Congresso Internacional de Responsabilidade Social

O evento se realizará nos dias 15 e 16 de outubro no Teatro do Sesi (Av. Assis Brasil, nº 8787), com o intuito de contribuir para o atual contexto mercadológico, para a incorporação de preceitos ético e sociais, destinando uma atenção especial às micro, pequenas e médias empresas, já que nesses segmentos encontra-se a maioria das empresas do País. Confira a programação em www.fiergs.org.br/congressorse e inscreva-se.

I Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo

O I Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo, promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), ocorre de hoje (22/8) até sexta-feira (24/8), no auditório do Palácio da Justiça. A abertura oficial do evento foi realizada, nesta manhã, pela presidente do IARGS, Alice Grecchi, e contou com as presenças do presidente do CRCRS, Zulmir Breda; da secretária-geral da OAB, Sulamita Cabral, no ato representando o presidente da OAB/RS Cláudio Lamachia; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Mário Velloso; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola; e do procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper.

O ex-ministro Veloso fez a primeira palestra, cujo tema era “Ações do Controle Concentrado em Matéria Tributária”.

CRCs podem fiscalizar profissionais da contabilidade, conforme TRF-4

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença prolatada em Mandado de Segurança impetrado por escritório contábil de Londrina, no Paraná, a qual o desobrigava de apresentar livros e documentos contábeis ao CRC daquele Estado. Segundo entendimento do Tribunal, os Conselhos Regionais de Contabilidade têm poderes para requisitar informações e documentos que estejam em poder dos profissionais, com o propósito de verificar a regularidade do exercício da atividade contábil, não importando tal requisição na quebra do sigilo de dados.
O relator do recurso, Desembargador Federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, tomou sua decisão com base nas disposições dos artigos 10 e 25 do Decreto-Lei 9.295/1946, que atribui aos CRCs a fiscalização do exercício da atividade contábil. Aurvalle afirmou que o Conselho exerceu tão-somente seu poder de fiscalização em relação às atividades dos profissionais.
A letra “c” do artigo 10 diz, literalmente, que constitui atribuição dos CRCs: “fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, impedindo e punindo as infrações, e bem assim, enviando às autoridades competentes minuciosos e documentados relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada”.

28º EICON em pauta no Contabilidade em Debate

A 28ª edição do Encontro de Integração dos Contabilistas do Rio Grande do Sul é o tema do Contabilidade em Debate desta semana. Com apresentação de Luciano Biehl, o programa conta com a presença do presidente do Sincovat, Jandir Dickel; do vice-presidente de Eventos Esportivos e Sociais da Federacon/RS e também coordenador do EICON, Delmar Bruxel; e da coordenadora do EICON, Elaine Görgen Strehl.

O ouvinte pode conferir o Contabilidade em Debate, diariamente, às 11h30min, 13h30min e 18h30min, acessando www.crcrs.org.br e clicando no banner da Rádio CRCRS Web.

Nota Fiscal Gaúcha deve aumentar arrecadação em R$ 100 milhões por ano

Na tarde de ontem (17/8), o Governo do Estado deu mais um passo para aumentar a arrecadação e combater a informalidade. Foi lançado, no Palácio Piratini, o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com o intuito de incentivar a parceria entre o Poder Público e a sociedade na arrecadação e aplicação de recursos. A NFG tem como ponto de partida a solicitação da emissão da nota fiscal por parte do cidadão no ato da compra para, desse modo, contribuir no combate à concorrência desleal e promover a justiça fiscal e social.
Durante a solenidade, o governador Tarso Genro reafirmou que a NFG é um programa de continuidade e de estruturação de políticas públicas de Estado. “A proposta envolve três sujeitos políticos, econômicos e sociais do RS que devem convergir: as entidades sociais, as empresas e a estrutura estatal”, afirmou.
Uma das formas que o Estado utilizará para incentivar a adesão, será a realização de sorteios em dinheiro aos consumidores cadastrados no programa. Com a NFG, o governo prevê que um aumento de R$ 100 milhões por ano na arrecadação do ICMS.
O secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, ressaltou a importância do modelo do programa para as entidades sociais. “Também sabemos da capacidade de mobilização e engajamento das entidades e contamos com essa parceria para despertar a cidadania fiscal na população, pois o grande diferencial da NFG é o seu benefício social e coletivo”, comentou.
O programa será dividido em etapas. No primeiro momento, empresas e entidades sociais poderão fazer o seu credenciamento junto às secretarias estaduais. O cidadão, por sua vez, já poderá solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal (os estabelecimentos credenciados serão identificados com cartazes e adesivos) para que sua pontuação comece a ser validada.
O contribuinte também poderá acompanhar informações sobre o funcionamento do Programa no Portal www.notafiscalgaucha.rs.gov.br e se cadastrar no site a partir do mês de outubro. Com adesão voluntária de empresas e consumidores, a expectativa é reduzir o comércio informal e, consequentemente, aumentar a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

