Representantes das entidades da classe contábil se reúnem com secretário da Fazenda do RS

SecretariaF1 SecretariaF2Nesta manhã (28), os presidentes do CRCRS, Zulmir Breda; do Sescon/RS, Jaime Gründler Sobrinho; da Federacon, Sérgio Dienstmann; e do Sindiconta, Tito Celso Viero, reuniram-se com o secretário da Fazenda do Estado do RS, Odir Tonollier para reforçar o diálogo e a parceria entre a classe contábil e o órgão, assim como propor a revisão de procedimentos técnicos, de forma a colaborar com o trabalho desempenhado pelos profissionais da contabilidade, entre eles: a obrigatoriedade de identificação do responsável pela área contábil no momento da inscrição de cada contribuinte no cadastro da Secretaria da Fazenda do RS; o atendimento aos profissionais contábeis em qualquer delegacia da Receita Estadual do RS, eliminando a restrição, existente hoje, desses subestabelecimentos somente prestarem serviços em relação a contribuintes localizados na base de cada delegacia. Outro ponto tratado diz respeito ao Sped – ICMS/IPI. O pleito, nesse caso, foi de que seja prorrogado o início do prazo de exigência dessa obrigação fiscal para julho de 2012. Segundo a IN 94/11, a subsecretaria da Receita Estadual prorrogou apenas o prazo de entrega da EFD para 16 de julho 2012, em relação aos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2012.
Na oportunidade, também estavam presentes o diretor Executivo do CRCRS, Luiz Mateus Grimm, e o coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do CRCRS, Ricardo Kerkhoff.
Após a reunião, o grupo de dirigentes das entidades se dirigiu até a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a fim de prestar homenagem pela passagem dos seus 63 anos de atividades.

Caixa Federal prorroga prazo de exigência de certificação digital

A Caixa Econômica Federal prorrogou para 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, de acordo com a Circular nº 566, que segue abaixo.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, com o § 7º do art. 26 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011, bem como nos artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011,
baixa a presente Circular.

1 Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

1.1 Observadas as demais regras correspondentes à matéria, fica estendido, até a mesma data, o prazo de validade de que trata o subitem 2 da Circular CAIXA 480, de 01 junho de 2009.
1.2 Para o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, observados com relação a cada mês, o uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS.
1.3 Não será necessária a utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP na hipótese de ausência de fato gerador – sem movimento, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ.
1.4 A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados digital em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social – CNS – e do ambiente “Conexão Segura” como forma de atender às situações previstas nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 desta Circular.

2 O novo portal do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão ICP-Brasil é acessível por meio do endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou do sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, inclusive para o envio de arquivos SEFIP, rescisórios, de guias quitadas, de solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, dentre outros serviços.

2.1 Esse novo portal é desenvolvido em plataforma web única e não requer instalação ou atualização de versões, além de apresentar, em melhor grau, garantia de não-repúdio, integridade, autenticidade, validade jurídica e comodidade.
2.2 A certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, pode ser obtida, em qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
2.2.1 Compete às Autoridades Certificadoras, no âmbito de suas atuações, adotarem providências no sentido de garantir a inclusão do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) do titular em todos os Certificados Pessoa Física doravante emitidos, à exceção do usuário Magistrado, para assegurar o acesso ao Conectividade Social ICP.
2.2.2 O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão ICP-Brasil, desde que conste necessariamente o seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI).
3 Informações operacionais e complementares, material de apoio para solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na Internet, www.caixa.gov.br, opção “FGTS”.
4 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FERREIRA CLETO
Vice- Presidente

Nota Fiscal Eletrônica é pauta do Contabilidade em Debate desta semana

DSC06729O programa Contabilidade em Debate sobre “Alterações sobre a Nota Fiscal Eletrônica a partir de janeiro de 2012″ será veiculado de 26 de dezembro de 2011 a 1 de janeiro de 2012, na Rádio CRCRS, nos seguintes horários: 11h30min, 13h30min e às 18h30min. Participaram do programa o Chefe da DTIF (Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais), João Carlos Loebens e o empresário contábil Marcone Hanhan de Souza, com apresentação de Luciano Biehl.
Para ouvir a Rádio CRCRS Web, basta acessar www.crcrs.org.br

