Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore): CFC altera normas

A Resolução CFC nº 1.492/2015 – DOU 1 de 23/11/2015, alterou, com efeitos a partir de 1º/01/2016, a Resolução CFC nº 1.364/2011, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore).

Destacamos:

a) a Decore deverá ser emitida, mediante assinatura com certificação digital, em 1 via destinada ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) o documento emitido, à disposição para conferências futuras por parte da fiscalização e para envio à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB (foi acrescido ao texto original a possibilidade do envio da Decore à RFB);

b) a emissão da Decore ficará condicionada à realização do upload, efetuado eletronicamente, de toda documentação legal que serviu de lastro (na redação anterior, o profissional da contabilidade podia emitir 50 declarações, atendendo ao período prescricional para fins de fiscalização);

c) o CRC poderá realizar verificações referentes à documentação legal que serviu de lastro para a emissão da Decore, inclusive daquelas canceladas, cabendo ao Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade fazer as verificações cabíveis quanto à sua correta aplicação.

Nota LegisWeb: A referida norma alterou o Anexo II da Resolução CFC nº 1.364/2011, que dispõe sobre os documentos que podem fundamentar a emissão da Decore.

Fonte: LegisWeb

Mês da Solidariedade Contábil é tema do programa TVE Cidadania

O contador Adão Vargas, integrante da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, participou do programa TVE Cidadania, veiculado na TVE às 8h, ocasião em que foi abordada as doações ao Funcriança e ao Fundo do Idoso, a partir da dedução do imposto de renda devido e a importância da participação dos profissionais da contabilidade nesse processo. Esse é o mote da 10ª edição do Mês da Solidariedade Contábil, que também arrecada material escolar.

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Vice-presidente do CRCRS fala sobre Mês da Solidariedade Contábil em programa da Rádio Bandeirantes

Mês da Solidariedade Contábil foi um dos temas abordados no programa Rádio Livre, comandado pelo jornalista Diego Casagrande, veiculado em 20 de novembro na Rádio Bandeirantes. O vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva, na oportunidade, aproveitou para, entre outros assuntos, divulgar o mote do Mês da Solidariedade desta 10ª edição: incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda ao Funcriança e ao Fundo do Idoso. Também faz parte da campanha arrecadação de material escolar. Participaram do programa, juntamento com o Pedro Gabril, o dep. federal Nelson Marchezan Junior, o cientista político André Arnt, o procurador da República, Jayme Eduardo Machado.

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Pedro Gabril falou da importância dos profissionais e dos cidadãos na hora de colaborar para que os recursos advindos do imposto de renda fiquem no nosso Estado, sejam destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso.

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A partir da esquerda: André Arnt, Nelson Marchezan Junior, Diego Casagrande, Jayme Eduardo Machado e Pedro Gabril Kenne da Silva.

CRCRS visita Banco de Alimentos da Fiergs

O vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade do RS, Pedro Gabril Kenne da Silva, e a coordenadora da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, Silvia Grewe, visitaram, no dia 19 de novembro, o Banco de Alimentos de Porto Alegre, com o objetivo de estreitar os laços entre o Conselho e essa organização da sociedade civil. Recebidos pelo presidente da instituição, Paulo Renê Bernhard, e por Luiz Antônio Rebouças, assessor da presidência, os representantes do CRCRS  tiveram oportunidade de conhecer a metodologia de armazenagem e distribuição de alimentos da instituição, com expertise em segurança alimentar.

A partir da esquerda, Silvia Grewe, coordenadora da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva, vice-presidente de Relações institucionais, Paulo Renê Bernhard, presidente do Banco de Alimentos, e Luiz Antônio Rebouças, assessor da  presidência do Banco de Alimentos.

A partir da esquerda, Silvia Grewe, coordenadora da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva, vice-presidente de Relações institucionais, Paulo Renê Bernhard, presidente do Banco de Alimentos, e Luiz Antônio Rebouças, assessor da presidência do Banco de Alimentos.

