A ESCRITURAÇÃO CONT

Por Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou, no ano de 2008, com a aprovação da Lei n.º 11.638/07, a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais, processo este que foi concluído no ano de 2010.
O CFC transformou em norma contábil todos os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tiveram por base as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, sigla em inglês) e Internacional Accountant Standard (IAS) do IASB.
Hoje, a melhor interpretação é a de que as empresas e os profissionais da Contabilidade dispõem de duas opções para elaborarem tanto a escrituração contábil como as Demonstrações Contábeis, ou seja, as IFRS completas ou as IFRS para as pequenas e médias empresas (PMEs) – (IFRS for SMEs).
As IFRS completas são dirigidas basicamente às companhias de capital aberto e às enquadradas pela Lei n.º 11.638/07 — Companhias de grande porte —, além daquelas obrigadas por órgãos reguladores (CVM, BCB, Susep).
O que se pode observar é que as pequenas e médias empresas devem adotar as IFRS para PMEs editadas pelo CFC como NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.255/09. Vale ressaltar que a referida NBC T é uma versão simplificada de todas as IFRS/IAS do IASB, a qual facilita a adoção e o entendimento dos profissionais contábeis que atuam com as PMEs.
É importante esclarecer que em razão do processo de convergência, a Resolução CFC n.º 1.283/10 revogou as normas que tratavam das Demonstrações Contábeis (NBC T 3 – Resolução CFC n.686/90), da avaliação patrimonial (NBC T4 – Resolução CFC n.º 732/92) e da divulgação das Demonstrações Contábeis (NBC T 6 – Resolução CFC n.º 737/92).
As normas citadas, embora revogadas sem uma correspondente específica, tem seu conteúdo abrangido pelas normas convergidas, a exemplo da NBC T 19.27 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, que elenca os procedimentos que agora devem ser adotados.
Assim, ao contrário do que muitos profissionais e empresários pensam, não são as normas editadas pelo CFC que obrigam as empresas a publicarem suas demonstrações contábeis. Esta obrigação decorre de legislação específica, ou seja, da Lei n.º 6.404, de 1976, e disciplinada pelo órgão federal ou regulador.
A estrutura do balanço, antes prevista na NBC T 3 – Resolução CFC n.º 686/90, sofreu alteração em razão da edição das Leis n.º 11.638/07 e 11.941/09, contemplada na Resolução CFC n.º 1.157/09 no item 143 do CT 03, quando menciona:

Nova classificação do balanço
143. A classificação do balanço foi alterada a partir de 2008, sendo a seguinte, conforme a Lei nº. 6.404/76 (das Sociedades por Ações), após as alterações introduzidas pelas Leis nº. 11.638/07 e 11.941/09, e após as normas emitidas por este CFC, com itemização maior no Patrimônio Líquido:

O fato é que o Conselho Federal de Contabilidade tem editado normas com base nos princípios contábeis em busca de regulamentar e facilitar a aplicação das legislações editadas pelo Poder Legislativo. Nesse aspecto, inexiste qualquer inovação da Lei n.º 12.249/10 que induza o Conselho a extrapolar a sua competência institucional consolidada há quase 30 anos e colocar em risco a sua segurança jurídica em regular sobre normas técnicas e profissionais pautadas nos princípios da contabilidade.

Atualização do ICMS 2011

Participe, nesta quarta-feira (02), das 19h às 21h na sede do CRCRS, da palestra sobre atualização do ICMS 2011, apresentada pela contadora Claudete Vargar. Serão abordados os seguintes pontos: Substituição Tributária – Considerações Gerais, Hipóteses de Exigência do Pagamento nas Estradas Interestaduais e Nota Fiscal Eletrônica. O evento terá transmissão ao vivo, via internet. Mais detalhes em nossa página na internet.

