Geração da GIA através do arquivo da EFD será obrigatória a partir de setembro

A Receita Estadual publicou a Instrução Normativa Nº 006/17, que visa introduzir a obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), a partir da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). Assim, as GIA referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso “Importar EFD” disponibilizado no programa da GIA.

A determinação, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/01/2017, página 05, vai ao encontro da nova versão da GIA (versão 8.5.), que teve como principal novidade justamente a possibilidade de importação da informação da EFD para a GIA. O recurso permite o preenchimento automático de todos os campos da GIA a partir de um arquivo EFD validado, assinado e pronto para ser transmitido, garantindo agilidade e consistências nos dados.

Para Giovanni Dias Ciliato, auditor-fiscal da Receita Estadual, a nova regra faz parte de um contexto de avanços na relação com os contribuintes, simplificando as obrigações com o Fisco. “A iniciativa irá simplificar as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes. Ainda, sob o ponto de vista do Fisco, receberemos informações mais completas e precisas, reduzindo as redundâncias e as divergências”, destacou.

 Versão 8.5. da GIA

Disponibilizado recentemente, o download da versão deve ser realizado no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul: https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx.

 Período de transição

As GIAs referentes a fatos geradores anteriores a 1º de setembro de 2017 terão a importação facultativa. Neste primeiro momento, será possível buscar as informações de um arquivo EFD incompleto, não validado e não transmitido, com a GIA resultante podendo ser editada no aplicativo. Contudo, visando minimizar a quantidade de erros que poderão ser apontados e adequar o procedimento às novas regras, o aconselhado é importar os dados de um arquivo EFD validado pelo Programa de Validação e Assinatura da EFD ICMS/IPI, assinado e pronto para ser transmitido, pois, após a data, apenas estes arquivos poderão ser importados.

 Processo de conversão

O processo de conversão das informações é bastante explicativo. No caso de incompatibilidade, existem cerca de 70 mensagens de erros que informam o problema encontrado, o dispositivo legal que se aplica (quando houver), a linha do erro (quando necessária) e a ação a ser tomada para a correção.

Fonte: Sefaz-RS

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Dirf

A Receita Federal prorrogou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), para 27 de fevereiro. O órgão também liberou o Programa Gerador da Dirf. Neste sentido, o CFC já havia encaminhado, no último dia 24, ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitando a prorrogação do prazo e a imediata liberação do programa. Leia o conteúdo da IN: http://bit.ly/2jc8jvd.

Profissionais da contabilidade de Santa Maria recebem palestra sobre e-Social

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Maria realizou palestra sobre os impactos do “e-Social na Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas”, ministrada por Leandro Custódio, Conselheiro do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab) da FIERGS e diretor da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), no dia 24 de janeiro, no Espaço Contábil.

Leono Pacheco, vice-presidente regional do Sescon-RS; Simone Zaqnon, delegada regional do CRCRS; Luiz Carlos de Oliveira, presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Maria; Paulo Comazzetto, vice-presidente de Controle Interno do CRCRS; e Leandro Custódio,

Leono Pacheco, vice-presidente regional do Sescon-RS; Simone Zaqnon, delegada regional do CRCRS; Luiz Carlos de Oliveira, presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Maria; Paulo Comazzetto, vice-presidente de Controle Interno do CRCRS; e Leandro Custódio, Conselheiro do Contrab-FIERGS e diretor da Cacism

Atraso em liberação de programa da Dirf pode comprometer a declaração de imposto de renda

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou, nesta terça-feira (24), ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pedindo a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), previsto para o dia 15 de fevereiro, e a imediata disponibilização do programa para realização da declaração.

Em anos anteriores, o programa era disponibilizado no início de janeiro e as empresas tinham até o dia 28 de fevereiro para fazer a declaração. Para este ano, a Receita antecipou o prazo de entrega para o dia 15 de fevereiro e, até esta terça-feira (24), não havia disponibilizado o programa para realização da Dirf.

A Dirf é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, independente de forma de tributação. Por meio da Dirf, o empregador informa valores de pagamentos, benefícios e de retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte. E essa é uma das preocupações dos profissionais da contabilidade. “É pela Dirf que o governo fica sabendo quanto foi retido na fonte das pessoas físicas. É também com base nessa declaração que as empresas emitem o Informe de Rendimentos, documento necessário para que o trabalhador faça sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda”, conta o vice-presidente de Registro do CFC, Marco Aurélio de Almeida.

