Primeiro sorteio da Nota Fiscal Gaúcha

A Secretaria da Fazenda do Estado realizou em seu auditório, na noite da última quarta-feira (27), o primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. A cerimônia foi transmitida ao vivo pela internet e acompanhada por representantes de entidades sociais, empresariais e autoridades. Ao todo, foram distribuídos R$ 1,6 milhão em prêmios em dinheiro.

Participaram, desta primeira edição, cerca de 100 mil CPFs cadastrados até 10 de março. Foram sorteados 500 bilhetes eletrônicos com premiação de R$ 1 mil, cinco bilhetes com premiação de R$ 20 mil e um bilhete, pertencente a um morador de Cerro Grande do Sul, que foi premiado com o montante de R$ 1 milhão.

A Nota Fiscal Gaúcha faz parte do Sistema de Cidadania Fiscal do governo estadual. O cadastro do consumidor no Programa, bem como a conferência dos bilhetes vencedores, pode ser feito pelo site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br.

Reivindicação: revisão de honorários periciais

Representantes da Comissão de Estudos de Perícia do CRCRS reuniram-se hoje (27/3) pela manhã com o presidente da entidade, Zulmir Breda, para solicitar apoio na reivindicação, por eles defendida, de revisão da forma de definição dos valores dos honorários pagos aos peritos em processos judiciais, quando a parte responsável pelo pagamento for beneficiária de gratuidade judiciária.
Breda, acompanhado do gerente da assessoria jurídica Ângelo Bozzetto, solidarizou-se com o pedido e comprometeu-se a diligenciar, no sentido de buscar a revisão dos critérios atualmente adotados pelo Tribunal de Justiça.

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Da esquerda para direita: Ângelo Bozzetto, Zulmir Breda, Walter Porto Neto, Inelva Lodi, Amauri Confortin e Rosana Spellmeier.

STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. A regra está contida na segunda parte do inciso I do artigo 7º da Lei 10.865/2004.
A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 559937, que foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Dias Toffoli. Tanto ele quanto os demais integrantes da Corte acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie (aposentada) e, dessa forma, a decisão se deu por unanimidade.
No RE, a União questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou inconstitucional a norma quanto à base de cálculo dessas contribuições nas operações de importação de bens e serviços. Na ocasião do voto da relatora, em outubro de 2010, ela considerou correta a decisão do TRF-4 que favoreceu a empresa gaúcha Vernicitec Ltda. Em seu voto, a ministra destacou que a norma extrapolou os limites previstos no artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, letra ‘a’, da Constituição Federal, nos termos definidos pela Emenda Constitucional 33/2001, que prevê o “valor aduaneiro

1º Egescon é tema do Contabilidade em Debate

1º Encontro Gaúcho das Empresas de Serviços Contábeis, evento promovido pelo Sescon-RS e com apoio do CRCRS, ocorreu em 18 e 19 de março e reuniu representantes da classe contábil de várias entidades do sul do País. Assim, o Contabilidade em Debate desta semana falará sobre o encontro e sua importância na discussão da gestão das empresas contábeis. Participam do programa os presidentes do Sescap Paraná, Mauro César Kalinke; do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera; e do Sescon Blumenau, Daniela Zimmermann Schmitt.

O Contabilidade em Debate pode ser ouvido, diariamente, às 11h30min, 13h30min e 18h30min na Rádio CRCRS Web. Acesse www.crcrs.org.br, clique no banner da rádio e confira!