Contabilidade em Debate – Homolognet (parte 2)

Confira, de hoje até dia 6 de março, na Rádio CRCRS Web, a segunda parte do programa Contabilidade em Debate sobre Homolognet, com participação da consultora da Lefisc, Eliane Valcam e do vice-presidente do CRCRS, Celso Luft e apresentação de Luciano Biehl. O Contabilidade em Debate vai ao ar diariamente às 11h30, 13h30 e 18h30. Para ouvi-lo basta acessar www.crcrs.org.br – banner Rádio CRCRS

Seminário de Assuntos Contábeis de Panambi

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Da esquerda para a direia: Ibrahim Chagas, presidente da Câmara de Vereadores de Panambi; Martim Zachow, presidente da ACI; Fabiane Gelatti, presidente da Associaçaõ dos Contabilistas de Panambi; Edison Ketzer, delegado do CRCRS; Zulmir Breda, presidente do CRCRS; Miguel Schmitt Prym, prefeito de Panambi; Nei Müller, diretor do Colégio Evangélico Panambi; e Jorge Dose, secretário da Fazenda.

Teve início, na manhã de hoje, o Seminário de Assuntos Contábeis de Panambi. O evento, promovido pelo CRCRS, com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade, da Lefisc – Legislação Fiscal e da Associação dos Contabilistas de Panambi, tem como foco levar aos profissionais as principais atualizações do setor contábil. Na abertura do evento, o presidente do Conselho, Zulmir Breda, enfatizou que, os contadores e técnicos em contabilidade devem , além de dominar a legislação, trabalhar o espírito empreendedor. “Precisamos nos conscientizar sobre a necessidade de sermos agentes ativos na gestão das empresas”, destacou.

Às 9h, cerca de 100 profissionais e estudantes da área contábil assistiram a palestra do vice-presidente Técnico do CRCRS, Antônio Carlos Palácios, sobre a contabilidade para pequenas e médias empresas e o primeiro balanço depois da resolução CFC nº 1.255/09.

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Antônio palácios falou sobre contabilidade das pequenas e médias empresas

Na parte da tarde, o especialista em marketing, vendas e negociação, Márcio Nobre abordou a importância da comunicação eficaz na gestão empresarial.

Márcio Nobre

Para finalizar, a contadora Daisy Machado falou sobre Substituição Tributária e SPED, destacando as principais últimas alterações na legislação.

Daisy Machado

Suspensa a exigência de procuração pública perante a RFB

A Justiça Federal concedeu liminar, suspendendo a eficácia do artigo 7º da Portaria da Receita Federal nº 2.166/2010, que regulamentava a exigência de apresentação de procuração pública para que o contribuinte possa conferir poderes a terceiros, para praticar atos em seu nome, perante a Receita Federal. A iniciativa partiu da Confederação Nacional das Profissões Liberais em conjunto com a Fenacon. Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a decisão é um alívio aos empresários contábeis que estavam sendo cerceados do direito de exercer seus trabalhos devido à burocracia imposta pela norma. A íntegra da liminar pode ser lida aqui.

Posse da nova diretoria da Associação dos Contabilistas de Panambi

Da esquerda para a direita: Eugênio Gressler, Zulmir Breda, Roberta Salvini,
Fabiane Gelatti, Edison Ketzer, Antônio Palácios e Moacir Carbonera
Ocorreu, na noite de hoje, no Centro Cultural 25 de julho, a posse da nova diretoria da Associação dos Contabilistas de Panambi. Estiveram presentes à solenidade o presidente do CRCRS, Zulmir Breda; o vice-presidente Técnico, Antônio Carlos Palácios, a vice-presidente de Relações com os Profissionais, Roberta Salvini; o vice-presidente de Registro, Moacir Carbonera; o Delegado Regional de Panambi, Edison Ketzer; o prefeito municipal de Panambi, Miguel Schmitt Prym; o presidente da Câmara de Vereadores de Panambi, Ibrahim Chagas; e diversas autoridades da área contábil municipal e regional.
Na oportunidade, o técnico em contabilidade, Eugênio Gressler, passou o cargo de presidente da entidade para a contadora Fabiane Plegge Gelatti. Gressler agradeceu o apoio da comunidade contábil nos seus mais de 40 anos trabalhando junto às entidades de classe. Ao receber a presidência, Fabiane destacou a importância da união de contadores e técnicos em contabilidade, enfatizando que “a Associação pode ser dirigida por um grupo de pessoas, mas, com certeza, se consolida pela união dos associados, profissionais e comunidade”.
Breda enfatizou a necessidade da renovação dentro da contabilidade, ressaltando que é preciso que as novas gerações se engajem nas atividades classistas. Também fizeram uso da palavra o prefeito, que falou sobre a relevância da contabilidade na relação entre os contribuintes e a Fazenda municipal e o contador Ovidio Trentini, um dos fundadores da Associação, em 1959.

