CRCMG realiza prêmio com o objetivo de incentivar a produção de trabalhos decorrentes de pesquisas técnico-científicas com foco na Contabilidade

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) promove, com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a edição 2019 do Prêmio Internacional de Produção Contábil Técnico-Científica Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá. O prazo para a inscrição dos artigos científicos encerra-se no dia 17 de fevereiro de 2019, e os participantes vão concorrer a prêmios que somam R$17.000 mil.

Para essa edição, os trabalhos inscritos deverão se enquadrar nas seguintes áreas temáticas: Auditoria e Perícia, Contabilidade e Governança Corporativa, Contabilidade Financeira, Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor, Contabilidade Socioambiental e Sustentabilidade, Contabilidade Tributária, Controladoria, Educação e Pesquisa Social em Contabilidade e Temas Livres.

Os trabalhos inscritos serão divididos em duas categorias: Iniciação Científica, voltado para estudantes de cursos de graduação em Ciências Contábeis, e Acadêmico-Científica, voltado para profissionais da contabilidade, pesquisadores, professores e estudantes de pós-graduação em nível lato sensu e stricto sensu. Somente serão aceitos trabalhos inéditos e redigidos em língua portuguesa, espanhola ou inglesa.

Os três primeiros lugares em cada categoria serão premiados: os primeiros lugares receberão R$ 4.000,00, os trabalhos selecionados em segundo lugar vão receber R$ 3.000,00 e serão premiados com R$ 1.500,00 cada colocado no terceiro lugar em cada categoria.

Os trabalhos selecionados serão apresentados durante a XII Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, que acontece de 5 a 7 de junho, em Belo Horizonte. A solenidade de entrega dos prêmios e dos certificados aos autores e coautores dos trabalhos classificados nas duas categorias ocorrerá, também, durante a XII Convenção.

Os trabalhos devem ser enviados pelo portal www.crcmg.org.br.

Contador Antônio Lopes de Sá

Nascido em Belo Horizonte, Antônio Lopes de Sá foi contador, administrador, economista e doutor em Letras. Com mais de 150 livros publicados, Lopes de Sá chegou a ser indicado para o Prêmio Nobel da Paz e, em 1988, recebeu a medalha Mérito Contábil João Lyra, a maior honraria da classe contábil. Lopes de Sá foi pioneiro no Brasil na produção literária sobre auditoria, normas contábeis, leasing, teoria geral do conhecimento e filosofia da contabilidade.

XII Convenção de Contabilidade de Minas Gerais

Entre os dias 5 e 7 de junho de 2019, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais promoverá a XII Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, com o lema “A Contabilidade diante da inovação disruptiva no mundo dos negócios: gestão, conhecimento, tecnologia, ética e responsabilidade social”.

Durante os três dias do evento, que será realizado no Expominas, em Belo Horizonte – MG, haverá uma intensa programação de palestras com temas atuais, voltados para a reflexão sobre o futuro da profissão, considerando os impactos que os avanços tecnológicos vêm causando em todos os segmentos sociais e mercadológicos no mundo contemporâneo. As inscrições já estão abertas! Para encontrar mais informações e fazer sua inscrição, acesse o hotsite convencao.crcmg.org.br

Fonte: CFC

O Conselho Federal de Contabilidade publicou, na última semana, duas resoluções que dispõem sobre o Registro Profissional dos Contadores e das Organizações Contábeis (Resoluções CFC nº 1.554, de 06 de dezembro de 2018 e nº 1.555, de 06 de dezembro de 2018).  Sobre o Registro Profissional, Resolução CFC nº 1.544, a novidade é a inclusão do nome social ao documento obedecendo às exigências previstas em legislação federal.

Já a Resolução das Organizações Contábeis, de n° 1.555, traz que, as cooperativas de trabalho, constituídas na forma da lei para execução de serviços contábeis, para obter o registro em Conselho Regional de Contabilidade, deverão ter em seu quadro de cooperados somente profissionais da contabilidade devidamente registrados em CRCs.

