Contabilidade em Debate discute a valorização da profissão contábil

A valorização da profissão contábil é o tema do Contabilidade em Debate que vai ao ar pela Rádio CRCRS Web, até o domingo, 17 de janeiro, em três edições diárias, às 11h30, às 13h30 e às 18h30. Quem conversa sobre o tema com o entrevistador Luciano Biehl é a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim. Acesse www.crcrs.org.br e acompanhe!

CFC estabelece novas regras para a emissão de Decore

No final de 2015, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou Resolução modificando regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Confira as alterações e os prazos:

A partir de 1º de janeiro
– Ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore
– As declarações emitidas ficarão disponíveis para a Receita Federal.

A partir de abril
– Necessidade de fazer upload dos documentos comprobatórios no ato de emissão da declaração
– Utilização da certificação digital para a emissão de Decore

As situações em que Decores podem ser emitidas estão na Resolução 1.492/2015. Os documentos válidos para embasar as emissões estão disponíveis no anexo II da Resolução, que está disponível aqui.

CRCRS tem nova diretoria e contador Antônio Palácios é reconduzido à presidência

Conselheiros e conselheiras do CRCRS.

Conselheiros e conselheiras do CRCRS.

Em 5 de janeiro de 2016, foram empossados os 18 novos conselheiros (nove titulares e nove suplentes) que representam 1/3 do plenário do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), para mandato de quatro anos, de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. Nessa mesma reunião plenária, ocorreu a eleição do novo conselho diretor para o biênio 2016-2017 e dos membros das nove Câmaras que compõem a estrutura da entidade. O atual presidente do CRCRS, contador Antônio Palácios, foi reconduzido ao cargo para os próximos dois anos. Já os vice-presidentes que irão compor o conselho diretor são: contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues (Gestão); contador Mário Antônio Karczeski (Fiscalização); técnico em contabilidade Ricardo Kerkhoff (Registro); contador Paulo Gilberto Comazzetto (Controle Interno); contadora Magda Regina Wormann (Desenvolvimento Profissional); contador Celso Luft (Relações com os Profissionais); contador Pedro Gabril Kenne da Silva (Relações Institucionais); e contador Márcio Schuch Silveira (Técnico).

O contador Antônio Palácios foi reconduzido à presidência do CRCRS para o biênio 2016-2017.

O contador Antônio Palácios foi reconduzido à presidência do CRCRS para o biênio 2016-2017.

Composição do Plenário do CRCRS 2016-2017, Conselho Diretor: a partir da esquerda, Celso Luft, vice-presidente de Relações com os Profissionais; Márcio Schuch Silveira, vice-presidente Técnico; Pedro Gabril Kenne da Silva, vice-presidente de Relações Institucionais; Ana Tércia Lopes Rodrigues, vice-presidente de Gestão; Antônio Carlos Palácios, presidente; Magda Regina Wormann, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional; Ricardo Kerkhoff, vice-presidente de Registro;  Paulo Gilberto Comazzeto, vice-presidente de Controle Interno; Mário Antônio Karczeski, vice-presidente de Fiscalização.

Composição do Conselho Diretor do Plenário do CRCRS 2016-2017: a partir da esquerda, contador Celso Luft, vice-presidente de Relações com os Profissionais; contador Márcio Schuch Silveira, vice-presidente Técnico; contador Pedro Gabril Kenne da Silva, vice-presidente de Relações Institucionais; contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues, vice-presidente de Gestão; contador Antônio Carlos Palácios, presidente; contadora Magda Regina Wormann, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional; técnico em contabilidade Ricardo Kerkhoff, vice-presidente de Registro; contador Paulo Gilberto Comazzetto, vice-presidente de Controle Interno; contador Mário Antônio Karczeski, vice-presidente de Fiscalização.

Palácios, em sua manifestação, falou da grata satisfação de ser reconduzido à presidência pelos próximos dois anos e em observar a renovação do CRCRS. Sobre os dois anos em que esteve à frente do Conselho, Palácios disse que a eleição da chapa para renovação de um terço do plenário comprova o bom trabalho realizado e reiterou o compromisso de intensificar as atividades em três frentes: o trabalho conjunto com os delegados; a divulgação aos profissionais das atividades desenvolvidas pelo Conselho; e a educação continuada, com o incremento de cursos, palestras e demais eventos promovidos pela entidade. O presidente agradeceu o empenho com que todos atuaram, em particular os vice-presidentes, e destacou, ainda o trabalho a ser realizado para preparar a XVI Convenção de Contabilidade do RS e o Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que ocorrerão em 2017.