II Encontro Geral de Delegados do CRCRS

O CRCRS mantém 106 delegacias em todas as regiões do Estado. Anualmente, são realizados três encontros, espaço que os delegados utilizam para discutir problemas das suas respectivas jurisdições, para esclarecer aspectos relacionados aos profissionais que atuam na área contábil do interior do RS e para alinhar orientações e transmitir ações desenvolvidas pelo Conselho.
Hoje (17/8), o encontro está sendo realizado, em Bento Gonçalves, no Hotel Dall’Onder, em função do lançamento da XIV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, ocorrido ontem, que contou com a participação dos delegados.
O evento, que se estenderá até às 18h, iniciou com a posse da delegada de Rosário do Sul, Janete Stefanelo Murari, e a apresentação do delegado de Ivoti, Elton Sturm. Em seguida, cada vice-presidente do CRCRS falou das atividades de suas respectivas pastas.
Em seguida, serão lançados dois livros editados pelo CRCRS, elaborados pela Comissão de Estudos de Organizações Contábeis, são eles: Manual de Orientações e de Procedimentos para as Organizações Contábeis e Processo Licitatório e a Lei Complementar nº 123/2006.

Foi reservado, ainda, um espaço para a coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social, Simone Imperatore, explicar e solicitar a participação dos profissionais da contabilidade no Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC.

16 de agosto: noite marcada por lançamento e homenagens

Em cerimônia realizada na noite de 16 de agosto (quinta-feira), no Hotel Dall’Onder, em Bento Gonçalves, o presidente do CRCRS, Contador Zulmir Breda, lançou a 14ª edição da Convenção de Contabilidade do RS. O maior evento da classe contábil gaúcha ocorrerá em maio de 2013, de 22 a 24, na Fundaparque. O tema norteador dessa edição será “Contabilidade, Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável”. A expectativa é de reunir mais de dois mil convencionais, entre estudantes e profissionais que atuam na área em todo o Estado.
Na mesma oportunidade, 20 delegados regionais do CRCRS foram homenageados com o título de “Delegado Honorário” como reconhecimento pelo empenho e dedicação com que conduziram seus trabalhos à frente das suas respectivas delegacias, contribuindo para o engrandecimento da classe contábil. Dois delegados agraciados não puderam estar presentes. Trata-se dos representantes de Barra do Ribeiro e de Rio Pardo.

Na ocasião, a Contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues, diretora de Operações da Fundação Brasileira de Contabilidade e Conselheira do CFC, representou o presidente do CFC, Juarez Carneiro.

Cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos

Com o intuito de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes de títulos públicos – inclusive os emitidos no final do século passado – a Secretária da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União elaboraram a cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. O documento está dividido em cinco partes. Inicialmente apresenta um breve histórico sobre os títulos públicos federais, abordando os tipos existentes, a validade e a forma de aquisição e resgate. Depois aborda a fraude tributária, em especial daquela envolvendo a prática indevida de utilização de títulos públicos com o intuito de fraudar o cumprimento das obrigações tributárias.
Na terceira parte trata das consequências da tentativa de utilização de práticas fraudulentas para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional. Em seguida explica aos contribuintes como identificar e proceder diante de propostas que consistem na utilização de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional, em especial envolvendo títulos da dívida pública. Por fim indica referências eletrônicas e legais. A cartilha pode ser acessada clicando aqui.

II Seminário de Fiscalização Profissional

Ocorre nesse momento, no auditório do CRCRS, o II Seminário de Fiscalização Profissional, promovido pelo Fórum dos Conselhos das Profissões regulamentadas do Rio Grande do Sul e considerado o evento mais importante do sul do país em relação à fiscalização das profissões regulamentadas.

Na solenidade de abertura, compuseram a mesa o gerente da Divisão de Fiscalização do CRCRS, Contador Carlos Rocha Jr.; o presidente do CRECI/RS e 1º vice-presidente do Fórum dos Conselhos, Flávio Koch; a coordenadora do seminário, Miriam Teresinha Pinheiro; e o representante da OAB/RS, Sérgio Miguel Achutti Blattes. Os representantes da mesa salientaram a importância dos Conselhos nas profissões regulamentadas no País, especialmente quanto ao âmbito do registro e fiscalização profissionais.

Pela manhã, foram realizadas as palestras sobre Mais Parcerias, Mais Eficácia Fiscalizatória, com o assessor jurídico do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Marco José Stefani; e A Fiscalização Profissional: Boas Práticas, Ética e Relacionamento, com o representante do Conselho Regional de Administração, Ruy Pedro Baratz Ribeiro. O seminário prossegue pela parte da tarde, com novas palestras.