Vice-presidente e conselheiro do CRCRS participam de evento do CFC

O vice-presidente de Relações Institucionais, Celso Luft, e o conselheiro Paulo Roberto da Silva, que coordena o Sped no Conselho Federal de Contabilidade, participaram do Fórum Sped/EFD/ICMS/IPI E SIMPLIFICAÇÃO DE OT, realizado em 12 de dezembro, na sede do CFC, em Brasília.

Os principais assuntos tratados nesse Fórum foram as alterações de leiaute da EFD ICMS IPI para 2019 e as melhorias de integração com as Sefaz.

Também estiveram presentes os coordenadores do Projeto EFD ICMS IPI e da simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, auditores da Receita Federal do Brasil e representantes de empresas nacionais de TI.

Os contadores podem salvar o mundo

O artigo “Os contadores podem salvar o mundo”, assinado pela presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues, no Jornal da Contabilidade, encartado no Jornal do Comércio, de 12 de dezembro, fala sobre sua participação no  Congresso Mundial de Contabilidade, WCOA 2018 – World Congress of Accountants, ocorrido em Sydney, Austrália, no início de novembro.

CRCRS solicita à Sefaz prorrogação do prazo da nova regra do ICMS ST

Na tarde de 11 de dezembro, os vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional, Márcio Schuch Silveira, e de Gestão, Ricardo Kerkhoff, participaram de reunião com o secretário Estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, para discutir as mudanças no ICMS e as implicações nas organizações contábeis. Na oportunidade, foi entregue, ao secretário, ofício assinado pelo CRCRS, Sescon-RS e Sescon Serra Gaúcha, solicitando prorrogação do prazo da nova regra do ICMS ST, conforme o Decreto 54.308/2018. Participaram da reunião, além dos vice-presidentes, os integrantes das comissões de Responsabilidade Social, Silvia Grewe, e de Tecnologia da Informação, Flávio Ribeiro Júnior, o secretário Adjunto da Fazenda, Álvaro Fakredin, o presidente do Sescon-RS, Célio Levandovski, e representantes do Sescon Serra Gaúcha.

Confira o Decreto 54.308 encurtador.com.br/gyzJR

CRCRS realiza o 3º Encontro de Contadores Públicos do RS

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Márcio Schuch Silveira, representou a presidente Ana Tércia L. Rodrigues, na abertura do 3º Encontro de Contadores Públicos do RS, que teve como tema “Geração da informação contábil pública na era digital”, em 11 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan, do TCE-RS. O evento, realizado pelo CRCRS, por meio da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, reuniu mais de 150 participantes.

Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRS, Márcio Schuch Silveira

Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCRS

Também estiveram presentes na solenidade de abertura, o auditor Clayton Paim Moreira, supervisor da Auditoria Municipal do TCE-RS, que representou o presidente do Tribunal, Iradir Pietroski; o secretário adjunto da Fazenda Estadual e contador e auditor-geral do Estado, Álvaro Fakredin; a procuradora-geral adjunta para assuntos administrativos da PGE-RS, Paula Ferreira Krieger; e o conselheiro do CRCRS e auditor público externo do TCE-RS, Aramis de Souza.

Auditor Clayton Paim Moreira, supervisor da Auditoria Municipal do TCE-RS

Álvaro Fakredin, secretário adjunto da Fazenda Estadual e contador e auditor-geral do Estado

Com a palestra sobre “A Elaboração das Notas Explicativas para as Demonstrações Contábeis do Setor Público”, ministrada pela contadora Juliana Fofonka Leal, integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e auditora do Tribunal de Contas do Estado do RS, tiveram início os debates propostos para o evento. Juliana salientou que, devido às inúmeras alterações ocorridas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, se faz necessário o entendimento de como elaborar as Notas Explicativas, pouco utilizadas na área pública. Juliana ainda trouxe algumas sugestões e ideias de quais situações devem ser exploradas na elaboração dessas Notas.

Juliana Fofonka Leal, auditora do TCE-RS

Quem coordenou a palestra foi o integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Rogério dos Santos.