O Banco de Alimentos foi criado no ano de 2000, no Conselho de Responsabilidade Social e Cidadania da FIERGS e, desde então, já arrecadou e distribuiu mais de 25 milhões de quilos de alimentos, vem beneficiando mais de trezentas instituições de Porto Alegre, equivalendo a 40 mil famílias mensalmente. Esse foi o primeiro banco de alimentos do país, que deu origem à Rede de Bancos de Alimentos do Brasil, ligada à Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais.

Clique aqui e saiba mais sobre essa iniciativa.

Conselho Federal de Contabilidade defende a relevância do profissional da Contabilidade nas Eleições de 2016

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta quarta-feira (18/11), audiência pública para debater a Resolução Eleitoral que trata da arrecadação, dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e da prestação de contas nas Eleições de 2016. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da audiência pública e destacou pontos em que o texto precisa ser aprimorado para trazer maior segurança às  prestações de contas eleitorais.

O CFC e o TSE, desde 2012, vêm firmando parcerias com intuito de conferir maior eficácia, rapidez e eficiência aos setores da justiça eleitoral na análise das prestações de contas, além de contribuir com a transparência nos gastos das campanhas e facilitar a prestação de contas. Desde a última eleição, o TSE exige que a contabilidade das campanhas seja acompanhada por um profissional da contabilidade durante todo o processo eleitoral e que a prestação seja por ele assinada. Em dezembro do ano passado o Conselho participou da análise das contas dos candidatos à Presidente da República, a convite do Tribunal Superior Eleitoral.

Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, o coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, elogiou a resolução em debate, mas ressaltou pontos que precisam ser aprimorados. De acordo com a Resolução, candidatos cuja movimentação financeira for menor que R$ 20 mil e nas eleições em municípios com menos de 50 mil eleitores, a prestação de contas pode ser feita pelo sistema simplificado e a minuta da Resolução sugere a dispensada da assinatura de um profissional da contabilidade. “A Resolução está esclarecedora, contempladora, didática, acessível, e trata de pontos importantes como o financiamento de campanha e limite de gastos, mas gostaríamos de alertar que a realização de prestação de contas é atribuição do profissional da contabilidade e retirar esta exigência pode comprometer a confiabilidade dos dados apresentados. O fato de simplificar a forma da entrega da prestação de contas não retira a essência da contabilidade, que é a responsável pelos registros dos atos e fatos contábeis

Chapa 1 vence a eleição do Conselho Regional de Contabilidade do RS

A chapa 1 venceu a eleição, que ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro, para a renovação de um terço dos membros do plenário do Conselho Regional de Contabilidade do RS. Do total dos 28.203 votos, 25.153 válidos, 12.422 foram para a chapa 1; 2.168 para a chapa 2; 10.563 para a chapa 3. A votação encerrou-se às 18h de quarta-feira (18/11) e o Conselho Federal de Contabilidade, que aguardou o término das eleições em todos os estados, anunciou o resultado final às 21h30. O pleito foi realizado exclusivamente pela internet. Os integrantes da chapa vencedora terão mandato de 1º/1/2016 a 31/12/2019.

 

Presidente do CRCRS participa do Tá na Mesa da Federasul

O tradicional evento da Federasul “Tá na Mesa” trouxe para palestrar, no dia 18 de novembro, o filósofo e educador colombiano Bernardo Toro, um dos mais importantes pensadores  da educação e democracia na América Latina, que falou sobre “As tendências na América Latina e o cuidado como paradigma da inversão de impacto”. O presidente do CRCRS, Antônio Palácios, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Pedro Gabril Kenne da Silva, participaram do evento.

