Decisões judiciais garantem pleno exercício da profissão contábil

Recentemente, o CRCRS obteve decisões favoráveis em ações judiciais que tratam de temas relevantes ao exercício profissional. Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve autuação aplicada pela fiscalização do CRCRS, decidindo que, mesmo na área pública, o exercício da atividade contábil necessita de registro ativo perante o CRCRS, aplicando-se o disposto pelo Decreto-Lei nº 9.295/46. Assegurou também a competência regulamentar do CFC, admitindo que sejam criados mecanismos com a finalidade de aprimorar a fiscalização, no momento em que afirma a legalidade da Resolução que dispõe sobre a Decore, mantendo autuação realizada por agente fiscal do CRCRS, em função do descumprimento da mesma. Finalmente, a Justiça Federal, na esteira de decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça garantiu que a realização de perícia contábil é privativa de contadores regularmente registrados, ao decidir pela legalidade de auto de infração lavrado pela fiscalização do CRCRS, contra profissional de área diversa desempenhando perícia de natureza contábil em processo trabalhista.

Instalado no Estado o primeiro Observatório Social

Santa Maria foi a primeira cidade do Rio Grande do Sul a implantar um Observatório Social, em 21 de outubro. O objetivo é estimular a participação efetiva da sociedade na administração pública, auxiliando e avaliando, por exemplo, as prefeituras em processos licitatórios, compras e contratações de serviços, em busca de uma redução e melhor aplicação de verbas públicas.
O Observatório Social surgiu em Maringá, Paraná, em 2005, a partir de uma mobilização de lideranças da comunidade, em função da necessidade de uma fiscalização e um maior controle nos gastos públicos municipais.
Hoje (30 de novembro) e amanhã (1º de dezembro) acontece em, Santa Maria, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min, o Seminário de Capacitação sobre Licitações Públicas e Contratos para os membros dos Observatórios Sociais.
A palestra de abertura será ministrada pelo diretor Institucional Voluntário do Observatório Social do Brasil, Sir Carvalho, em seguida a exposição será do vice-presidente do Observatório Social do Brasil e vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva.
Os Observatórios Sociais se estruturam a partir do trabalho voluntário dos cidadãos moradores da comunidade.
Estão em fase de implantação os seguintes municípios gaúchos: Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Itaqui, Ijuí e Lajeado.
No Brasil, mais de 50 cidades já contam com Observatórios Sociais.

1ª edição do Exame de Suficiência – 2011

As provas da primeira edição do Exame de Suficiência 2011 serão aplicadas em 27 de março de 2011, das 8h30 às 12h30. As inscrições vão de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011 e devem ser efetuadas em www.fbc.org.br. Informações detalhadas dessa edição do Exame constam no Edital número 01/2010, que está disponível em www.cfc.org.br ou em www.crcrs.org.br, menu Registro.

TV CRCRS – Palestra sobre Alterações no FAP e RAT

Está disponível, na TV CRCRS, o vídeo com a palestra “ Alterações no FAP e RAT a partir de setembro/2010” realizada, no dia 24-11-10, por este CRC com o apoio da FBC, Lefisc, TV e Rádio CRCRS web.
A palestra, ministrada pelo instrutor de cursos e professor Nilson Lopes Coelho, assessor de empresas, redator de matérias do portal Lefisc e consultor nas áreas Trabalhista e Previdenciária da LEFISC, foi transmitida ao vivo, via internet.
A transmissão ao vivo é mais uma ferramenta que o CRCRS está disponibilizando aos seus registrados como forma de disseminar a informação e, assim, expandir o Programa de Educação Continuada a todo o Estado. Aqueles profissionais que não puderam acompanhar, ao vivo, terão a oportunidade de assistir na TV CRCRS.

Rádio CRCRS – Contabilidade em Debate

O programa da Rádio CRCRS Web, Contabilidade em Debate, desta semana, fala sobre o Mês da Solidariedade Contábil 2010 com os contadores Adão Vargas e José Carlos Garcia de Mello, coordenador da Assessoria da Corregedoria e Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e integrante da Comissão de Responsabilidade Social do CRCRS.
Com a apresentação de Luciano Biehl, o programa será veiculado de 29 de novembro a 05 de dezembro, às 11h30min, às 13h30min e às 18h30min. Acompanhe a programação, acesse www.crcrs.org.br e clique no banner “Rádio CRCRS”.

Palestra sobre Substituição Tributária

A partir do dia 02 de dezembro, a palestra sobre Substituição Tributária será apresentada, em diversas cidades do Rio Grande do Sul. Este evento é uma realização do CRCRS com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade, do SESCON/RS e da Lefisc – Legislação Fiscal. A palestra é gratuita e destinada aos profissionais da contabilidade em situação regular no CRCRS e aos estudantes da área contábil. Inscrições e informações sobre as cidades, datas e horários, no site do CRCRS.

Palestra sobre Benefícios Previdenciários comTransmissão ao vivo

Dando prosseguimento ao calendário de palestras, com transmissão ao vivo, que se realiza todas às quartas-feiras, das 19h às 21h, no auditório do CRCRS, na próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro, o tema a ser abordado será Benefícios Previdenciários, com a técnica em contabilidade Eliane Valcam, instrutora de cursos e palestras da LEFISC, administradora de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária.
Informações sobre conteúdo programático e inscrições no site www.crcrs.org.br.

Contabilização de Bens de Uso Comum

Os professores Diana Vaz de Lima (UnB), Erivan Ferreira Borges e Maurício Corrêa da Silva (UFRN) elaboraram uma pesquisa sobre a “Contabilização de Bens de Uso Comum” e solicitam a participação dos profissionais da área contábil do Estado. Para responder, basta acessar o link http://www.surveymonkey.com/s/contabilizarbenscomuns. Conforme informação dos autores, as respostas serão tabuladas e tratadas em conjunto, o que impossibilita a identificação dos respondentes. O tempo dispensado para as respostas foi estimado em cinco minutos.