Rogério dos Santos, integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O coordenador da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, contador Cézar Volnei Mauss, e a chefe da divisão de Custos e Controles Especiais da Contadoria e Auditoria Geral do Estado do RS, Liege Munhos Campos, ao falarem sobre “Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público”, enfatizaram a gestão de custos no Estado e nos municípios, apresentando relatórios e análises para embasar a explicação, relacionando os dados com a qualidade dos serviços prestados.

Cézar Mauss, coordenador da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Liege Munhos Campos, chefe da Divisão de Custos e Controles Especiais da Contadoria e Auditoria Geral do Estado do RS; e Patrícia Sostemaier, integrante da Comissão

Liege Munhos Campos, chefe da Divisão de Custos e Controles Especiais da Contadoria e Auditoria Geral do Estado do RS

A debatedora do painel foi a integrante da Comissão Patrícia Sostemaier.

Mais de 150 profissionais participam do Encontro

As melhores práticas relativas à Conformidade de Registro de Gestão na União, com ênfase na sistemática de gerenciamento dos processos de execução orçamentária e financeira em meio eletrônico, evitando a impressão desnecessária de documentos, foram levantadas pelo coordenador geral de Contabilidade da União da Secretaria do Tesouro Nacional, Luciano Moura Castro do Nascimento, na palestra “Documentação Contábil: Guarda Física x Guarda Digital”. Em sua fala, ele abordou as melhores práticas relativas à Conformidade de Registro de Gestão na União, com ênfase na sistemática de gerenciamento dos processos de execução orçamentária e financeira em meio eletrônico, evitando a impressão desnecessária de documentos.

Coordenador geral de Contabilidade da União da Secretaria do Tesouro Nacional, Luciano Moura Castro do Nascimento

Coordenador geral de Contabilidade da União da Secretaria do Tesouro Nacional, Luciano Moura Castro do Nascimento, e a integrante da Comissão de Estudos, Fabiana Santos

Fabiana Santos, também integrante da Comissão, coordenou a palestra.

Finalizando o encontro, Juliana Rodrigues, integrante da Comissão de Estudos e  auditora da Contadoria e Auditoria Geral do Estado do RS, abordou a “Matriz de Saldos Contábeis – Utilização em 2019”, oportunidade em que detalhou os aspectos gerais da composição e envio da Matriz de Saldos Contábeis – MSC, incluindo informações complementares, periodicidade de envio e validações. Também comentou sobre o fluxo para geração dos relatórios fiscais e obrigatoriedade para 2019.

Integrante da Comissão de Estudos e  auditora da Contadoria e Auditoria Geral do Estado do RS, Juliana Rodrigues

Quem coordenou a palestra foi a integrante da Comissão de Estudos, Sandra Toledo.

Delegado regional do CRCRS de Panambi fala sobre destinação do IR aos fundos da criança e do adolescente e fundo do idoso

O delegado regional do CRCRS de Panambi, Getson Dhein, concedeu entrevista, em 11 de novembro, à Rádio Sorriso FM, no município. Em pauta, orientações sobre como pessoas físicas e jurídicas devem proceder para destinar parte do imposto de renda (IR) devido aos fundos da criança e do adolescente e fundo do idoso, sem gastar mais.

Delegado Regional Getson Dhein (e), em entrevista sobre destinação de IR, à Rádio Sorriso, de Panambi

Até o dia 21 de dezembro, o contribuinte pessoa física que faz sua declaração anual no modelo completo pode destinar até 6% do IR devido, enquanto a pessoa jurídica que apura o valor do tributo pelo lucro real pode destinar até 1% do IR devido aos fundos da criança e do adolescente e mais 1% ao fundo do idoso. A destinação pode ser feita mesmo por quem já recolheu o imposto devido e tem restituição em haver. Fazendo a destinação, o contribuinte escolhe o projeto social que vai utilizar essa parte do imposto pago, o que facilita a fiscalização da aplicação do dinheiro, que fica no próprio município em vez de cair no caixa único do governo federal.

Durante a entrevista, Getson Dhein lembrou que os profissionais da contabilidade estão à disposição para esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes, a fim de que possam decidir o destino dos tributos que recolhem, contribuindo, assim, com a melhor qualidade de vida em seus municípios.

