Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS se reúne na sede do Cremers

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Com a presidência do contador Antônio Palácios ocorreu, na tarde de 22 de junho, a plenária do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (FÓRUM-RS). A reunião se realizou no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O secretário-geral da JUCERGS, Cleverton Signor (à esquerda), falou sobre o processo de modernização da Junta.

O secretário-geral da JUCERGS, Cleverton Signor (à esquerda), falou sobre o processo de modernização da Junta.

Além dos representantes dos conselhos e ordens integrantes do FÓRUM-RS, a plenária contou, ainda, com a participação do secretário-geral da Junta do Estado do Rio Grande do Sul, Cleverton Signor, que apresentou aos presentes as ações de modernização pelas quais a Junta vem passando e colocou o órgão à disposição para conversar com os Conselhos sobre formas de firmar convênios que favoreçam as entidades.

Lélis Cunha, diretor da Associação Brasileira de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável, apresentou a Campanha do Litro D'
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Prazo para justificar não cumprimento de pontuação mínima no Programa de Educação Continuada vai até 29 de julho

Os auditores inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC que não tenham cumprido a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada, durante o exercício de 2015, têm até o próximo dia 29 de julho para apresentar as justificativas pelo não cumprimento da pontuação. O edital foi publicado pelo Conselho Federal de Contabilidade no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2016. O envio das alegações deve ser realizado diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade em que o profissional tiver seu registro. Para acessar o edital, clique aqui.

Rio Grande recebe Seminário de Assuntos Contábeis, em junho

Com um número expressivo de profissionais e estudantes da área contábil no auditório da Universidade Federal de Rio Grande, o vice-presidente de Relações com os Profissionais do CRCRS, Pedro Gabril, deu início ao Seminário de Assuntos Contábeis de Rio Grande, em 17 de junho.

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Gabril ressaltou as funções precípuas do CRCRS, que são: Registro, Fiscalização e Educação Continuada. Falou ainda do compromisso com ações de responsabilidade social que o Conselho assumiu desde 2008, por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil.

Manifestaram-se também na cerimônia de abertura o delegado regional do CRCRS em Rio Grande, Márcio Pereira Neves; o coordenador do curso de Ciências Contábeis da FURG, Artur Gibbon; o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Reinaldo Protásio.

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Delegado Regional do CRCRS em Rio Grande, Márcio Neves

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Artur Gibbon, coordenador do curso de Ciências Contábeis da FURG.

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Alexandre Reinaldo Protásio, secretário da Fazenda de Rio Grande.

Em seguida, Pedro Gabril convidou as autoridades para conhecerem as ações de responsabilidade social desenvolvidas pelo CRCRS, por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil.

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O painel sobre “Cruzamento de Informações Fiscais, Econômicas e Financeiras: Responsabilidade do Profissional da Contabilidade”, com Ricardo Kerkhoff, vice-presidente de Registro do CRCRS, e Carlos Frederico de Miranda, inspetor da Receita Federal, abordou as fontes de informações da Receita, o papel do fiscal, operações de cruzamento como: operação Monte Carlo, Lava-Jato, Fachada Virtual, Implante, entre outras.

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Carlos Frederico de Miranda

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Ricardo salientou que, no Decreto 3000-99, Lucro Presumido, o inciso I não se aplica à pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária. Propôs a discussão também sobre os crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, responsabilidade tributária, entre outros.

“A importância da Contabilidade na gestão empresarial” foi a palestra, ministrada pela conselheira do CRCRS, Nádia Grasselli, que abriu os trabalhos do Seminário na parte da tarde.

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Nádia, apresentou os princípios para ser um bom administrador, dentre eles, saber utilizar técnica e ferramentas administrativas; decidir e solucionar problemas; comunicar – lidar com pessoas; ter uma visão sistêmica e global da estrutura da organização; ser proativo e ousado;gerir com responsabilidade e profissionalismo. Também deu sugestões para uma empresa bem sucedida, tais como: gestão compartilhada, controle das finanças da empresa, separando das finanças pessoais.

– A ausência das informações para uma tomada de decisão eficaz ameaça a continuidade dos negócios de muitas empresas. É por meio da Contabilidade, de seus relatórios, que se encontram as informações precisas e decisivas, afirma Nádia.

A última palestra da tarde, tratou do registro do comércio na Era Digital, com o presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina.

Hoje existem 57 unidades desconcentradas da Jucergs, 44 municípios estão integrados à Rede Simples até o final do ano.

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Kopschina iniciou a sua palestra fazendo uma retrospectiva das atividades da Jucergs desde a sua criação. Apresentou demonstrativos de resultados do 1º quinquemestre de 2016 e falou sobre a implantação da Redesim, Via Única, Junta Digital, sem papel.

O projeto Junta Digital, integrante da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede Simples), consiste na implantação de ferramentas que permitem minimizar e eliminar o uso do papel, realizando on-line os serviços de abertura, alteração, baixa e legalização de empresas. O projeto teve início em maio e vai até novembro deste ano.

O encerramento do Seminário ficou a cargo do vice-presidente do CRCRS, Paulo Comazzetto.

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Paulo Comazzetto

CRCRS participa da comemoração dos 29 anos do Sescon-RS e do lançamento da nova logomarca

A vice-presidente de Gestão, Ana Tércia Lopes Rodrigues, no exercício da presidência, representou o CRCRS no evento que marcou a passagem dos 29 anos do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), realizado na noite de 16 de junho, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Na ocasião, ao saudar as lideranças do setor de serviços, empresários, autoridades e imprensa, o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, destacou a proximidade e a parceria entre CRCRS e Sescon-RS.

