Parabéns aos formandos de janeiro!

O CRCS cumprimenta os mais novos profissionais que se formaram no mês de janeiro. Para marcar essa data tão importante, o Conselho sempre se faz presente nas cerimônias de colação de grau em Ciências Contábeis, conferindo o Diploma de Mérito aos alunos-destaque.

Em janeiro, os alunos-destaque foram Graziela da Motta, Ulbra, Campus Canoas; Sidnei da Gama Nunes, Ulbra, Campus Cachoeira do Sul; Kananda Santieli Schaefer, Unisc, de Santa Cruz do Sul; Aline Spanevello, UFSM, de Santa Maria; Sanandra Rebelo, Fundasul, de Camaquã; Mirta Helena Aita Pinto, Senac-RS, de Porto Alegre; Sabrina Bortoluzzi, UPF, Campus Sarandi; Mônica Gehrke, CNEC, Campus Nova Petrópolis; Carla Bordignon, UPF, Campus Casca; Gabriel Schenkel Campos, Faculdade São Judas Tadeu, de Porto Alegre; Wagner Roberto da Costa Serres, Unisinos, Campus São Leopoldo; Daiane Batista de Andrades, Feevale, de Novo Hamburgo; Amanda Regina Strelow de Oliveira, UPF, Campus Soledade; Aline Orsatto Carraro, UPF, Campus Passo Fundo; Márcia Ferraz Meneghel, Fadisma, de Santa Maria; Mateus Lucindo de Conto Testa, Uniritter, de Porto Alegre; e Daiane Perazolli, Fisul, de Garibaldi.

Que todos os novos contadores tenham sucesso em suas trajetórias!

Graziela da Motta, da Ulbra, Campus Canoas, e conselheiro José Inácio Bresolin | Foto: SP Produções

Kananda Santieli Schaefer, da Unisc, em Santa Cruz do Sul, com o vice-presidente de Controle Interno, Mário Kist, e a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da instituição, professora Márcia Frey

Aluna-destaque Aline Spanevello, da UFSM e a delegada regional do CRCRS de Santa Maria, Simone Zanon

Delegado Célio Belmiro Laux Affeldt e aluna-destaque Sanandra Rebelo, da Fundasul, em Camaquã | Foto: Actos Line Produtora

Conselheira Cármen Alves Tigre e aluna-destaque Mirta Helena Aita Pinto, Senac-RS | Foto: Carolina Peixoto, ST Produções

Delegado Werner Drechsler e aluna-destaque Mônica Gehrke, CNEC, Nova Petrópolis | Foto: ST Produções

Aluna-destaque Carla Bordignon e delegado Edmilson Norberto Zortéa, UPF Campus Casca | Foto: Center Color

Conselheiro Martin Lavies Spellmeier e o aluno-destaque Gabriel Schenkel Campos, da Faculdade São Judas Tadeu, de Porto Alegre | Foto: SP Produções

Conselheiro Vinícius Schneider e o aluno-destaque da Unisinos, de São Leopoldo, Wagner Roberto da Costa Serres | Foto: Proart

Conselheiro José Almir de Mattos entrega o Diploma de Mérito à aluna-destaque da UPF, Campus Soledade, Amanda Regina Strelow de Oliveira

Conselheira Laurise Pugues e o aluno-destaque, Mateus Lucindo de Conto Testa, da Uniritter, de Porto Alegre

Delegada Simone Terezinha Zanon e aluna-destaque Márcia Ferraz Meneghel, da Fadisma, Santa Maria | Foto: KVA Formaturas

A aluna-destaque Aline Orsatto Carraro, da UPF, Campus Passo Fundo, e o conselheiro Osmar Bonzanini

 

 

CRCRS e CRCSP firmam parceria para realização de cursos na modalidade EAD

A plenária realizada em 30 de janeiro, foi marcada por um momento importante: a assinatura do termo de cooperação técnica entre a presidente do CRCSP, Márcia Alcazar, e a presidente Ana Tércia, cujo objetivo é o compartilhamento de conteúdo na modalidade EAD. O convênio firmado entre os Conselhos vai disponibilizar conteúdos/cursos a distância, gratuitamente, aos profissionais, possibilitando a atualização técnica e o cumprimento da Educação Profissional Continuada (EPC).