A urgência de um novo Código Comercial

Seguindo as mudanças e as novas tendências globais, torna-se necessário que as leis e as práticas judiciais envolvendo as atividades comerciais brasileiras ganhem maior atenção em razão de o setor comercial ser um dos principais potencializadores do desenvolvimento econômico e social de uma nação. Um ambiente de negócios favorável é imprescindível para o bom desempenho da economia, ao passo que garante condições propícias ao empreendedorismo e, consequentemente, à geração de emprego e renda da população, elevando os indicadores de qualidade de vida. Entre outros fatores, esse ambiente envolve ações de educação, capacitação, simplificação e desburocratização de processos e geração de oportunidades de negócios.

O Código Comercial brasileiro, aprovado pela Lei n.º 556, de 25 de junho de 1850, foi complementado pelo Decreto n.º 737, de 25 de novembro de 1850, cuja intenção inicial era estabelecer o trâmite das causas comerciais, mas acabou sendo utilizado para dar aplicabilidade à Lei n.º 556. Como o Código Civil foi implementado somente em 1916 (Lei n.° 3.071/1916), foram basicamente essas legislações – o Código Comercial, o Regulamento n.º 737 e a Lei Geral das Hipotecas (1864) – que respaldaram o Direito Privado durante esse período.

Dividido em quatro partes – Do comércio em geral, Do comércio marítimo, Das quebras, e um título único, Da administração da justiça nos negócios e causas comerciais –, o Código Comercial substituiu as chamadas Leis da Boa Razão, de 1769, e as Ordenações Filipinas. Como destaca Bentivoglio (2005)[i], o Código Comercial visava regulamentar a profissão de comerciante e estabelecer regras para atuação desses agentes, tendo como um de seus princípios a proteção dos interesses do comércio e dos comerciantes, motivo pelo qual se buscava a aprovação do projeto desde 1834. Ademais, o Código não só regulamentou as atividades comerciais e a profissão de comerciante, como estabeleceu garantias para a realização das operações comerciais e instituiu um aparato burocrático exclusivo para as causas mercantis, os tribunais e juízos comerciais.

Ao longo do tempo, o Código Comercial acabou sofrendo três derrogações por leis posteriores, além de ter se tornado incompatível com a realidade dos negócios. O novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, revogou expressamente o seu antecessor de 1916 e, também, a primeira parte do Código Comercial, que trata do comércio geral.  A Parte Terceira, que regulamentava o processo falimentar, foi revogada pelo Decreto-Lei n.º 7.661/1945 – a Lei de Falências. Por fim, a parte referente à administração da justiça nos negócios e causas comerciais também foi revogada pelo Código de Processo Civil (Decreto-Lei n.º 1.608/1939). Apenas a segunda parte Código Comercial, que disciplina o comércio marítimo, ainda encontra-se em vigência.

Atualmente, as relações entre as empresas seguem o que dispõe o capítulo “Do direito da empresa”, do Código Civil. No entanto, conforme exposto na Constituição Federal de 1988 (Art. 22, I), o Direito Comercial é área distinta do Direito Civil. Assim sendo, não parece adequada a inexistência de uma legislação específica que discipline o ambiente comercial brasileiro, regulamentando as transações comerciais e trazendo mais segurança jurídica a essas relações.

Buscando adequar e modernizar o direito empresarial no País, encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de n.º 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial, composto de 670 artigos que disciplinam, exclusivamente, a relação jurídica entre empresas. Seus principais objetivos podem ser sintetizados da seguinte forma: (i) reunir, em um único documento, os princípios e regras próprios do Direito Comercial; (ii) simplificar as normas sobre a atividade econômica, facilitando o cotidiano dos empresários brasileiros; (iii) conferir validade, eficácia e executividade à documentação eletrônica, possibilitando ao empresário eliminar toneladas de papel.

