Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados.

A definição de atividade econômica substantiva é fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram emprego e renda no país, e investimentos meramente especulativos, que visam apenas auferir ganhos sem contrapartida socioeconômica. Esse conceito permite a extensão de incentivos fiscais a atividades gerenciais, que não representam compra ou venda de bens e serviços.

Essa norma contribui para assegurar que os lucros tributáveis em um país não sejam artificialmente deslocados para jurisdições de baixa tributação.

As sugestões poderão ser encaminhadas até 10 de junho por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais

Celso Luft, vice-presidente de Relações com os Profissionais do CRCRS, ministrou a palestra “Riscos da Atividade Empresarial Frente ao Cruzamento de Informações Fiscais, Econômicas e Financeiras”, na noite de 24 de maio, no Salão de Eventos do Clube de Diretores Lojistas (CDL) de Erechim. O evento, que contou com a presença de mais de 40 profissionais, foi realizado com o apoio da Associação dos Contabilistas, do Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores e da Delegacia Regional do  CRCRS em Erechim.

A palestra contou com a participação de mais de 40 profissionais.

O presidente do CRCRS, Antônio Palácios, irá palestrar sobre “A contabilidade como instrumento da gestão ética e transparente

Considerando que muitos profissionais da contabilidade utilizam procurações eletrônicas da Receita Federal do Brasil para enviar as obrigações acessórias de seus clientes, e a proximidade do prazo para o encaminhamento da Escrituração Contábil Digital – ECD, prevista para 31 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade esclarece:

Quanto à assinatura do administrador: o envio da ECD não é apenas o cumprimento de uma obrigação acessória junto a Receita Federal do Brasil para as pessoas jurídicas registradas na Junta Comercial. É, também, o registro da sua escrituração contábil e, como tal, requer a assinatura do profissional responsável pela contabilidade e do administrador da mesma, atribuindo a cada um as responsabilidades por este ato, de elaboração e aprovação das demonstrações contábeis. Por tanto, não é recomendado que a ECD seja assinada apenas pelo profissional da contabilidade, em sua função de responsável técnico e como procurador do administrador, pois, nesse caso, estaria assumindo as responsabilidades inerentes a gestão das empresas, no que tange a aprovação das demonstrações contábeis.

Quanto à autenticação da ECD: a autenticação de livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante a apresentação de escrituração contábil digital. A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped. Ou seja, não existe mais a necessidade de autenticar o Livro Diário nas Juntas Comerciais, se este for enviado através da ECD.

Quanto às ECDs enviadas antes de 26/02/2016: São considerados autenticados os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, até o dia 26/02/2016, ainda que não analisados pela Junta Comercial,exceto quando tiver havido indeferimento ou solicitação de providências por parte das Juntas Comerciais.

O vice-presidente de Relações com os Profissionais, Celso Luft, levou o Fórum de Fiscalização Preventiva do CRCRS a Erechim e Iraí, no dia 25 de maio. Na oportunidade, os profissionais desses municípios puderam ser orientados sobre os procedimentos aplicados e as sistemáticas adotadas pela divisão de fiscalização do Conselho e, assim, evitar autuações e multas.

Pela manhã, o Fórum de Fiscalização esteve com os profissionais de Iraí.

Mais de 40 profissionais acompanharam o Fórum, na jurisdição da Delegacia Regional de Erechim.

O presidente Palácios e o vice-presidente Pedro Gabril estiveram presentes na solenidade de posse da nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Liselena Schifino Robles Ribeiro, e do vice-presidente e corregedor do órgão, Carlos Cini Marchionatti. Liselena é a primeira mulher a comandar o tribunal e, entre seus desafios, está conduzir as eleições para prefeitos e vereadores de outubro deste ano.

A solenidade ocorreu no plenário do TRE-RS, em 24 de maio, e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas os presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini; da OAB Nacional, Cláudio Lamachia; e da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti; além do procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel (representando, na ocasião, o governador Sartori).

Marlene Chassott, vogal da Jucergs; Cleverton Signor, secretário-geral da Jucergs; Paulo Roberto Kopschina, presidente da Jucergs; Antônio Palácios, presidente do CRCRS.

Aproveitando a data comemorativa aos 139 anos de fundação da Junta Comercial do RS, em 24 de maio, o presidente Antônio Palácios fez uma visita à instituição e, em reunião com o presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina, reforçou a parceria entre as entidades, especialmente, no que diz respeito à participação em seminários e palestras. No encontro também estiveram presentes a contadora Marlene Chassott, vogal da Jucergs, e Cleverton Signor, secretário-geral da Jucergs.

O delegado regional do CRCRS, Zigomar da Silva, e o presidente da Associação dos Contabilistas de Tramandaí, Danton Vieira de Souza, estiveram reunidos com profissionais da área contábil de Tramandaí e região, na noite de 19 de maio, para discutir assuntos da profissão. Participaram do encontro os profissionais Jovani Tomazi, Alcides Rizzi, Marlene Rizzi, Vitor Oliveira, Eliseu Silveira, Thiago Daniel Tomazi da Silva, Gabriela Giuliani Oliveira e Elizeu Giuliani.

Profissionais da contabilidade de Tramandaí e região se reuniram para discutir assuntos da profissão.