Para a presidente do CRCRS, a assinatura desse termo de cooperação vai proporcionar aos profissionais da contabilidade uma maior atualização e conhecimento, facilitando o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada, especialmente, para aqueles que têm maior dificuldade em participar de curso presenciais. 

Também presentes, na oportunidade, o diretor do CRCSP, Cláudio Bifi, e os 27 conselheiros, que compõem o plenário do CRCRS.

CRCSP

CRCSP

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Conselheiro do CRCRS coordena oficina sobre a destinação do Imposto de Renda para o Fundo do Idoso

O conselheiro José Almir Rodrigues de Mattos representou o CRCRS, no dia 30 de janeiro, em uma oficina com o tema “Conscientização da Destinação de Imposto de Renda no Fundo do Idoso”, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A ocasião fez parte de uma série de eventos simultâneos, organizados pelo IV Fórum Social Mundial da População Idosa, o III Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência (PCDs) e o I Fórum Social Mundial das Diversidades, com o objetivo de debater as necessidades específicas das pessoas da terceira idade.

Presidente fala sobre governança, gestão de risco e compliance em reunião técnica

A reunião técnica de 29 de janeiro foi divida em duas partes. Em um primeiro momento, a presidente Ana Tércia abordou a governança, gestão de risco e compliance no âmbito do Sistema CFC/CRCs; e, em seguida, o diretor Adjunto, João Victor Oliveira, apresentou o novo modelo de Relatório de Gestão adotado pelo Sistema CFC, mais conciso e transparente.
A presidente do CRCRS apontou a importância de se observar e praticar os quatro pilares da governança: prestação de contas, transparência, responsabilidade corporativa e equidade.
Lembrou que o Decreto 9.203/17 estabelece que compete às entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional implementar mecanismos de governança.
“A adoção das melhores práticas de ética, governança e compliance por parte do Sistema CFC/CRCs busca a transparência das informações, o controle e direcionamento da gestão na prestação de serviços de interesse da sociedade”, explica Ana Tércia.
Já o diretor Adjunto apontou as vantagens da adoção do novo Relatório de Gestão pelo Sistema CFC/CRCs: linguagem simples e de fácil entendimento; foco nos resultados alcançados no exercício; adoção de infográficos, diagramas e fluxo narrativo; objetividade e concisão.
Este modelo de Relatório de Gestão é uma exigência do TCU. A inclusão dos conselhos entre as entidades sujeitas à apresentação do relatório de gestão e constituição de processo de contas ocorreu no TC 018.772/212-9.

CRCRS apresenta reivindicações à Sefaz

Reivindicar a prorrogação da entrega do Bloco K e a simplificação de obrigações tributárias foi pauta da reunião do vice-presidente do CRCRS, Celso Luft, com o subsecretário da Secretaria Estadual da Fazenda, Ricardo Neves Pereira, em 28 de janeiro. Também participaram da reunião, os integrantes da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do Conselho, Clóvis da Rocha, Flávio Ribeiro e Paulo Silva.

Para o coordenador da Comissão, Paulo Silva, as solicitações levadas pelo CRCRS ao secretário são importantes para o profissional que atua na área contábil. As empresas atendidas pelos escritórios de contabilidade estão tendo dificuldade em gerar os dados ao nível solicitado pelo fisco e precisam de mais tempo para análise de processos internos e avaliação de softwares, por isso é necessária prorrogação do prazo de entrega do Bloco K.

“O excesso de obrigações tributárias é um dos grandes causadores do Custo Brasil. As informações estão repetidas em diversas declarações fiscais, que podem ser objetos de estudos para simplificação ou eliminação. O fluxo operacional empresa/fisco também pode ser  objeto de estudo de simplificação/agilização, através de uso de ferramentas de informática”, argumenta o coordenador da Comissão em relação a solicitação de simplificação das obrigações.