Conselheiros empossados

Titulares
Contador Márcio Schuch Silveira
Contadora Belonice Fátima Sotoriva
Contadora Enise Massing
Contadora Laurise Martha Pugues
Contador Luis Augusto Maciel Fernandes
Contador Adauto Miguel Fröhlich
Contador Paulo Gilberto Comazzetto
Contador Pedro Gabril Kenne da Silva
Técn. Cont. Ricardo Kerkhoff

Suplentes
Contador Marcos Volnei dos Santos
Contador Evanir Aguiar dos Santos
Contador José Máximo Daronco
Contador Guilherme Pressi
Contador Alberto Amando Dietrich
Contadora Mônica Foerster
Contador Martin Lavies Spellmeier
Contador Gerson Luis dos Santos
Téc. Cont. Luis Fernando Ferreira de Azambuja

Câmara de Controle Interno
Coordenador – Paulo Gilberto Comazzetto
Coordenador-Adjunto – Mário Kist
Membro – Enise Massing
Membro – Laurise Martha Pugues
Suplentes
Membro – Mônica Foerster
Membro – Moisés Luiz Togni
Membro – José Máximo Daronco

1ª Câmara de Ética e Disciplina
Coordenador – Pedro Gabril Kenne da Silva
Coordenador-Adjunto – Carlos Eli Debom Rocha
Membro – João Roberto Hoerbe
Membro – Marta da Silva Canani
Membro – Marice Fronchetti
Suplentes
Membro – Alberto Amando Dietrich
Membro – Luiz Alberto Souto Jacques
Membro – Cassiana Tonini Carbone
Membro – Magali do Nascimento Santini

2ª Câmara de Ética e Disciplina
Coordenador – Mário Antônio Karczeski
Coordenador-Adjunto – Flávio Flach
Membro – Adauto Miguel Fröhlich
Membro – Marta da Silva Canani
Membro – Luís Augusto Maciel Fernandes
Membro – Ane Elisa Moeller Dapper
Suplentes
Membro – Roberta Salvini
Membro – Evanir Aguiar dos Santos
Membro – Guilherme Pressi
Membro – Marcos Volnei dos Santos

3ª Câmara de Ética e Disciplina
Coordenador – Ana Tércia Lopes Rodrigues
Coordenador-Adjunto
 – Rodrigo Kich
Membro
 – Mário Kist
Membro
  Marlene Teresinha Chassott
Membro
  Belonice Fátima Sotoriva
Suplentes
Membro
  Eduardo Hipólito Dias Siniglagia
Membro
  Simone Loureiro Brum Imperatore
Membro
  Cristiani Fonseca de Souza
Membro
  Gerson Luís dos Santos

Câmara de Fiscalização
Coordenador – Márcio Schuch Silveira
Coordenadora-Adjunta
 – Marta da Silva Canani
Membro
 – Enise Massing
Membro
 – Nádia Emer Grasselli
Suplentes
Membro
 – Andréa Altenhofen
Membro
 – Martin Lavies Spellmeier
Membro
 – David Antônio dos Santos

Câmara de Desenvolvimento Profissional
Coordenadora – Magda Regina Wormann
Coordenador-Adjunto
 – Adriel Ziesemer
Membro
 – Marcelo Paveck Ayub
Membro
 – Paulo Ricardo Pinto Alaniz
Suplentes
Membro
 – Artur Roberto de Olveira Gibbon
Membro
 – Osmar Antônio Bonzanini
Membro – Saulo Armos

Câmara de Registro
Coordenador – Ricardo Kerkhoff
Coordenadora-Adjunta
 – Ane Elisa Moller Dapper
Membro
 – Adauto Miguel Fröhlich
Membro
 – Marlene Teresinha Chassott
Suplentes
Membro
 – João Luís Lucas Maracci
Membro
 – Evanir Aguiar dos Santos
Membro – Suzana Fagundes Garcia

Câmara de Recursos de Ética e Disciplina
Coordenador – Celso Luft
Coordenador-Adjunto
 – Paulo Ricardo Pinto Alaniz
Membro
 – Flávio Flach
Membro
 – Carlos Eli Debom Rocha
Membro
 – Rodrigo Kich
Suplentes
Membro
 – Anabeli Galvan Perera
Membro
 – Luís Fernando Ferreira de Azambuja
Membro – Grace Scherer Gehling
Membro
 – Moisés Luiz Togni