A vice-presidente de Gestão do CRCRS, Ana Tércia Lopes Rodrigues,  que representou o presidente Antônio Palácios, cumprimentou o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamum, pela passagem dos 29 anos da entidade.

A vice-presidente de Gestão do CRCRS, Ana Tércia Lopes Rodrigues, que representou o presidente Antônio Palácios, cumprimentou o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, pela passagem dos 29 anos da entidade.

Durante o evento, foram apresentados os novos produtos que modernizam a comunicação visual do Sescon-RS. A nova logomarca é baseada nos conceitos da solidez, inovação e, em particular, engajamento, ideia que também está expressa no novo slogan “Sindicato a serviço da sociedade”. Outra novidade, o projeto gráfico e editorial da revista acompanha a reformulação das estruturas física e administrativa, e um jingle, composto por

CRCRS no programa Rádio Livre, da Bandeirantes

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A vice-presidente de Gestão do CRCRS, Ana Tércia Lopes Rodrigues, participou, em 16 de junho, do programa Rádio Livre, na Rádio Bandeirantes Porto Alegre. Com apresentação do jornalista Diego Casagrande, o programa visa promover um debate sobre temas relevantes e polêmicos. Também estiveram presentes o empresário Luiz Carlos Paraguassu; o Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS, Igor Danilevicz; e o médico Luiz Pereira Lima. Ouça o programa, aqui.

Responsáveis técnicos por demonstrações contábeis devem cumprir Educação Continuada

Profissionais têm até o dia 31 de dezembro de 2016 para cumprir 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), considerando a importância e a abrangência do assunto, chama a atenção dos profissionais para as exigências da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R1), que trata da Educação Profissional Continuada. A norma, editada em dezembro de 2015, determina que, a partir do ano de 2016, todos os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência e chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis, de empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ou que sejam consideradas de grande porte, têm que cumprir a Educação Profissional Continuada (EPC). O objetivo é garantir que esses profissionais se mantenham atualizados e em sintonia com as alterações que ocorrem nas normas em geral e na legislação aplicada ao setor.

A NBC PG 12 (R1) exige também que a EPC seja cumprida por todos os auditores independentes, mesmo aqueles que não atuam no mercado regulado. Os profissionais enquadrados na regra precisam obter, pelo menos, 40 pontos no Programa de Educação Continuada por ano-calendário. Cursos, palestras, reuniões técnicas, docência, participação em comissões profissionais e técnicas, bancas acadêmicas, orientação de tese, monografia ou dissertação, publicação de artigos em jornais, revista, autoria e coautoria de livros e outras atividades acadêmicas, desde que credenciadas e os respectivos pontos homologados pelo CFC.

A EPC existe desde 2003 e era obrigatória para os auditores registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e para os que atuam no mercado regulado. A NBC PG 12 (R1) alterou a abrangência da norma anterior – a NBC PA 12 –, voltada para auditores, para incluir também os profissionais que são responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis.

De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Nelson Zafra, a alteração é decorrente de uma exigência do mercado Profissional nessa área. “Havia uma necessidade de que os profissionais que auditam as demonstrações contábeis e os responsáveis por apresentá-las estivessem submetidos às mesmas exigências em termos de atualização, garantindo maior qualidade às informações

Profissional da contabilidade: acompanhe as atividades da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL

O CRCRS disponibiliza o link para que os profissionais da contabilidade e a sociedade em geral acompanhem as atividades da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, uma vez que a sua função é avaliar o aspecto financeiro das proposições, problemas econômicos do Estado e seu planejamento e legislação; além de examinar as proposições a que se refere o art. 152, parágrafo 1º, da Constituição do Estado e as contas do Tribunal de Contas do Estado. Visa também cumprir a prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e de quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo Estado. Para saber mais, acesse aqui. As reuniões da Comissão ocorrem às quintas-feiras, a partir das 9h na sala Dr. Alberto Pasqualini – 4º andar – Assembleia Legislativa. 

Link www.al.rs.gov.br/legislativo/Comissoes.aspx?IdComissao=110

Receita Federal publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016

A Receita Federal do Brasil publicou nesta segunda-feira, 13 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR referente ao exercício de 2016, informando quais os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da DITR, o prazo para apresentação, as consequências da apresentação fora deste prazo, a forma de pagamento do imposto apurado, dentre outras informações.

Quanto aos critérios de obrigatoriedade, estarão obrigados a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores. Também estarão obrigadas a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Inclui-se entre os obrigados, aquele que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, imune ou isento, e para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, ao seu titular, à composse ou ao condomínio, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e sem que esse fato tenha sido comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para fins de alteração no Cafir.

Em relação à necessidade do uso de computador para elaboração da DITR, esta que é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), deverá ser elaborada mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2016 (ITR2016), a ser disponibilizada à época própria no sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.

A DITR deverá ser apresentada no período 22 de agosto a 30 de setembro de 2016, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet e a comprovação desta apresentação será feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte.

Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, este estará sujeito à aplicação de multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Quanto ao pagamento do imposto, o valor poderá ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que nenhuma quota seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deverá ser pago em quota única, a 1ª (primeira) quota ou quota única deverá ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR e as demais quotas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2016 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Fonte: Receita Federal do Brasil