Sefaz

Prazo para empresas excluídas do Simples Nacional reverterem situação encerra nesta quinta-feira

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, podem reverter a sua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limite para que as cerca 3.625 empresas alvo da medida regularizem suas pendências impeditivas, garantindo o reingresso no regime diferenciado de tributação.

O procedimento de exclusão do Simples Nacional iniciou em outubro de 2018, quando cerca de 7 mil empresas devedoras receberam o Termo de Exclusão em sua Caixa Postal Eletrônica (CP-e). Os contribuintes que não quitaram os débitos dentro do prazo estabelecido nos comunicados tiveram seus Termos homologados e encaminhados para a Receita Federal do Brasil efetuar a exclusão do Regime.

A situação da empresa pode ser verificada por meio de consulta à CP-e do Estabelecimento no Portal e-CAC da Receita Estadual ou no site da Receita Estadual (http://receita.fazenda.rs.gov.br), menu “Serviços e Informações/Simples Nacional/Relação de Empresas excluídas do Simples Nacional por débito em 31/12/2018”.

As empresas que foram efetivamente excluídas podem buscar o reingresso no Simples Nacional até o último dia útil de janeiro. A solicitação é feita somente na internet, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/), menu “Simples Serviços/Opção/Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”, sendo irretratável para todo o ano-calendário. A opção, se deferida, produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Para aceitação, o contribuinte deve ter regularizado eventuais pendências impeditivas até o vencimento do prazo de solicitação. Não podem optar pelo Simples Nacional as empresas que incorram em alguma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123/2006, tais como pendências cadastrais ou fiscais, inclusive débitos, com algum ente federado.

A análise da solicitação é feita em conjunto pela União (Receita Federal do Brasil), Estados e municípios. O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Fonte: Receita Estadual

CRCRS e TCE-RS, parceiros no Plano Nacional de Educação

Dando continuidade ao alinhamento de possíveis ações conjuntas, entre o CRCRS e o TCE-RS, por meio do Instituto Rui Barbosa, sobre o Plano Nacional de Educação, em 28 de janeiro, a presidente Ana Tércia, o vice-presidente Celso Luf, o conselheiro Gerson dos Santos e o diretor adjunto do CRCRS, João Victor Oliveira, reuniram-se com os assessores do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Leo Richter e Viviane Grosser, para discutir o atendimento das metas do PNE.

TCE

Presidente do CRCRS participa de reunião do Ibracon

Em 28 de janeiro, a convite do presidente do Ibracon – 6ª Regional, Paulo Ricardo Alaniz, a presidente Ana Tércia participou de reunião da entidade, ocasião em que o presidente do Ibracon apresentou o relatório das ações realizadas durante 2018 e procedeu à entrega de certificados da EPC.

Na oportunidade, a presidente do CRCRS falou sobre a XVII Convenção de Contabilidade do RS e o tripé, no qual será balizado o evento: técnica, digital e cultural.

Ibracon

 

 

 

Compliance: um caminho para a governabilidade

O anúncio das medidas, feito pelo novo Governo, para os 100 primeiros dias deste ano retratam o discurso de campanha que enfatizou o combate à corrupção, a melhoria do ambiente regulatório e a amplificação da desburocratização, visando facilitar o desenvolvimento do País.

Já se percebe, sem dúvida, que os acontecimentos recentes referentes a esquemas de corrupção e a busca pela conformidade com os padrões internacionais estão contribuindo para uma mudança de postura na cultura das organizações brasileiras. O zelo pela integridade no ambiente organizacional trouxe à tona um termo deixado de lado nos últimos tempos – a Ética. O resgate de valores por parte das empresas tem se tornado essencial para sua permanência no mercado, que vem aumentando seu grau de exigência a cada dia que passa.

Explorando algumas estatísticas, em 2017, o Brasil caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção, passando da 79ª colocação para a 96ª. A pontuação passou de 40 para 37 e quanto menor esse valor, maior é a percepção da corrupção no país. Isso desperta um alerta importante quanto à falta de eficácia dos esforços assumidos no sentido de mitigar o problema. De acordo com os dados da Corporación Latinobarómetro[i], que engloba os países da América Latina, a corrupção foi mencionada como um dos principais problemas do Brasil em 2018, ficando atrás apenas da saúde.