Para o vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda, outro ponto de preocupação é o acúmulo de atividades que os profissionais  da contabilidade têm neste período do ano. “Causou-nos descontentamento o fato de ter sido antecipado o prazo de entrega, visto que esse período do ano é complexo para as empresas, que têm uma série de outras obrigações a cumprir, como é o caso do encerramento das demonstrações contábeis anuais”, disse.

Almeida destaca que os processos nas empresas estão bastante informatizados, o que permite realizar a Dirf em pouco tempo. Porém, dependendo do volume de funcionários que uma empresa tenha ou, no caso das empresas contábeis, do número de empresas clientes, será difícil cumprir o prazo estabelecido. “O programa sempre esteve disponível no início de janeiro e as empresas organizavam suas rotinas para cumprir o prazo, que era 28 de fevereiro. Este ano, além de não estar disponível até hoje (24), há o agravante da antecipação”.

O atraso preocupa também as empresas de softwares que atendem os escritórios contábeis, porque elas têm que fazer adaptações nos programas das empresas com base no programa disponibilizado pela Receita.  “Na hora da validação das informações é muito comum que seja preciso fazer ajustes nos programas das empresas para compatibilizá-los com o da Receita. A Dirf é uma declaração complexa”, comenta Almeida.

A multa pela entrega fora do prazo é de 2% sobre o montante dos tributos e das contribuições informadas limitadas a 20%. Para as pessoas físicas, empresas inativas ou optantes do Simples Nacional a multa é de R$200.

Leia o Ofício enviado à Receita Federal pelo CFC.

Fonte: CFC

Ética, Imposto de Renda e encerramento de balanço foram temas do XXVII Encontro dos Contabilistas da Zona Sul

O XXVII Encontro dos Contabilistas da Zona Sul, que ocorreu nos dias 20 e 21 de janeiro, em Santa Vitória do Palmar, teve como palestrantes as vice-presidentes do CRCRS, Ana Tércia Rodrigues, que abordou a “Ética como Fator de Sucesso nos Negócios”, e Magda Wormann, que falou sobre “Imposto de Renda Pessoa Física”. Também foi tema de palestra os “Aspectos Fiscais e Contábeis para Encerramento de Balanço para o Ano-Calendário de 2016”, com Sérgio da Porciúncula. O evento reuniu um número expressivo de profissionais e estudantes da área contábil da região.

Ana

Ana Tércia Rodrigues

Magda

Magda Wormann

 

7º Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade e 15º Fórum da Mulher Contabilista do Estado da Bahia

O 7º Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade e 15º Fórum da Mulher Contabilista do Estado da Bahia, promovido pela FBC, ABACICON e CRCBA, se realizará nos dias 30 e 31 de janeiro, na Fecomércio , em Salvador. O evento, sob o lema Separados pelo oceano, unidos pela contabilidade, tem o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal (OCC) e presta homenagem a um de seus idealizadores: o Bastonário da OCC, Antônio Domingos de Azevedo, que faleceu em 11 de setembro de 2016. 

CRCRS participa da posse da nova diretoria da Associação dos Contabilistas do Vale do Paranhana

O delegado regional do CRCRS em Igrejinha, Evan Carlos dos Santos, representou a entidade no evento realizado, em 11 de janeiro, no qual foi empossada a nova diretoria da Associação dos Contabilistas do Vale do Paranhana. para o mandato de 2017 a 2018. Assume a presidência da Associação, Vera Silveira. Participaram cerca de 70 pessoas, entre elas o secretário-geral da Jucergs, Cleverton Signor, e o diretor de Registro da Jucergs, Cézar Roberto Perassoli Cardoso.

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Evan Carlos dos Santos, Vera Silveira, Cleverton Signor e Cézar Roberto Cardoso

Reunião-almoço do Ibracon aborda NBC PG 12

O presidente Antônio Palácios participou, em 20 de janeiro, da reunião-almoço promovida pelo Ibracon – 6ª Regional, quando foi abordada a NBC PG 12. No evento, os contadores Ronei Janovik e Paulo Alaniz esclareceram questões relacionadas ao tema. Na ocasião, também foi realizada a entrega dos certificados referentes aos cursos promovidos pelo Ibracon, em parceria como CRCRS, em 2016.

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Prazo para permanecer no Simples Nacional acaba no dia 31

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a reinclusão.

Dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito ao Simples, 75,5 mil já aderiram ao parcelamento de até 120 meses, mas precisam fazer a opção novamente.  Ainda faltam 223,4 mil para regularizarem sua situação.

Fonte: Fenacon