Receita Federal altera regras e prazos para entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.218, adiou a exigência da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins para: a partir de 1º de janeiro 2012, para as empresas enquadradas no lucro real e a partir de 1º de julho de 2012 para as empresas tributadas pelo lucro presumido.
A decisão confirma a coerência dos argumentos defendidos pelas entidades da classe contábil gaúcha, quando, em 18 de outubro, procederam a entrega de um manifesto, ao Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil – 10ª Região Fiscal, Paulo Renato Silva da Paz, elencando as dificuldades das empresas tributadas pelo regime do lucro presumido na implementação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins e solicitando a prorrogação do prazo para o cumprimento das exigências.
A Instrução Normativa nº 1.218, de 21 de dezembro, com as alterações, foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro.

Vencedores da oitava edição do Prêmio Zilmar Bazerque Vasconcellos

premiacaoA partir da esquerda: Jessé Alencar da Silva, coordenador da comissão do Prêmio Zilmar Bazerque Vasconcellos; Laura Elaine Cabral, membro da comissão do Prêmio Zilmar Bazerque Vasconcellos; Marlei Mecca, coordenadora do curso de Ciênicas Contábeis da UCS e orientadora da 2ª colocada; Osmar Guilherme Stuker, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Ulbra; Simone Imperatore, orientadora do 1º colocado; Roberta Cristine da Silva Santos; Patrícia de Lima de Oliveira; Saulo Cristian Santin Viau; Márcio Schuch Silveira, coordenador do curso de Ciências Contábeis da São Judas Tadeu; Inês Maria Rech, membro da comissão do Prêmio Zilmar Bazerque Vasconcellos; Zulmir Breda, presidente do CRCRS.

Na última reunião plenária de 2011, realizada ontem (21), na sede do CRCRS, os três primeiros colocados, na categoria Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do Prêmio Zilmar Bazerque Vasconcellos foram homenageados.
Recebeu uma placa alusiva ao prêmio, o primeiro lugar: Roberta Cristine da Silva Santos, da Ulbra – Canoas – com o trabalho “Evidenciação das informações socioambientais: estudo multicaso nas empresas de energia elétrica CEMIG, COELCE e EDP Energias do Brasil”; a segunda colocada foi Patrícia de Lima de Oliveira, da UCS – Caxias do Sul, que apresentou o tema “Impactos da adoção dos pronunciamentos do IFRS no ativo imobilizado da empresa Castertech Fundição e Tecnologia Ltda” e foi homenageada com um certificado, que também foi entregue ao terceiro: Saulo Cristian Santin Viau, da Faculdade São Judas Tadeu – Porto Alegre, pelo trabalho “Análise de desempenho das ações que compões o índice de governança corporativa – IGC: um estudo comparativo com o índice Bovespa”.

Terceiro Setor é tema de evento hoje no CRCRS

Hoje (20), às 15h, acontecerá, na sede do CRCRS, o lançamento do livro: Terceiro Setor: Guia de Orientação para Profissionais da Contabilidade, elaborado pela comissão de estudos do Terceiro Setor do CRCRS.
Em seguida, se dará a apresentação do painel sobre “Fundações, Associações e Entidade de Classe”. Às 16h10min, o tema que será abordado vai tratar da “Educação, Assistência Social e Saúde”.
O evento terá transmissão ao vivo, via internet.
Inscrições, tanto para modalidade presencial como on line, em www.crcrs.org.br

Revisões da Estrutura Conceitual Básica

Já estão disponíveis no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) as revisões da Estrutura Conceitual Básica (CPC 00) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro e CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis contemplam as alterações feitas pelo IASB (International Accounting Standards Board), após a edição desses dois documentos. Elas ainda incluem algumas compatibilizações de texto, com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do Conceptual Framework for Financial Reporting e do IAS 1.

Pesquisa de Satisfação 2011

Com o intuito de avaliar o grau de satisfação dos serviços prestados pela entidade, o CRCRS está realizando a Pesquisa de Satisfação 2011. Nela, os profissionais registrados neste Conselho podem avaliar a qualidade dos serviços oferecidos e colaborar para a construção de futuras ações que visem ao aperfeiçoamento e melhoria, de acordo com as necessidades da classe contábil. A pesquisa ficará disponível até dia 08 de janeiro de 2012 no site www.crcrs.org.br. Participe e contribua para que o CRCRS trabalhe, cada vez mais e melhor, no cumprimento de suas atividades institucionais.