CRE realiza treinamento para auditores em Porto Alegre em 6 de junho

O Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE) vai realizar, em junho, treinamentos para os auditores que irão atuar como revisores. Os treinamentos serão realizados em São Paulo, no dia 5, e em Porto Alegre, no dia 6. Cidades como Brasília, Goiânia, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Rio de Janeiro também vão receber os treinamentos, porém, as datas ainda serão divulgadas.

As inscrições para os treinamentos em São Paulo e Porto Alegre são limitadas. Os interessados devem realizar a inscrição através do link www.cfc.org.br/eventos até a próxima segunda-feira (3)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) foram as entidades definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 1999, para executarem as diretrizes do programa pelo Brasil. Após dois anos de estudos e análises, o Plenário do CFC aprovou as normas sobre a Revisão Externa de Qualidade e a implantação do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE).

A Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, conhecida como “Revisão pelos Pares”, constitui-se em processo de acompanhamento e controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores independentes. O objetivo da revisão pelos pares é a avaliação dos procedimentos adotados pelo contador que atua como auditor independente e pela firma de auditoria, com intuito de assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

O Comitê é responsável pela administração da Revisão pelos Pares e é quem estabelece os regramentos e controles, para garantir que as revisões sejam realizadas nos prazos e na forma previstos na NBC PA 11 – Revisão Externa de Qualidade, comunicando ao CFC e à CVM os nomes dos auditores que não cumprirem os prazos estabelecidos para as providências cabíveis.

Sorteio

Em janeiro de cada ano, é realizado o sorteio, por meio de um sistema eletrônico aleatório, dos auditores que serão revisados durante o ano, garantindo assim a lisura no processo. Após o sorteio, são adicionados, pelo Comitê, os auditores que foram indicados compulsoriamente, remanescentes do ano anterior, que não foram aprovados ou tiveram outros impedimentos, e são adicionados, também, os registros novos.

Todos os auditores que entram no Cadastro Nacional de Auditores Independentes são, automaticamente, revisados no ano seguinte. A qualidade do trabalho, nesse contexto, é medida pelo atendimento estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais editadas pelo CFC, nos pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e, quando aplicável, nas normas emitidas por órgãos reguladores.

Fonte: Comunicação CFC

Camaquã realiza Bate-Papo Contábil

A permanência da Receita Federal como posto, em Camaquã; ações do CRCRS e CFC nos processos de simplificação das obrigações acessórias; e a fiscalização do Conselho sobre o exercício de leigos na atividade contábil estiveram entre os assuntos do Bate-Papo Contábil, realizado na manhã desta quinta-feira, 30 de maio, em Camaquã. O encontro, que também abordou a XVII Convenção de Contabilidade do RS, que acontecerá de 14 a 16 de agosto, além de outros temas importantes, contou com as presenças do delegado regional do CRCRS em Camaquã, Célio Belmiro Affeldt, e de profissionais e empresários da contabilidade que atuam na região.

CRCRS participa do Café com a Alta Política

A conselheira Cármen Tigre, coordenadora da Comissão de Estudos CRCRS Mulher, representou o Conselho, na manhã desta quarta-feira, 29 de maio, na palestra “Democracia local e democracia digital: o papel do Legislativo municipal hoje”, ministrada pela presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal.

Conselheira Cármen Tigre, coordenadora da Comissão de Estudos CRCRS Mulher, e vereadora Mônica Leal, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

O evento foi realizado pelo curso de pós-graduação do Instituto Alta Política.

Lauro Leopoldo da Costa Silveira, coordenador do Café com a Alta Política; vereadora Mônica Leal; e Jaime Zell, coordenador técnico do evento

O evento reuniu representantes de entidades profissionais e representantes da área política

Presidentes do CRCRS e da Assembleia Legislativa reúnem-se para tratar da segunda fase da campanha “Valores que Ficam”

Em 27 de maio, a presidente Ana Tércia participou da reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Luís Augusto Lara, cujo foco foi o planejamento da segunda fase da campanha “Valores que Ficam”. A reunião contou também com as presenças de José Carlos Garcia de Mello, integrante da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social; o superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil, Ademir Gomes; e o diretor de publicidade, Jonio Salles.

Representantes do CRCRS e de entidades buscam alternativas para fechamento da Agência da Receita Federal do Brasil, em Montenegro

Representando o CRCRS, o conselheiro Vilson Facchin e o delegado regional em Montenegro, Carlos Estevão Silveira, estiveram reunidos ontem (27) com o Superintendente da Receita Federal do Brasil no RS, Luiz Fernando Lorenzi, em busca de alternativas para o fechamento da Agência da RFB no município.                    Lorenzi informou que a situação está inserida nas medidas de contenção que atingem toda a estrutura da Receita, adotadas pelo Ministério da Economia. No entanto, acenou com a possibilidade de manutenção de um Posto de Atendimento em Montenegro que, segundo ele, atenderia grande parte das demandas existentes.

Também participaram da reunião, a presidente da Associação dos Contabilistas de Montenegro, Marilene Maron, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon – RS), Célio Levandovski, o diretor técnico do CRCRS, João Victor de Oliveira, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Industrial (ACI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Montenegro.

CRCRS prestigia cerimônia de lançamento da 7ª Feira Brasileira de Varejo

“O varejo em tempo real” é o tema da 7ª Feira Brasileira do Varejo (FBV), inaugurada na manhã desta terça-feira, 28 de maio, no Teatro da Fiergs, com a presença do vice-presidente de Gestão do CRCRS, Ricardo Kerkhoff. O evento, que se estenderá até o próximo dia 30, também contou com as presenças dos presidentes da FBV, Ronaldo Sielichow; do Sindilojas, Paulo Kruse; e da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn; do vice-governador, Ranolfo Vieira Jr.; e do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr, além de representantes de entidades empresariais e de profissionais, políticos e empresários.

