CRCRS integra Comissão Mista do Prêmio de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa

Instituído no ano de 2000, o Prêmio de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa chega a sua 18ª edição. Neste ano, representam o Conselho de Contabilidade na Comissão Mista do Prêmio, a coordenadora da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social, Cristiane de Souza, e o conselheiro Gerson Luís dos Santos, da mesma Comissão.

O conselheiro destaca a importância dos setores empresariais, das sociedades cooperativas, das entidades governamentais, das instituições de ensino, das entidades sem fins econômicos e dos municípios de participarem do Prêmio de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa e destacarem seus projetos.

“O Prêmio tem entre outros objetivos o de difundir a responsabilidade social no Estado do Rio Grande do Sul, em todos os setores da sociedade; estimular a apresentação do Balanço Social; identificar formas inovadoras e eficazes de atuar em parceria com as comunidades na construção do bem-estar comum”, acrescenta Gerson.

O evento conta com a parceria de diversas entidades da sociedade civil e visa incentivar, no âmbito das organizações rio-grandenses, a realização de projetos voltados para o bem-estar social e preservação do meio ambiente.

O prazo para realizar as inscrições se encerra no dia 10 de setembro, e a entrega das premiações acontecerá no dia 28 de novembro de 2018, no Teatro Dante Barone.

Mais informações em http://www.al.rs.gov.br/responsabilidadesocial/2018/

Presidente do CRCRS prestigia posse de nova diretoria da Associação dos Profissionais de Contabilidade de Cachoeira do Sul

A presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues, participou na noite de sexta-feira (27) da posse da nova diretoria da Associação dos Profissionais de Contabilidade de Cachoeira do Sul. Na ocasião, a presidente e o delegado regional de Cachoeira do Sul, Marcelo de Barros Dutra, entregaram a Carteira Profissional a aluna- destaque Sabrina Castro, formada em janeiro pela Ulbra.
A nova diretoria estará à frende da Associação pelos próximos dois anos:
Presidente: João Roberto Hoerbe
Vice-presidente: Isabel Loreto
Diretora Financeira: Chaiane Moraes
Diretoria Social: Jaci Scota, Maria Magali Eifler, Marcia Rodrigues e Gisele Adolfo
Diretoria Cultural: Iara Farias
Diretoria de Patrimônio: Michel Maciel e Nestor Leipnitz
Diretoria Jurídica: Zarur Mariano e Pedro Osório Castro

Intensa atividade na delegacia regional de Tupanciretã

A delegacia regional de Tupanciretã tem apresentado intensa atividade, neste mês de julho. No dia 19, o novo delegado do CRCRS no município, Evando Pinto da Silveira, foi convidado pela Rádio Tupanciretã para falar das atividades da delegacia. Na ocasião, ele foi acompanhado pelo ex-delegado, Antônio Carlos Borsa dos Santos. 

No dia 24,  o delegado Evando foi recebido pelo prefeito da cidade, Carlos Augusto Brum de Souza. Aproveitando a oportunidade, o delegado falou sobre os propósitos do CRCRS. Também participou do encontro o contador Joasir da Siva Barbosa.

Contabilidade Eleitoral: da Teoria à Prática

Ano de eleição, é preciso estar atento à legislação. A fim de esclarecer aspectos do processo eleitoral, no que tange à prestação de contas das campanhas eleitorais, o CRCRS, com o apoio do CFC e do TRE-RS, promoveu, em 30 de julho, no auditório do TRE-RS, o evento “Contabilidade Eleitoral- da Teoria à Prática”.

público

Na oportunidade, foram debatidos aspectos da atuação da Justiça Eleitoral e do profissional da contabilidade na prestação de contas eleitoral.

Na abertura do evento, o vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Celso Luft, na ocasião representando a presidente Ana Tércia Rodrigues, salientou a necessidade da abordagem do tema, neste momento pré-eleitoral, uma vez que somente profissionais da contabilidade estão aptos a realizar a prestação de contas eleitorais. 

Este ano, 205 milhões de brasileiros vão às urnas escolher presidente, senadores, deputados federais e estaduais.

Celso

Celso Luft

Também manifestaram-se na cerimônia de abertura, Daniela Otília Foltz, coordenadora de Acompanhamento e Orientação de Gestão do TRE-RS, e Rodrigo López Zilio, Promotor de Justiça.

Daniela Foltz

Rodrigo Zilio

O contador Cristiano Aguiar, coordenador de Auditoria do TRE-RS, apontou a atuação da Justiça Eleitoral na prestação de contas. Enfatizou que os partidos políticos que não prestarem contas à Justiça Eleitoral, mesmo que sem movimentação, estarão sujeitos a suspensão do repasse do Fundo Partidário e a perda do registro. Já para os candidatos, entre as sanções, está a inaptidão para emissão de passaporte.

