Analista-contadora da PGE-RS detalha em webinar os procedimentos de atualização dos Precatórios do Estado do RS

Os critérios de atualização dos precatórios, as formas de pagamento e os erros mais comuns nesse tipo de processo foram alguns dos aspectos abordados pela analista-contadora da Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS), Sílvia Maria Moraes Chamun, no webinar “Índices de Atualização dos Precatórios do Estado do RS”, transmitido, na tarde de 25 de fevereiro, pela TV CRCRS, no YouTube. A mediação foi da coordenadora da Comissão de Estudos de Perícia Contábil do CRCRS, Sandra Rasquin Rabenschlag.

Ao apresentar a palestrante, Sandra salientou que Sílvia Chamun é uma grande conhecedora do tema e que atua diretamente na Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS. Ao final da apresentação, a coordenadora também destacou a relevância do tema.

De acordo com Sílvia Chamun, a matéria é importante não somente para os profissionais da contabilidade como de outras áreas e também para inúmeras pessoas que têm precatórios pendentes de pagamento pelo Estado. Ela explica que há três formas de pagamento: preferencial, para pessoas físicas; por meio do Programa Compensa, destinado a empresas; e via acordos, que são firmados na Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS.

Durante a palestra, a contadora-analista esclareceu particularidades sobre as condições para constituição dos acordos, formas e prazos de pagamentos, bem como sobre erros materiais verificados, por exemplo, em processos trabalhistas. Ela referiu-se, ainda, à retificação de erros de origem na base de cálculo dos processos e a questões como descontos previdenciários e saldos a serem recebidos após o pagamento de precatórios. Sobre os critérios de atualização, Sílvia Chamun esclareceu quais são os índices de correção monetária adotados para precatórios cíveis, trabalhistas e tributários e para faturas em atraso – caso dos contratos de prestação de serviços.

Confira a íntegra da palestra, na TV CRCRS, no YouTube.

Webinar orienta sobre a “Substituição das Assinaturas Eletrônicas na JucisRS”

A Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) está inovando. A partir da próxima sexta-feira, 26, o órgão passa a usar o sistema de assinaturas avançadas, uma nova opção para assinar digitalmente os documentos. Para orientar os profissionais da contabilidade sobre as mudanças no funcionamento do processo adotado pela Junta, o CRCRS realizou, em parceria com a JucisRS e o Sescon-RS, o webinar “Substituição das Assinaturas Eletrônicas na JucisRS”, transmitido pela TV CRCRS no YouTube e pela plataforma Teams, com as participações da presidente da Junta, Lauren de Vargas Momback, e do coordenador técnico do convênio Empreendedor Digital, Alex Francisco de Oliveira Barbosa.

Na abertura, a presidente Ana Tércia destacou a importância de que a classe contábil se mantenha alinhada às mudanças propiciadas pela tecnologia e reiterou que, embora os negócios não possam parar em decorrência da pandemia, neste momento é essencial redobrar os cuidados com as pessoas.

As adversidades em função da Covid-19 também foram mencionadas pelo presidente do Sescon, Célio Levandovski, que se solidarizou com os colegas e as famílias que enfrentam esse problema. Na oportunidade, ressaltou, ainda, a relevância da parceria com o CRCRS para a realização de eventos importantes e agradeceu à JucisRS pela disponibilidade em orientar os profissionais sobre as alterações.

A assinatura avançada, que vem para substituir o certificado digital, tem todo o respaldo legal e é uma solução gratuita, oferecida ao cidadão, com a intenção de facilitar cada vez mais o registro de documentos e livros na JucisRS. A base legal é a Lei Nº 14.063/20, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde.

Para a presidente da JucisRS, Lauren Momback, essas assinaturas simplificarão as rotinas de quem quer empreender e trarão mais segurança para o processo de abertura de empresas no Estado. Trata-se de uma inovação que, ainda neste ano, será adotada por todas as juntas comerciais do País e que contribui para o crescimento das empresas, assegurou ela.

O passo a passo para obter e utilizar a assinatura avançada foi detalhadamente explicado pelo coordenador técnico do convênio Empreendedor Digital, Alex Barbosa. Ele orientou sobre como solucionar algumas das dificuldades mais comuns para obtenção do selo de confiabilidade que será necessário para acessar a assinatura avançada, via portal Gov.br. O acesso por meio de CPF e senha será extinto, mas, durante o período de transição, o certificado digital ainda poderá ser usado.

Entre as vantagens do novo sistema, Barbosa aponta a redução de custo para o cidadão, uma vez que não será mais necessário comprar um certificado digital; a linearidade do processo, já que não será mais exigido um certificado digital, mas, sim, o selo de confiabilidade e o código de segurança, mais facilmente obtidos pelo usuário; a facilitação de assinaturas para processos de grande volume; e o aumento de registro automático, entre outras.

O coordenador também deu orientações específicas direcionadas ao uso da assinatura avançada por profissionais da contabilidade, como a possibilidade de montar o processo no registro digital e adicionar assinantes; como acessar os documentos durante sua tramitação; e como encaminhá-los à JucisRS, após terem sido colhidas todas as assinaturas.