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Bernardo Toro

Presidente do Conselho de Contabilidade palestra na abertura da Semana Acadêmica de Ciências Contábeis do IPA

A Semana Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis do IPA, com início em 17 de novembro, se desenvolveu, nesta edição, sob o tema “O profissional contábil no contexto tecnológico econômico”. Este ano, o curso de Ciências Contábeis do IPA completa 10 anos da sua criação e para comemorar, os professores do IPA lançaram o livro “Curso de Ciências Contábeis do IPA – Uma Década de História”, que foi prefaciado pelo contador Antônio Palácios, presidente do CRCRS. O presidente abriu a semana acadêmica com uma palestra direcionada aos estudantes, na qual destacou a importância de uma efetiva aproximação do Conselho com as instituições de ensino superior, tanto que a entidade mantém convênios com todas as faculdades de Ciências Contábeis do Estado.

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Antônio Palácios esclareceu ainda quais os objetivos e funções do Conselho, abordou a nova visão de contabilidade e a mudança no perfil do profissional que atua na área contábil depois da adoção das normas internacionais pelo Brasil. “Hoje, o profissional contábil trabalha com a informação que a contabilidade fornece, e a partir daí disponibiliza ao gestor condições para a tomada de decisão. Contabilidade é ferramenta de gestão”, afirma.

Finalizou, incentivando os jovens a se aproximarem das entidades da classe e, quando formados, a participarem, a doarem parte do seu tempo em favor da classe contábil. Lembrou também do trabalho de responsabilidade social desenvolvido pelo CRCRS, que é de suma importância. “Todo o trabalho voluntário acarreta uma satisfação imensa. “Todos nós, conselheiros e integrantes de comissões de estudos nos dedicamos ao Conselho de Contabilidade e seus projetos sociais como, por exemplo, Mês da Solidariedade e Programa de Voluntariado da Classe Contábil, de forma gratuita, voluntariamente, e isso nos é muito gratificante”, declarou Antônio Palácios.

CRCRS recebe visita do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Canoas

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Canoas, Paulo Renato Pires Ferreira, e o vice-presidente, Gabriel Fernandes dos Santos, acompanhados do delegado regional do CRCRS em Canoas, João Jorge dos Santos, estiveram, na sede do Conselho Regional de Contabilidade, em 17 de novembro, para uma visita institucional ao presidente da entidade, Antônio Palácios.

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Antônio Palácios, João Jorge dos Santos, Paulo Renato Ferreira, Gabriel dos Santos

Em lançamento do site da campanha Escolha o Destino, do governo estadual, presidente do CRCRS salienta a importância das doações incentivadas

Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, em 17 de novembro, para lançamento do site da campanha “Escolha o Destino” (www.escolhaodestino.rs.gov.br), que visa estimular as doações incentivadas e demonstrar como efetuar as deduções a partir do imposto de renda devido, o presidente do CRCRS, contador Antônio Palácios, foi convidado a manifestar-se em nome das entidades parceiras da campanha. Na oportunidade, enfatizou a necessidade de sensibilizar os contribuintes sobre a importância dessas doações, como forma de incentivar o desenvolvimento de projetos sociais do nosso Estado. Segundo o presidente, esta é uma forma efetiva de aplicar parte dos tributos pagos pelos cidadãos a entidades que beneficiam as comunidades locais. É uma ação simples que pode fazer a diferença para muitas crianças, adolescentes e idosos.

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O governador José Ivo Sartori referiu-se aos profissionais da contabilidade como indispensáveis para que o objetivo da campanha “Escolha o Destino”, seja alcançado, ou seja, que mais gaúchos doem os recursos deduzidos do imposto de renda devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso. Acrescentou ainda que a classe contábil é importante no sentido de orientar e esclarecer os contribuintes a efetivarem essas doações incentivadas, aumentando, dessa forma, o valor arrecadado a cada ano. “Precisamos envolver todos os segmentos sociais para otimizar recursos que podem ficar no Estado. O cidadão vai escolher o destino da sua doação e investir em programas sociais estaduais”, declarou.

No site estão todas as orientações e esclarecimentos aos contribuintes sobre como efetuar as suas doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, mediante a destinação de parte de seu imposto de renda a pagar.

A campanha é uma ação conjunta entre o Gabinete de Políticas Sociais e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e conta com a parceria do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), ONG Parceiros Voluntários, OAB/RS, Banrisul, Sescon- RS, Lions e Famurs.