Ricardo Kerkhoff, vice-presidente de Gestão do CRCRS; Nelson Marchezan Jr., prefeito de Porto Alegre; Ronaldo Sielichow, presidente da FBV; Ranolfo Vieira Jr., vice-governador do RS

A fita inaugural do evento foi cortada digitalmente

Personalidades políticas e representantes de entidades empresariais e de profissionais prestigiaram a cerimônia de abertura da FBV

Após a cerimônia de abertura, teve início a primeira palestra, ministrada por Luciano Hang, proprietário da Rede Havan.

Luciano Hang, proprietário da Rede Havan, foi o primeiro palestrante

CRCRS prestigia Café da Manhã com Contadores

O vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Celso Luft, acompanhado do delegado regional Daniel Campos, participou, em 27 e maio, do Café da Manhã dos Contadores, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo. Na programação, as palestras “O futuro da certificação digital”, com Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, e “Desburocratização/Sala do Empreendedor”, com Paraskevi Bessa Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.

 

RedeSimples Digital – Informações importantes

Registro Automático

BASE LEGAL:
•  Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019:
§ 3º O arquivamento dos atos constitutivos não previstos no inciso I do caput do  art. 41 terá o registro deferido automaticamente caso cumpridos os requisitos de:
I – aprovação da consulta prévia da viabilidade do nome empresarial e da viabilidade de localização; e II  –  utilização pelo requerente do instrumento padrão  estabelecido  pelo  Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de  Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo  Digital do Ministério da Economia.

DISPONÍVEL PARA:
CONSTITUIÇÃO:
• Empresário; • EIRELI; • LTDA.
EXTINÇÃO:
• Empresário Individual

REGRAS PARA O REGISTRO AUTOMÁTICO:
• Empresário/Sócio deve utilizar o documento padrão (Requerimento do Empresário, Contrato padrão de 16 cláusulas ou Ato constitutivo) gerado pelo módulo integrador; • Não incluir cláusulas adicionais nos documentos gerados pelo módulo; • O próprio Empresário ou Sócios devem assinar o documento com certificado digital (não pode haver procuração); • Não anexar documentos no pedido de registro; • Titular (empresário/sócio) DEVE SER MAIOR de 18 anos; • Titular DEVE SER brasileiro nato; • Empresário/Sócio não pode ter bloqueio e/ou determinação judicial;

ATIVIDADES VEDADAS PARA O REGISTRO AUTOMÁTICO
• VEDADAS PARA REGISTRO: 5111100 – TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS REGULAR 6421200 – BANCOS COMERCIAIS 6423900 – CAIXAS ECONOMICAS 6424702 – COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO 6432800 – BANCOS DE INVESTIMENTO 6433600 – BANCOS DE DESENVOLVIMENTO 6434400 – AGENCIAS DE FOMENTO 6435201 – SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO 6435202 – ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO 6435203 – COMPANHIAS HIPOTECARIAS 6436100 – SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – FINANCEIRAS 6438701 – BANCOS DE CAMBIO 6440900 – ARRENDAMENTO MERCANTIL entre outras…
• VEDADAS PARA O DISTRATO 6422100 – BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL 6431000 – BANCOS MULTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL 6530800 – RESSEGUROS 8012900 – ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES

NÃO É PERMITIDO NO REGISTRO AUTOMÁTICO:
Para qualquer Natureza Jurídica (Empresário, Sociedade LTDA ou EIRELI):
a) ato de transformação; b) menor; c) estrangeiro; d) praticar ato por procuração; e) CPF que esteja bloqueado; f) representante legal; g) atividade que bloqueie o registro  automático.

NÃO É PERMITIDO NO REGISTRO AUTOMÁTICO
Para EIRELI E LTDA:
a) se existir Sócio Pessoa Jurídica; b) se existir Administrador Não Sócio; c) contrato de 7 cláusulas; d) se adicionar cláusula no contrato de 16 cláusulas; e) qualquer forma de integralização do capital social que não seja em espécie e no ato; f) Se for marcada como Sociedade de Propósito Específico.

IMPORTANTE:
• O Sistema da Junta Comercial fará validações e verificações para confirmar se o certificado do assinante condiz com quem está no ato.
• Realizado o registro automático da empresa, no momento em que o empresário realizar o download do documento registrado, o Licenciamento/Formalização poderá ser iniciado pelo Empresário/ Sócio.

O QUE MUDA NA JUNTA COMERCIAL:
• A Consulta de Viabilidade (nome) passa a ser analisada obrigatoriamente para todas as Naturezas Jurídicas (não será mais automática);
• O Objeto Social passa a ser analisado na Consulta de Viabilidade, juntamente com a consulta de nome;
• Na resposta da consulta de Viabilidade (nome) o Analista pode indeferir por motivo relacionado ao objeto (campo com texto livre para preenchimento) – A viabilidade para a Junta Comercial passa a ter 2 (dois) motivos de indeferimento (nome e/ou objeto).

REQUISITOS PARA A JUNTA COMERCIAL DISPONIBILIZAR O REGISTRO AUTOMÁTICO:
• Já ter implantado o Registro Digital;
• Já ter implantado o Novo Sistema de Licenciamento e a Nova Viabilidade, pois ambos são requisitos para o perfeito funcionamento das regras de negócio.

OBS: o novo licenciamento deve ser implantado antes da nova viabilidade, pois este sistema tem funcionalidades específicas para a viabilidade. Ex: viabilidade legado e MEI.