Apesar de existirem opiniões divergentes a esse respeito, de modo geral, a proposta é amplamente favorável ao ambiente de negócios brasileiro por visar à simplificação e ao aperfeiçoamento da legislação empresarial, aumentando a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais. Vale mencionar que a última ação legislativa referente à tramitação desse Projeto de Lei foi em 4 de junho de 2018.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem acompanhando a tramitação desse projeto de lei desde o início. Além disso, apresentou uma proposta que sugere alterações em 21 artigos do capítulo V, que aborda “os deveres gerais dos empresários”. Mesmo considerando o texto moderno e com linguagem favorável ao mercado, o intuito do CFC é de contribuir para que o novo código respeite as regras já existentes, reconheça o papel normatizador da entidade e incorpore a modernização já alcançada pela Contabilidade. A proposta foi entregue ao presidente da Comissão Especial para Análise do Código, deputado Laércio Oliveira, e ao relator do projeto, deputado José Francisco Paes Landim, na 16ª edição do projeto Quintas do Saber, realizado no CFC em dezembro de 2015.

Entre as alterações propostas pelo CFC, vale destacar os artigos 68 e 82, que definem critérios acerca da escrituração e das demonstrações contábeis. Na redação original, os artigos dispõem que esses critérios seriam definidos conforme órgão indicado pelo Conselho, de acordo com o Art. 6º, f, do Decreto-Lei n.º 9.295/1946. Na proposta de alteração, a justificativa ressalta que, cabe ao próprio Conselho Federal de Contabilidade a expedição de normas sobre a escrituração contábil e não a órgão por ele designado. O artigo 58 também traz uma alteração relevante, que visa à atualização – a inserção de um parágrafo único que dispõe que toda informação originariamente documentada em papel pode ser conservada e guardada em meio eletrônico, desde que assegurada a fidedignidade com os documentos originais.

Como já vem sendo amplamente debatido, o ambiente de negócios brasileiro precisa urgentemente passar por modificações que descompliquem e desburocratizem os processos, estimulando o empreendedorismo, o investimento e o crescimento econômico. Por meio de algumas estatísticas, é possível verificar a premência dessas modificações. De acordo com o último relatório do Banco Mundial, Doing Business 2018, no quesito “facilidade em fazer negócios”, medido pelo Ease of doing business ranking, o Brasil aparece na 125ª posição, com uma pontuação de 56,4. Nova Zelândia, Singapura e Dinamarca lidaram o ranking, com pontuações acima de 84. No gráfico abaixo, é possível observar as posições assumidas pelo Brasil no ranking dos últimos dez anos. O ano de melhor desempenho foi o de 2016, em que o Brasil alcançou um score de 57,6.

Ease of doing business – posição do Brasil (2008-2018)

Fonte: Doing Business database/World Bank Group.

Vale mencionar que classificações mais altas desse índice indicam regulamentações melhores e, geralmente, mais simples para empresas, além de proteções mais fortes para os direitos de propriedade. Ademais, pesquisas empíricas conduzidas pelo Banco Mundial mostram que o impacto da melhoria dessas regulamentações é, de fato, positivo sobre crescimento econômico. Infelizmente, o excesso de burocracia e a lentidão nas reformas no âmbito microeconômico trazem ao Brasil uma posição historicamente baixa no ranking, atrás de países como Irã, Paraguai, Nepal e Namíbia.

Trazendo outras estatísticas apresentadas no relatório, no quesito “abertura de empresa”, o Brasil encontra-se na 176ª posição no ranking, com um score de 65,05. Essa avaliação inclui itens como tempo para abertura de um negócio, custo e capital mínimo integralizado. Quanto à “obtenção de alvarás de construção”, o Brasil encontra-se na 170ª posição entre os 190 países avaliados. Já no quesito “comércio internacional”, cujos itens avaliados se referem ao tempo e ao custo para importar e exportar, o País ocupa a 139ª posição no ranking.

Diante dessas estatísticas, percebe-se o quanto é urgente e necessária a aprovação de um novo Código Comercial que, de fato, contribua para a melhoria do ambiente de negócios. Como se sabe, no âmbito do Direito, os códigos estabelecem e sistematizam normas das relações econômicas e sociais de diversos setores, mas, indo além desse pressuposto, os códigos são fortes instrumentos dos quais emanam conceitos e valores que são fundamentais para a vida em sociedade.