Seminário de Assuntos Contábeis em Panambi

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul convida todos os profissionais da contabilidade e estudantes da área contábil para o Seminário de Assuntos Contábeis, que acontece amanhã (25), na cidade de Panambi. O evento será no Centro Tecnológico e de Formação Profissional, das 8h30min às 17h.
Pela manhã, o Contador e Vice-Presidente Técnico do CRCRS, Antônio Carlos de Castro Palácios, palestrará sobre Contabilidade das Pequenas e Médias Empresas e o Primeiro Balanço depois da Resolução CFC 1255/09. Na parte da tarde, o Professor Universitário, Especialista em Marketing, Vendas e Negociação, Márcio Nobre, falará sobre Comunicação Eficaz, e a Contadora e Especialista em Gestão Financeira e Tributária, Daisy Machado, abordará o tema Substituição Tributária.
A realização do Seminário de Assuntos Contábeis conta com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade e da Lefisc – Legislação Fiscal.
Não fique de fora, participe! Informações adicionais em http://www.crcrs.org.br/ .

Entidades da classe visitam Secretário da Fazenda do RS

Da esquerda para a direita: Diogo Chamum, José Inácio Lenz, Sérgio Fioravanti,
Jaime Gründler Sobrinho, Odir Tonollier, Zulmir Breda e Sérgio Dienstmann.

Na manhã de hoje, o presidente do CRCRS, Zulmir Breda reuniu-se com o Secretário da Fazenda do Estado do RS, Odir Tonollier a fim de estreitar as relações entre as entidades da classe contábil e a SEFAZ/RS. Na ocasião, também foram colocados em pauta temas de relevância para os profissionais da contabilidade, tais como: as dificuldades enfrentadas por contadores e técnicos em contabilidade na entrega e validação dos arquivos do SINTEGRA; problemas para a emissão de notas fiscais eletrônicas avulsas; a sugestão de que exista um responsável técnico pelo contribuinte perante a SEFAZ/RS; a solicitação de atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas repartições da Fazenda Estadual; bem como alguns aspectos relacionados ao Simples Nacional.
Para Tonollier, as reivindicações são de grande importância na contribuição para o aprimoramento das atividades da SEFAZ.
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Federacon-RS, Sérgio Dienstmann; o presidente do SESCON/RS, Jaime Gründler Sobrinho, o vice-presidente do SESCON/RS, José Inácio Lenz; o diretor financeiro do SESCON/RS, Diogo Ferri Chamum; e o presidente do Ibracon – 6º Seção Regional, Sérgio Fioravanti.

Educação Continuada Voluntária

Até 05 de março, os contadores e técnicos em contabilidade que cumpriram pelo menos 40 horas, durante o ano de 2010, em atualização profissional no Programa de Educação Continuada, podem encaminhar requerimento para obtenção de certificado de realização de horas de atualização e aperfeiçoamento. A certificação foi instituída pela Resolução CRCRS nº 428/04. O formulário assim como as demais informações estão disponíveis em http://www.crcrs.org.br/ – menu Desenvolvimento Profissional.

Jornada de Trabalho e Ponto Eletrônico

Quarta-feira, 23 de fevereiro, das 19h às 21h, o CRCRS promove palestra sobre Jornada de Trabalho e Ponto Eletrônico, que será ministrada pela técnica em contabilidade e consultora da Lefisc, Eliane Valcam. Na oportunidade, serão debatidos pontos como: limitação da jornada; intervalos interjornadas; descanso semanal remunerado; controle de ponto; e registrador eletrônico de ponto. O evento terá transmissão ao vivo, via internet. Mais detalhes em nossa página na internet.