Em relação a comprovação da aplicação dos recursos advindos do Fundo Partidário, Cristiano lembrou ainda que não basta apresentar somente a nota fisal dos gastos, é necessários a apresentação de outros documentos comprobatórios. Alertou também para somente pessoas físicas podem realizar doações, as quais são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior a doação. Nesse sentido, cabe salientar que, para pessoas físicas dispensadas de entregar a Declaração de Imposto de Renda, o parâmetro de limite do doador utilizado pela Justiça Eleitoral não será apenas o limite de isenção de IRPF (em 2017, a tabela de IRPF trazia o limite de isenção para rendimentos até R$ 1.906,98), mas, sim, consultará outras fontes, como a RAIS e informações contidas no eSocial para conhecer as fontes de renda dos doadores.

Cristiano

Cristiano Aguiar

Dando prosseguimento ao evento, o contador Rodrigo Kich, coordenador da Comissão de Estudos das Organizações Contábeis do CRCRS e membro da Comissão Técnica do CFC, e o técnico em contabilidade Carlos Souto, sócio-fundador do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, levantaram questões sobre a “Contabilidade Eleitoral e Prestação de Contas – Atuação do Profissional Contábil”.

Rodrigo afirmou que a campanha eleitoral só inicia a partir do momento em que se abre a conta bancária. Detalhou os procedimentos sobre o financiamento de campanha, origem dos recursos, incluindo as doações pela internet e cessão de bens móveis, limitado ao valor de R$ 4 mil, ou seja, exceção feita quando as doações em dinheiro, efetuadas entre candidatos e partidos, em decorrentes do uso comum de suas sedes, assim como de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento. Entretanto, é vedado utilizar recursos de origem estrangeira, pessoa jurídica, pessoa física que exerça atividade comercial decorrente da concessão ou permissão pública. 

O contador esclareceu que os candidatos são obrigados a especificar as doações recebidas a cada 72h, e lembrou que a não emissão de recibos não isenta do registro do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

Apontou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como uma das novidades das eleições deste ano. Para os partidos, serão destinados um total de mais de 1,7 bilhões de reais. 

Importante, segundo Rodrigo Kich, é o papel dos profissionais da contabilidade na prestação de contas, que devem estar constantemente atentos à legislação:  art. 48  – parágrafo 2º: “o candidato é solidariamente responsável com o administrador financeiro e o profissional da contabilidade pela veracidade das informações e contábeis da campanha”. 

A recomendação de Kich para os profissionais ficarem alertas à legislação, justifica-se pelo fato de que, até o término do evento, havia rumores de que a Justiça Eleitoral publicará nova resolução, alterando alguns aspectos da Resolução TSE nº 23.553/2017.  

Rodrigo Kich

Rodrigo Kich é um dos autores do livro “Contabilidade Eleitoral – Da Teoria à Prática”, elaborado pela Comissão Técnica do CFC, que está disponível para download em www.crcrs.org.br – Comunicação.

Carlos Souto

Carlos Souto salientou as obrigações acessórias do partidos políticos e candidatos e o processo de contratação de pessoas, exclusivamente para a campanha eleitoral. 

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais já está disponível no site do TRE.

Divulgação de candidaturas e contas eleitorais, com informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

As convenções partidárias vão até 5 de agosto e o registro, até 15 de agosto. 

 

Pesquisa do Tribunal de Contas da União sobre o recolhimento de tributos

O Tribunal de Contas da União (TCU) está levantando informações sobre o recolhimento de tributos. Por meio da Diretoria de Fiscalização da Gestão Fazendária – DIFAZ, e da Secretaria de Fiscalização da Fazenda Nacional – SecexFazenda, serão colhidos dados com o objetivo de identificar as principais burocracias e riscos envolvidos nos procedimentos de preparação, declaração e pagamento de tributos federais, no Brasil, em 2018.

A pesquisa tem como referência o relatório “Doing Business 2018” editado pelo Banco Mundial, que apontou o Brasil como sendo o 184º lugar em uma lista com 190 países participantes em tempo para satisfazer todas as obrigações tributárias. O trabalho do TCU está restrito ao sub-indicador: Tempo necessário para cumprir com as obrigações tributárias (preparação, declaração e pagamento).

Diante disso, o TCU quer a contribuição dos envolvidos nos processos tributários no país, colhendo as percepções dos contadores sobre o tema.

Segue o link da pesquisa: https://goo.gl/forms/EMGTpf7zruPWeQ3F3

Presidente do CRCRS ministra palestra no XXXII ENECIC

A presidente do CRCRS, Ana Tércia Rodrigues, participou na noite de 26 de julho, da cerimônia de abertura XXXII ENECIC, que acontece pela primeira vez em Porto Alegre, na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS.

No dia seguinte, 27 de julho, a presidente ministrou palestra sobre “Os paradigmas contemporâneos que impactam carreiras e negócios”.

O evento acontece até o dia 29 de julho.