Para o vice-presidente de Registro do CFC, Marco Aurelio Cunha de Almeida, um dos principais objetivos da área é acompanhar a legislação federal para a adequação, no que couber, das normas de registro. “Incentivar e demonstrar a importância de estar legalmente em ordem com as obrigações profissionais. Esta é a nossa meta e seguimos trabalhando para que esta missão seja cumprida”.

Clique abaixo e veja a publicação das resoluções no Diário Oficial da União:

RESOLUÇÃO Nº 1 554

RESOLUÇÃO Nº 1 555

Fonte: Comunicação CFC – Rafaella Feliciano

Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), enviaram um ofício ao presidente eleito Jair Bolsonaro para externar apoio ao novo governo e, também, apresentar as propostas da classe contábil para o desenvolvimento do País.

No documento, as entidades ratificam o compromisso em apoio o processo de desburocratização, simplificação, transparência, controle e combate à corrupção. “Estamos à disposição para o aprimoramento contínuo do ambiente regulatório e de criação de um ambiente que favoreça o cumprimento de leis e regulamentos, com vistas a garantir o resgate da segurança jurídica, a redução do Risco Brasil e o aumento da competitividade no País e consequente redução da desigualdade social”, ressalta o ofício.

O CFC e o Ibracon reafirmaram, ainda, a intenção em auxiliar na aprovação de projetos de lei que propiciem o desenvolvimento econômico e social, tais como, a redução e simplificação da carga tributária brasileira; o fortalecimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público  e Privado; e a valorização da carreira de contador do setor público.

As instituições também listaram as atividades que são desenvolvidas com o setor público, tais como, o acordo de Cooperação Técnica com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a prevenção à lavagem de dinheiro; o trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao processo de prestações de contas de candidatos e partidos políticos apresentadas à Justiça Eleitoral; a parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de fomentar a criação de Ouvidorias em todo o Brasil;  o acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para promoção do projeto da classe contábil “Abraçando o Controle Social”.

O ofício ainda cita os acordos de cooperação técnica com a Atricon e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) com foco na elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria Governamental; e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), firmado em 2015, com o objetivo de seguir com o processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) no Brasil; além da participação nos Fóruns da Receita Federal do Brasil (RFB) que discutem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), desde 2005.

Além das ações listadas, as entidades informaram que o CFC está propondo uma atualização da sua Lei de Regência – Decreto-Lei n.º 9.295/1946), contemplando, especialmente, a adequação à norma ética internacional de contabilidade Noclar –Responding to Non-compliance with Laws and Regulations (em português: Respondendo ao Não Cumprimento com Leis e Regulamentos), emitida pelo International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), da Federação Internacional de Contadores (Ifac). A norma Noclar se caracteriza como resposta ao descumprimento de leis e regulamentos, conferindo aos profissionais da contabilidade, em determinadas situações, o comando de informar às autoridades competentes irregularidades que impliquem corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros ilícitos.

“Buscamos promover ações em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de contribuir com a construção de uma sociedade mais íntegra e ética, no desenvolvimento de atividades cujo protagonismo do profissional da contabilidade colabora com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, fomentando a confiança, a transparência, o controle social e o desenvolvimento econômico do Brasil”, conclui o documento.

Para ler o ofício na íntegra, clique aqui.

Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária – Pert devem prestar informações até o dia 28 de dezembro/2018 para se manterem no parcelamento especial e continuarem tendo direito a todos os benefícios concedidos.

As informações necessárias são:  os débitos que o contribuinte deseja incluir no parcelamento, o número de prestações e os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida.

RELEMBRANDO:

Quem deixar de cumprir qualquer uma dessas obrigações terá o parcelamento indeferido, perderá todos os benefícios do programa e a cobrança de todos os débitos passíveis de consolidação será retomada.

A prestação das informações deverá ser feita por meio do link Parcelamento – solicitar e acompanhar disponível no portal e-CAC do sítio da Receita Federal na internet.

Deverão ser prestadas as informações para consolidação, inclusive no caso de opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O roteiro com informações detalhadas sobre o sistema de prestação das informações pode ser consultado clicando aqui.

Legislação:

• Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017;
• Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017;
• Instrução Normativa RFB nº 1.855, de 2018.

Fonte: Receita Federal do Brasil.