Câmara de Recursos de Fiscalização
Coordenador – Luis Augusto Maciel Fernandes
Membro – Marice Fronchetti
Membro – Belonice Fátima Sotoriva
Membro – João Roberto Hoerbe
Suplentes
Membro – Simone Loureiro Brum Imperatore
Membro – Cassiana Tonini Carbone
Membro – João Carlo Matiello

Empresas inativas devem entregar declaração à Receita Federal até março

As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário 2015 devem entregar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, à Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 31 de março. Também deverão encaminhar DSPJ inativa as pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente ou cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento. Em tais casos, a declaração deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao evento.

As  microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que permaneceram inativas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015 ficam dispensadas da DSPJ Inativa 2016, devendo cumprir as obrigações previstas na legislação específica.

A DSPJ Inativa 2016 deve ser enviada pela internet por meio de formulário on-line. A falta de apresentação da DSPJ Inativa 2016 ou a sua apresentação fora dos prazos fixados sujeita a pessoa jurídica a multa de R$ 200.

Prazos finais para entrega de declarações federais sem multa, em janeiro de 2016

Atenção para os prazos finais (dias limites) para entrega de declarações federais sem multa, em janeiro de 2016:

07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Dezembro/2015

15 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Novembro/2015

20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Dezembro/2015

22 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Novembro/2015

29 – DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Novembro e Dezembro/2015

29 – Opção pelo Simples Nacional

29 – Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais – SIMEI –Microempreendedor Individual (MEI)

29 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13º Salário

29 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Dezembro/2015

29 – SISCOSERV – Outubro/2015

31 – COAF – Comunicação de não ocorrência/Declaração Negativa – Ano de 2015

Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro

O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada no dia 30 de dezembro, no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais: empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

A portaria estabelece ainda que o empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, que omitir informações ou que prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito a uma multa prevista no Artigo 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015

Com a edição da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.599, de 2015, que tornou obrigatória a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela desoneração da folha de pagamento, tornou-se necessária a divulgação de nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015.

Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2016, a versão 3.2 do programa, disponível no site da RFB na internet, somente poderá ser utilizada para o preenchimento das DCTFs referentes às competências até novembro de 2015. A divulgação da nova versão do programa está prevista para ocorrer no início do mês de fevereiro de 2016.

CFC altera regras do Programa de Educação Profissional Continuada para 2016

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou alterações na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12, que trata do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). O objetivo das mudanças foi aprimorar o texto das novas regras que passam a vigorar em janeiro de 2016.

Com as mudanças, o programa será obrigatório também aos responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis e profissionais que exerçam função de gerência ou chefia no processo de elaboração dessas demonstrações em empresas sujeitas à contratação de auditoria independente. Essas empresas são as reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou as consideradas de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/07.

Além disso, também foi incluída na norma a possibilidade de os departamentos de treinamentos e as universidades corporativas de empresas de grande porte serem cadastradas como instituições credenciadas a ofertar cursos que contem pontos para o PEPC. Houve, ainda, alterações nas tabelas de pontuação anual. Apenas as atividades de aquisição de conhecimento passarão a não ter limites de pontuação. As demais atividades, como docência, ou participação em comissões técnicas serão limitadas a 20 pontos.

A nova norma passou a ser denominada NBC PG 12 (R1), e pode ser acessada aqui.

As modificações não afetam a apresentação do relatório do PEPC referente ao ano de 2015, que deverá ser encaminhado aos CRCs até 31 de janeiro de 2016 conforme disposto na NBC PG 12, de 21 de novembro de 2014.

Receita Federal informa sobre alterações para emissão de CND

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Federacon), a Receita Federal do Brasil informa que foram implantadas importantes alterações no Sistema de Verificação Fiscal (SITFIS) e na funcionalidade de liberação de certidão no Sistema Certidão Negativa de Débito (CND) Conjunta, a partir de 21 de dezembro de 2015. Dentre as alterações, a análise fiscal deixou de apontar ausência de Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) de contribuintes Microempreendedores Individuais (MEI).

A emissão da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União deve ser feita por meio do site da Receita Federal do Brasil.