É interessante mencionar que, no final de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou o balanço de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) – foram 7.279 RIFs, significando um aumento de 10% em relação a 2017. Outro dado significativo é o número de comunicações encaminhadas pelas pessoas obrigadas – foram cerca de 3 milhões de comunicações, representando um crescimento de aproximadamente de 90% em relação ao ano anterior. O Conselho tem apresentado um avanço importante no combate à criminalidade econômica e, em seus 20 anos de existência, foram mais de 40 mil RIFs e 17 milhões de comunicações recebidas.

A preocupação com a prevenção de fraudes e com os desvios de conduta tem deixado em destaque as práticas de boa governança corporativa, responsáveis por primar e disseminar os preceitos éticos entre os gestores e funcionários das empresas. Nesse cenário, o vocabulário contábil-financeiro brasileiro acolheu um termo que retrata essa busca da conformidade e da obediência às leis internas e externas, que tem se tornado cada vez mais importante no comportamento organizacional: o compliance.

A palavra compliance vem do verbo to comply, da língua inglesa, que traduzido para o português significa “cumprir”. Conceitualmente, compliance pode ser definido como uma série de medidas internas a serem adotadas a fim de assegurar que todas as atividades da empresa sejam praticadas em conformidade com leis e regulamentos e, caso alguma violação seja identificada, dispor de meios para corrigi-la de forma eficiente e imediata.

A Lei n.º 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção ou Lei de Integridade Empresarial, foi um marco importante para que o termo compliance conquistasse a expressividade que tem hoje no País. Essa lei tem por objetivo sanar a lacuna existente no sistema jurídico brasileiro sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

É interessante ressaltar que o Art. 7º, inciso VIII da referida Lei, enuncia que a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica serão levados em consideração no momento da aplicação das sanções. Assim sendo, a lei está concedendo benefício de atenuação de pena às empresas que, de fato, adotarem procedimentos que inibam a corrupção, procedimentos esses que remetem ao estabelecimento de um programa de compliance.

Inserido no contexto mundial, o Brasil, juntamente com os demais países integrantes do G20 acabam de receber uma proposta que visa o desenvolvimento econômico justo e sustentável. O documento The Global Accountancy Profession’s Call to Action for G20 Countries (traduzido para o português: Chamado para Ação da Profissão Contábil Global para os países do G20), publicado pela International Federation of Accountants (Ifac), traz, entre seus principais eixos temáticos, o aumento da transparência e o desenvolvimento de uma regulamentação mais eficiente, temas estes que se relacionam ao compliance e que vão ao encontro de questões cada vez mais importantes para a sociedade brasileira. Trata-se de um apelo da profissão contábil global aos países do G20 (e ao mundo), com recomendações específicas e acionáveis, visando a uma cooperação contínua.

Em relação à construção de uma regulamentação mais eficiente, o documento define esse tema dissertando que o regulamento deve cumprir suas promessas por meio de um projeto direcionado e eficaz, juntamente com uma implementação comprometida, a fim de conquistar a confiança dos cidadãos. É necessário desenvolver e adotar princípios consistentes e abrangentes para um regulamento de alta qualidade e instar órgãos reguladores e normatizadores a aderirem a eles. Outrossim, é preciso primar por um ambiente regulatório global transparente e implementar normas internacionais para melhorar a confiança, o crescimento e a estabilidade econômica.

Vale mencionar que, entre as normas internacionais que precisam ser implementadas e/ou adotadas em âmbito global, se destacam, a saber, as Normas Internacionais de Relato Financeiro; os Padrões Internacionais de Auditoria; Código de Ética Internacional para Contadores; os Padrões Internacionais de Contabilidade do Setor Público; e os Padrões Internacionais de Educação. De fato, a consolidação internacional de padrões qualificados é essencial para o sucesso das relações multilaterais e para o desenvolvimento da economia global.