Nova diretoria da Federacon-RS

A posse do contador Sérgio Luiz Rossetto como presidente da Federacon-RS ocorreu ontem (21/3) à noite, na Afisvec. Prestigiaram o evento, representantes dos 17 sindicatos do RS; presidentes da CNPL, da Federação dos Contabilistas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia; presidente do CRCRS, Zulmir Breda, e vice-presidentes de Gestão, Relações com os Profissionais, Relações Institucionais, Registro, Fiscalização e Desenvolvimento Profissional; entre outras autoridades, parentes e amigos.
Sérgio Diestmann, ao passar o cargo, agradeceu a todos que colaboraram em sua gestão, relembrou algumas das realizações no período em que esteve à frente da Federação e concluiu ”o caminho é cheio de obstáculos, mas com união e trabalho de uma equipe, com divisão de tarefas e uma boa diretoria, as coisas acontecem”.
O presidente do CRCRS, em breves palavras, salientou a importância da integração das entidades da classe contábil na campanha deflagrada pelo CFC: “2013: Ano da Contabilidade”. Parabenizou o contador Sérgio Dienstmann, até então presidente da Federacon, pela ações desenvolvidas em seu mandato, especialmente as voltadas à valorização do profissional contábil e ao fortalecimento da classe. Ao Rossetto, presidente que assumiu, desejou uma boa gestão e comprometeu-se em partilhar de inciativas que visem defender o interesse da classe.
Por sua vez, o novo presidente, em seu discurso, agradeceu a confiança que lhe foi depositada, fez referência ao crescimento da profissão, nos últimos tempos, e a oportuna campanha de valorização e reconhecimento “2013: Ano da Contabilidade”, citando o Exame de Suficiência como uma grande conquista da classe, além de lembrar de três importantes eventos que se realizarão este ano: XIV Convenção de Contabilidade, 15ª Conescap e 19º EICON.

Diretoria 2013/2016
Presidente: Sérgio Luiz Rossetto
1º Vice-Presidente Administrativo: Glicério Claristo Bergesch
2º Vice-Presidente Administrativo: Mário Kist
1º Vice-Presidente Executivo: Luiz Roberto de Souza

Representantes das entidades da classe contábil gaúcha reúnem-se no CRCRS

Transcorre, desde às 14h (21/3), na sede do CRCRS, a primeira reunião de 2013 do Fórum Permanente das Entidades da Classe Contábil do RS. Com a presença de 24 representantes e sob a coordenação do presidente do Fórum e do CRCRS, Zulmir Breda, o encontro pretende abordar, entre outros temas, a campanha: “2013: Ano da Contabilidade”; os eventos que ocorrerão de 22 a 24 de maio, na Fundaparque, em Bento Gonçalves, ou seja, a XIV Convenção de Contabilidade do RS e a 15ª Conescap, que ocorrerá de 21 a 23 de agosto, em Gramado; além de aspectos da ITG 1000.
Participam da 1ª reunião do Fórum Permanente das Entidades da Classe Contábil do RS, realizada em 21 de março de 2013: Federação dos Contabilistas do Estado do RS, Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, Ibracon – 6ª Regional, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste (Sincontec), Sindicato dos Contabilistas de Ijuí, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari, Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Cidade de Pelotas e Região, Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo,  Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Maria, Sindicato dos Contabilistas de São Leopoldo, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Vacaria, Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Vale do Taquari, Conselho Regional de Contabilidade.    

Manual de Incentivos Fiscais – 6ª edição

incentivos_fiscais_6A sexta edição do “Manual de Incentivos Fiscais: para investimentos sociais, desportivos, culturais e na saúde” já pode ser consultado, em versão eletrônica, no site do CRCRS – www.crcrs.org.br – Publicações – download de livros. A publicação, que foi elaborada pelo Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS e editada pela entidade, traz, nessa edição, os incentivos relacionados à área da saúde – programas nacionais de Apoio à Atenção da Saúde Pessoas com Deficiência (PRONAS) e de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). De forma clara e didática, subsidia o leitor, apresentando, de forma prática, como utilizar e viabilizar os benefícios oferecidos pelas doações incentivas, que favorece tanto o contribuinte, como integrante da sociedade, como as instituições que desenvolvem um trabalho de cunho social.

Contribuintes ainda podem doar ao Funcriança

Pessoas físicas que declaram imposto de renda pelo modelo completo ainda podem destinar parte do valor devido aos fundos nacional, estaduais e municipais da criança e do adolescente. Com a alteração na legislação no ano passado, ficou facultado ao contribuinte doar, até 30 de abril, 3% do imposto devido ao Funcriança. O total de desconto, desde janeiro de 2012, é de 6%. Procure a orientação de um profissional da Contabilidade e contribua com instituições que desenvolvem um sério e comprometido papel solidário.