A presidente da JucisRS destacou, ainda, que o site do órgão dispõe de mais informações sobre as mudanças e que dúvidas podem ser esclarecidas por meio do Fale Conosco.

Com mais de 1.600 visualizações, o evento está disponível na TV CRCRS, no YouTube e o material apresentado está disponível no link bit.ly/3dEOs2E. Confira!

 

Palestra marca a abertura do Programa de Capacitação nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realizarão no dia 3/3, às 9h00, por videoconferência, a Palestra inaugural do Programa de Capacitação nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

A palestra inaugura o Programa de Capacitação nas NBC TSPs, uma parceria do Ibracon, do CFC, Ibracon e da STN, com objetivo de contribuir, gratuitamente, com o aprimoramento dos servidores públicos no processo de adoção das NBC TSPs no Brasil.

A palestra será conduzida por Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional (STN). A abertura do programa será realizada pelo presidente do Ibracon, Valdir Coscodai e pelo presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda.

As informações sobre o Programa de Capacitação nas NBC TSPs, tais como, agenda, carga horária, conteúdo programático e abertura das inscrições, serão abordados durante a palestra.

Serviço:

Palestra inaugural do Programa de Capacitação nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Data: 3/3 – quarta-feira
Horário: 9h às 10h30 – ao vivo pelo horário de Brasília
Investimento: Gratuito – aberto a todos os públicos
Inscrições: Clique aqui.

Fonte: Ibracon

Governo publica decretos com novas restrições para combate à pandemia no RS

Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial do Estado, no final da noite da segunda-feira (22/2), os decretos que atualizam as medidas de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul anunciadas mais cedo pelo governador Eduardo Leite.

São quatro decretos: o que atualiza os protocolos e as bandeiras da 42ª rodada do Distanciamento Controlado; outro que amplia o horário da suspensão de atividades, para entre 20h e 5h; um terceiro que permite atividades presenciais para Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na bandeira preta; e um último que inclui a necessidade nos planos regionais de um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos.

A seguir, veja o que muda:

DECRETO Nº 55.769, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualiza o Decreto nº 55.764 (de 20 de fevereiro de 2021), que instituiu a suspensão geral de atividades no período noturno para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do coronavírus em todo o Estado.
Pelas novas regras, as restrições, em vez de 22h, começam a valer às 20h e seguem até as 5h.
O decreto proíbe a abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento neste período.
Seguem não permitidos festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados.
Além das exceções como farmácias, hospitais, clinicas medicas, assistência social, hotéis, postos de combustíveis e funerárias, entre outros serviços considerados essenciais, foram permitidos a operar neste horário órgãos públicos prestadores de serviços essenciais e concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.
O decreto ainda faz uma ressalva ao funcionamento de supermercados, que poderão concluir o atendimento dos consumidores que tenham ingressado até as 20h, desde que não ultrapasse as 21h.

DECRETO Nº 55.768, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O documento altera o Decreto 55.240 (de 10 de maio de 2020), que instituiu o sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia, mantendo a cogestão estadual, permitindo a adoção de protocolos próprios até o limite das restrições da bandeira anterior.
No entanto, a partir do diálogo com prefeitos e associações regionais, o governo passará a exigir que os municípios incluam no chamado Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia, além dos protocolos, um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos a serem adotados.

DECRETO Nº 55.767, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto 55.465 (de 5 de setembro de 2020), que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino públicos e privados do Rio Grande do Sul.
Ao acatar um pedido de prefeitos, o governo passa a permitir atividades presenciais, independentemente de cor de bandeira, para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
Para os demais níveis de ensino, as atividades presenciais seguem proibidas em regiões com bandeira preta.
Além disso, as atividades de ensino ainda não podem ser definidas pelo sistema de cogestão regional, devendo seguir as regras determinadas pelo Estado.

DECRETO Nº 55.766, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualiza as medidas sanitárias segmentadas e as bandeiras de cada uma das 21 regiões Covid estabelecidas no sistema de Distanciamento Controlado.
Nesta 42ª rodada, o Estado foi classificado com o maior numero de bandeiras pretas até aqui, com 11 regiões em risco altíssimo. As outras 10 ficaram com bandeira vermelha, que é risco alto.
Além disso, na atualização dos protocolos, o governo incluiu na bandeira preta a autorização de atividade presencial de equipe mínima de funcionários nos diferentes níveis de ensino somente para a manutenção do acesso à educação, como, por exemplo, para entrega de material físico e operação de aulas remotas. Antes, a bandeira preta não previa isso.

• Clique aqui e acesse os decretos publicados no Diário Oficial do Estado

Fonte: Governo do Estado do RS

CFC publica revisão da NBC 09

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade – Revisão NBC 09.  A revisão estabelece alterações em  Normas Brasileiras em decorrência de mudanças no projeto do Iasb  sobre “Reforma da Taxa de Juros de Referência – fase 2”.