Outro ponto de grande relevância se refere à intensificação da transparência, buscando a construção de um ambiente em que o cidadão seja capaz de enxergar a responsabilidade de seu governo e que a economia possa acreditar nessa governabilidade.  A transparência contundente nos setores público e privado é fundamental para conquistar a confiança, avançar no combate à corrupção e promover uma governança forte e ética. Nesse quesito, o documento aponta ainda a importância da adoção global da estrutura internacional do Relatório Integrado e de relatórios financeiros baseados nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas).

Convenhamos, as medidas anunciadas pelo Governo federal nessa semana (23/1) contemplam essas questões referentes à inserção internacional e ao combate à corrupção. De modo particular, a medida número 9 traz como prioridade a intensificação do processo de inserção econômica internacional, a partir de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Essas ações vão ao encontro do processo de convergência que vem ocorrendo na Contabilidade – IFRS, Ipsas e Código de Ética –, que busca a harmonização e o bom andamento das relações internacionais.

É importante destacar que, em julho de 2018, a International Federation of Accountants (Federação Internacional de Contadores) e a International Bar Association – organização internacional de advogados, associações de advogados e sociedades jurídicas – assinaram um Mandato de Combate à Corrupção, comprometendo-se com o papel vital das profissões globais que lidam com a corrupção em todo o mundo. Essas organizações, juntas, possuem representantes em mais de 170 jurisdições em todo o globo e buscam manter os mais altos níveis de integridade e padrões éticos a essas profissões.

Vale ressaltar, também, que o Brasil é signatário da convenção anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Desde a sua ratificação pelo Congresso Nacional, no ano de 2000, esse normativo possui status de lei, trazendo a obrigatoriedade ao País em observar suas diretrizes. Entre essas diretrizes, encontra-se o “Guia de Boas Práticas sobre Controles Internos, Ética e Compliance”, publicado em 2010.

Todas essas ações remetem à importância do profissional da contabilidade nessa revolução cultural contra práticas ilegais e de resgate aos valores morais e éticos. O combate à corrupção, em todas as esferas, é primordial, já que ela continua a ser uma grande ameaça para crescimento e desenvolvimento econômicos e para a confiança dos cidadãos nas instituições, das quais dependem para obter ordem, progresso e justiça.

No ofício de sua profissão, o profissional da contabilidade lida com muitas normas e um vasto número de informações – tanto de transações como de serviços, pessoas, etc. – que serão a base para a preparação de seus registros, relatórios e análises. Tendo em vista essa natureza, é totalmente compreensível que exista uma cobrança maior quanto a uma conduta ética e exemplar desse profissional. As informações por ele produzidas devem refletir a visão justa e verdadeira das transações.

Ao desenvolver suas atividades, o profissional da contabilidade deve cumprir os seguintes princípios éticos (NBC PG 100): integridade; objetividade; competência profissional e devido zelo; sigilo profissional; e comportamento profissional. Seu papel primordial é levar para a sociedade todas as informações que ela deve saber. O registro deve ser completo, constando todas as operações realizadas em uma empresa, sem excluir nada, de forma integral quanto à sua realização. Assim, a responsabilidade do profissional da contabilidade nesse contexto é, acima de tudo e sempre, para com a sociedade, usuária das informações produzidas.

Nesse sentido, a implantação da norma da Ifac, conhecida por Noclar (Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations) no Brasil representa um instrumento importante no combate a ilegalidades, que estará à disposição do profissional da contabilidade. Ela estabelece a permissão ao profissional de informar irregularidades ou ilegalidades detectadas sem ferir a norma ética.

Diante desse panorama de transformações em busca de um país mais ético, as medidas anunciadas pelo Governo Federal, a serem priorizadas nos 100 primeiros dias deste ano, apontam para o resgate de valores e para o comprometimento, cada vez maior, com a transparência e a integridade.

[i] Dados disponíveis em: http://www.latinobarometro.org/lat.jsp

Presidente do CFC, Contador Zulmir Ivânio Breda