Com todas as transformações e os avanços ocorridos nos últimos anos, é indiscutível a necessidade de se terem legislações que acompanhem a modernidade. Além disso, diante de uma rede crescente e cada vez mais diversa e complexa de operações comerciais realizadas todos os dias, inclusive em âmbito internacional, é imprescindível a existência de normas e tratamentos especializados que lidem com as mais diversas relações. Nesse sentido, um novo Código Comercial, mais simples e moderno, poderá contribuir, significativamente, para o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil.

Por Joaquim de Alencar Bezerra Filho
Vice-Presidente de Política Institucional do CFC

[i] BENTIVOGLIO, Julio. Elaboração e aprovação do Código Comercial Brasileiro de 1850: debates parlamentares e conjuntura econômica (1840-1850). Justiça & História, Porto Alegre, v. 5, n. 10, 2005.

CRCRS faz uma visita descontraída à PGE-RS

O CRCRS fez uma visita descontraída e com objetivos solidários à PGE-RS, na manhã desta quinta-feira, 6 de dezembro. Os integrantes da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social, Cristiane de Souza (coordenadora) e Gerson dos Santos, acompanhados do Palhaço Pedregulho (personagem do colaborador do Conselho Larri Silva), surpreenderam os cem contadores que atuam na Procuradoria, em Porto Alegre. 

As brincadeiras e abraços coletivos que colocaram sorrisos nos rostos compenetrados dos profissionais sempre concentrados em suas planilhas também deram lugar ao convite para que todos contribuam com duas ações solidárias: até 10 de dezembro, o CRCRS estará arrecadando brinquedos, alimentos não perecíveis e fraldas geriátricas, que serão encaminhados a entidades assistenciais; e, até 21 de dezembro, é possível destinar parte do imposto de renda devido a projetos sociais. Os contribuintes pessoas físicas que fazem declaração no  modelo completo podem direcionar até 6% do IR a pagar aos fundos da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso; as empresas que apuram o tributo por meio do lucro real podem destinar até 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente, mais 1% para o Fundo do Idoso. Para mais informações, clique aqui

 

CRCRS participa de Solenidade de assinatura de convênios e parcerias para repasse de recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Márcio Schuch Silveira, representou a presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues, na manhã desta quarta-feira, 5 de dezembro, durante a solenidade de assinatura de convênios e parcerias com recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, no Palácio Piratini. Além do governador José Ivo Sartori, da secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, e dos representantes das entidades beneficiadas, estiveram presentes à cerimônia o secretário estadual da Fazenda Luiz Antônio Bins, e a integrante da Comissão de Responsabilidade Social do Conselho, Silvia Grewe.

Luiz Antônio Bins, secretário estaudal da Fazenda; Silvia Grewe, integrante da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS; Maria Helena Sartori, secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos; Márcio Schuch Silveira, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRS

A assinatura do edital do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca), que celebra a parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos e organizações da sociedade civil, assegurou o repasse, pelo governo do Estado, de mais de R$ 1,9 milhões a 39 entidades. Os recursos irão permitir cerca de seis mil atendimentos diretos e 10 mil indiretos a jovens e crianças do Rio Grande do Sul.

Ao se manifestar sobre a importância do legado social para as próximas gerações, o governador agradeceu a colaboração do Banrisul, Famurs, Sescon-RS e do CRCRS, por meio do qual os profissionais da contabilidade foram convidados a estimular seus clientes para contribuírem com a Campanha Escolha o Destino. A campanha visa a destinação de até 6% do imposto de renda (IR) devido de pessoas físicas às entidades cadastradas nos conselhos municipais da criança e do adolescente e conselhos do idoso. As pessoa jurídicas que apuram o IR devido pelo lucro real podem destinar até 1% para o Funcriança e 1% para o Fundo Idoso.

Falando aos presentes, o governador destacou o papel dos profissionais da contabilidade na orientação dos contribuintes para colaborarem com a Campanha Escolha o Destino

Governador José Ivo Sartori

Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos Maria Helena Sartori