A Revisão da NBC 09 alterou as normas NBC TG 06 (R3), NBC TG 11 (R2), NBC TG 38 (R3), NBC TG 40 (R3) e NBC TG 48.

É importante reforçar que a 2ª fase do projeto do Iasb, conhecido como IBOR, encerra os endereçamentos da Reforma da Taxa de Juros de Referência com tratamento de mudanças no fluxo de caixa, requisitos de contabilidade de hedge e divulgações. Cabe salientar, também,  que a proposta da vigência começou no dia 1º  de janeiro desse ano.

A NBC 09, que ficou em audiência pública no período de 1º a 30 de dezembro de 2020, teve somente sugestão de ajuste de numeração dos itens durante a audiência. Para ler a publicação na íntegra clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC

Abertas inscrições para II Secofem On-line

De 15 a 26 de março de 2021, será realizada a segunda edição on-line da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), evento promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As inscrições estão abertas e são gratuitas (https://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/), mas o número de vagas é limitado.

O evento será transmitido via Zoom e, simultaneamente, no canal do Youtube do CFC (youtube.com/cfcbsb).

A II Secofem on-line terá, no horário das 8h30 às 12h30, a apresentação das seguintes disciplinas:

  • Tópicos contemporâneos de planejamento orçamentário – Partes I e II
  • Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) – Módulo Declarações e MSC
  • Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) – Contratação e regulação de operações de crédito;
  • Contexto e análise fiscal para os entes federativos;
  • Auditoria financeira;
  • Transferências intergovernamentais da União e CAUC – sistema de informações sobre requisitos fiscais;
  • Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde – Partes I e II; e
  • Modelo de implantação de custos.

A Secofem tem por objetivo aperfeiçoar e atualizar o conhecimento de profissionais que atuam na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em demonstrativos fiscais e outras áreas afins no âmbito estadual e municipal. Desde 2015, a Secofem vem sendo realizada em diversos estados brasileiros e, no ano passado, devido à pandemia de Covid-19, teve a sua primeira edição on-line.

Pontuação no PEPC

Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC analisará a atribuição de pontos para o Programa de Educação Continuada do CFC.

Para receber o certificado, os profissionais devem se inscrever para assistir ao evento via Zoom, ingressar e permanecer na sala virtual e ser aprovado nas avaliações de aprendizagem.

Fonte: Comunicação CFC

CRCRS estreita relações com administração pública: classe contábil tem muito a contribuir!

A presidente Ana Tércia, dentro do objetivo de manter e incentivar uma aproximação do CRCRS com órgãos e administrações públicas, com vistas a disponibilizar o conhecimento técnico dos profissionais da contabilidade em assuntos de interesse tanto da classe contábil quanto da sociedade em geral, foi recebida, na tarde de 18 de fevereiro, pelo vice-prefeito da Capital, Ricardo Gomes. Acompanharam a presidente, os vice-presidentes Celso Luft e Juliano Abadie. Na pauta, alguns pontos-chaves, tais como: simplificação tributária, Lei de Liberdade Econômica e campanha de destinação do IR a projetos sociais municipais e estaduais.
Aproveitando a ocasião, a presidente convidou o vice-prefeito para participar, em 9 de março, do lançamento da XVIII Convenção de Contabilidade do RS e da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade. Ambos os eventos acontecerão de 19 a 21 de outubro, em Porto Alegre.

CRCRS cumprimenta formandos de Ciências Contábeis

O CRCRS acolhe e parabeniza os novos profissionais da contabilidade que, apesar do contexto conturbado, prosseguiram com seus propósitos e agora ingressam no mercado de trabalho, em todo o Estado, ao melhor estilo do lema do Conselho, “Juntos, somos mais fortes!”.

Como forma de valorizar a trajetória acadêmica, o CRCRS confere o certificado de Aluno-Destaque aos estudantes que alcançaram as maiores médias no curso de graduação. Entre eles, Leonardo Kern, da PUCRS, de Porto Alegre; Lucas Paulino Leal Bacelar e Júlia Chiesa Rech, da UCS, de Caxias do Sul.

Turma de formandos da PUCRS, de Porto Alegre, na solenidade de formatura, realizada na modalidade on-line, em 6 de janeiro

A delegada representante do CRCRS em Caxias do Sul, Beatriz Caregnato, entrega o certificado de Aluno-Destaque a Lucas Paulino Leal Bacelar, da UCS, em 3 de fevereiro

Aluno-Destaque da PUCRS, Leonardo Kern

A Aluna-Destaque Júlia Chiesa Rech recebe o certificado entregue pela delegada representante do CRCRS em Caxias do Sul, Beatriz Caregnato, durane cerimônia de colação de grau, em 6 de fevereiro

Turma de formandos de Ciêncis Contábeis da UCS, com a delegada representante do CRCRS em Caxias do Sul, Beatriz Caregnato; a paraninfa Graciela Bavaresco da Silva; e a coordenadora do curso, Marlei Salete Mecca