Audiência pública

As NBC TA 315, que trata da Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por Meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente; e NBC TA 610, referente a Utilização do Trabalho de Auditoria Pública, encontram-se em audiência pública na página do Conselho Federal de Contabilidade na internet.
As minuta das normas podem ser consultadas, na íntegra, em www.portalcfc.org.br.
Os profissionais devem encaminhar sugestões e comentários sobre as matérias para o e-mail nadia@crcrs.org.br até 31 de dezembro.
Participe e contribua na a elaboração das normas que regem a profissão contábil no País.

MBA em Controladoria e Finanças

A Unisinos está com inscrições abertas, até 13 de janeiro, para o processo seletivo do seu curso MBA em Controladoria e Finanças.
Uma parceria firmada com o CRCRS garante aos Contadores em situação regular neste Regional desconto de 10% no valor do curso. As aulas se iniciam em 27 de março.
Para inscrições e outras informações, clique aqui.

Divulgadas novas regras para a ECD

A Instrução Normativa 1.420/2013, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-12, entre outras disposições, estabelece que ficam obrigadas adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital), em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

 - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real;
 - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
 - as pessoas jurídicas imunes e isentas.
Até 2013 a exigência de adoção da ECD atinge apenas as sociedades empresárias sujeitas à tributação com base no lucro real.
  http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/55096/divulgadas-novas-regras-para-a-ecd

Fonte: Coad

Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis

A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou em 30/11/2009. Nos dias 21 e 22 de dezembro serão processadas as exclusões dos contribuintes que estão inadimplentes com três ou mais parcelas do Refis da Crise (Lei 11.941/2009). Existem 124 mil parcelamentos de pessoas físicas e jurídicas passíveis de exclusão, o que representa R$ 11,9 bilhões em parcelas atrasadas. Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial. Nos dias 20 e 21 de novembro a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminharam mensagens para a caixa postal dos contribuintes que possuíam pelo menos uma parcela inadimplente dos parcelamentos, alertando sobre a possibilidade de exclusão. Para ler as mensagens da caixa postal, o contribuinte deverá acessar o e-CAC na página da RFB na internet e clicar no link “Acesse a sua caixa postal”, localizado no canto superior direito do aplicativo. De acordo com a legislação, a partir de três prestações inadimplentes o contribuinte pode ser excluído do parcelamento e perde todos os benefícios da redução das multa e dos juros. Dessa forma, a mensagem encaminhada previamente é uma chance para que a inadimplência seja regularizada até sexta-feira, dia 20 de dezembro. Ainda há tempo durante esta semana para os contribuintes fazerem os pagamentos das parcelas vencidas e continuar usufruindo dos benefícios concedidos pela Lei 11.941, de 2009. A Receita ressalta que os débitos provenientes da exclusão destes parcelamentos não poderão ser parcelados na reabertura do parcelamento do Refis da Crise, cujo prazo de adesão vai até 31 de dezembro de 2013, conforme estabelecido pela Lei nº 12.865, de 2013. Com relação à reabertura do Refis da Crise, que vai até o dia 31/12/2013, a Receita Federal divulgará ainda nesta semana um balanço parcial sobre os números de adesão.

Fonte: Receita Federal

Observatório Social de Erechim organiza ato público contra a corrupção

No último sábado (7/12), o Observatório Social de Erechim realizou ato público em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção – comemorado em 9 de dezembro. A iniciativa levou cidadãos erechinense às ruas para questionar a população sobre sua participação no combate à corrupção. Voluntários e associados ao Observatório também distribuiram panfletos informativos, explicando o objetivo do ato, o que é a entidade e convidando a população a participar dela.
A presidente da entidade, Contadora Belonice Fátima Sotoriva, coordenou a ação e salientou as propostas do Observatório, que consiste em “auxiliar a gestção pública em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”. Também afirmou que palestras sobre educação fiscal serão apresentadas nas escolas do município para estudantes e professores, de modo a levar o tema para dentro das salas de aula.

Além de Erechim, também constituíram observatórios sociais no Estado as cidades de Lajeado, Santa Maria, Cruz Alta e Pelotas.

Foto: Sara Comin / Diário da Manhã