delegado representante de Pelotas

Durante o Encontro, que teve por objetivo o alinhamento de processos e ações do Conselho, os vice-presidentes também apresentaram as atividades que estão sendo desenvolvidas nas suas respectivas pastas.

Paulo Comazzetto, vice-presidente de Controle Interno

Marco Aurélio Barbosa, vice-presidente Técnico

Elaine Görgen Strehl, vice-presidente de Registro

Patrícia de Souza Arruda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional

Juliano Bragatto Abadie, vice-presidente de Fiscalização

CRCRS na mídia | “Contadores somam forças no combate à lavagem de dinheiro”

Em reportagem do JC Contabilidade, na edição de hoje, o vice-presidente de Fiscalização do CRCRS, Juliano Abadie, analisa a polêmica gerada em torno da exigência aos profissionais de contabilidade e às organizações contábeis de comunicar ao Coaf as movimentações de seus clientes com indícios de lavagem de dinheiro ou suspeitas de estarem ligadas ao terrorismo. Confira!

CRCRS promove primeiro Seminário de Gestão e Desenvolvimento de 2022, em Pelotas

Após dois anos de pandemia, o CRCRS retoma os seminários presenciais, em parceria com a Academia de Ciências Contábeis do RS (ACCRGS). Nesta terça-feira, 28, o primeiro Seminário de Gestão e Desenvolvimento, deste ano, foi realizado, em Pelotas, no Auditório da UCPEL. Além do presidente Márcio Schuch Silveira e vice-presidentes do CRCRS, o evento contou com as presenças de presidentes e representantes de entidades contábeis da região, bem como conselheiros, delegados representantes, delegados honorários e integrantes de Comissões de Estudos do Conselho. Também prestigiaram o seminário, autoridades municipais e a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Universidade, na oportunidade representando o reitor da UCPel.

Na abertura do evento, o presidente Márcio Schuch Silveira falou da satisfação pela retomada dos seminários presenciais. Também enfatizou que a realização do seminário marca a atuação do CRCRS no âmbito do debate de todos os temas que impactam a profissão.

O delegado representante do CRCRS em Pelotas, Carlos Roberto Vaz da Silva Almeida, ressaltou o aprendizado, obtido durante a pandemia, sobre as diferentes formas de comunicação. “Contudo, nenhuma delas é tão eficaz e satisfatória como a comunicação proporcionada pelo contato”, afirmou.

O presidente do Sindicontábil de Pelotas, Mário Gularte, também saudou os participantes e a retomada dos eventos presenciais. Salientou a importância da  oportunidade em proporcionar a atualização aos profissionais da região.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, foi representada pelo secretário da Fazenda, Jairo Dutra, que destacou a importância do papel dos contadores para o relacionamento entre a administração municipal e os empresários e para o desenvolvimento econômico.

A palestra sobre “A LGPD Aplicada à Realidade das Pequenas e Médias Organizações Contábeis”, ministrada pelo vice-presidente de Tecnologia e Inovação do CRCRS, Ricardo Kerkhoff, abriu o evento, tendo como mediador Luiz Roberto de Souza Ávila, integrante da Comissão de Estudos do Voluntariado do Conselho.
Kerkhoff apresentou aspectos da Lei 13.709, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Lembrou o histórico do surgimento e a necessidade de implementação da Lei e deu ênfase ao artigo 7º, que refere-se às hipótese em que poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais.
Na na sequência, o contador Eduardo Ribeiro, integrante da Comissão de Estudos de Organizações Contábeis do CRCRS, abordou a “Contabilidade para Gestão”, com mediação da conselheira Marlete de Moura. Ribeiro falou um pouco da sua experiência e como deu a “virada de chave” na sua vida profissional. Considerou a Contabilidade Consultiva como importante para modernizar uma organização contábil e acompanhar as tendências do mercado, definindo-a como aplicação prática das informações que constam no balancete. Detalhou também as vantagens da contabilidade digital, do uso da tecnologia e do marketing para uma gestão eficaz.
Encerrando o Seminário de Gestão e Desenvolvimento, o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Pelotas, Gilmar Bazanella, e o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, conduziram o debate em torno do tema “Conectados no Desenvolvimento da Sociedade”.
Presidente Márcio falou sobre a profissão contábil, a contribuição para o desenvolvimento e a sustentabilidade dos negócios, das entidades e sociedade. “Nós queremos o progresso e a prosperidade, o avanço do empreendedorismo, a desburocratização e a simplificação de processos”, definiu o presidente.
O secretário Gilmar apontou alguns progressos do município depois da aprovação da Lei da Liberdade Econômica e do andamento das tratativas para implantar o distrito industrial. Também reconheceu a importância dos profissionais da contabilidade na área pública.
Os painelistas, ao final da exposição, responderam às perguntas enviadas por whatsapp pelos participantes do seminário.
As inscrições dos seminários são gratuitos, sendo solicitado um quilo de alimento aos participantes. Os donativos são destinados, posteriormente, a entidades assistenciais da comunidade. Em Pelotas, as doações serão direcionadas ao Instituto São Benedito.
O seminário é sempre um momento de atualização profissional, que proporciona networking, troca de experiência e de aproximação do profissional com o Conselho. Durante o ano, serão realizados 12 seminários. O próximo será em Uruguaiana, em 7 de julho.

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram.

A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração.

A MAED está prevista no art. 32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue. O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante.

A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declaração não for entregue (omissão), o contribuinte é intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente.

Reduções

O valor da multa é reduzido em 50% se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de ofício, como o recebimento de intimação fiscal, por exemplo, ou em 25%, se a apresentação da declaração for dentro do prazo estabelecido na intimação.

Ainda, se o contribuinte for MEI, a multa tem redução de 90% e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor cai pela metade (50%).

Descontos

Se o pagamento da multa for realizado dentro de 30 dias, o contribuinte ainda conta com um desconto de 50% no DARF.

Fonte: Receita Federal do Brasil