CFC altera regras do Programa de Educação Profissional Continuada para 2016

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou alterações na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12, que trata do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). O objetivo das mudanças foi aprimorar o texto das novas regras que passam a vigorar em janeiro de 2016.

Com as mudanças, o programa será obrigatório também aos responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis e profissionais que exerçam função de gerência ou chefia no processo de elaboração dessas demonstrações em empresas sujeitas à contratação de auditoria independente. Essas empresas são as reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou as consideradas de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/07.

Além disso, também foi incluída na norma a possibilidade de os departamentos de treinamentos e as universidades corporativas de empresas de grande porte serem cadastradas como instituições credenciadas a ofertar cursos que contem pontos para o PEPC. Houve, ainda, alterações nas tabelas de pontuação anual. Apenas as atividades de aquisição de conhecimento passarão a não ter limites de pontuação. As demais atividades, como docência, ou participação em comissões técnicas serão limitadas a 20 pontos.

A nova norma passou a ser denominada NBC PG 12 (R1), e pode ser acessada aqui.

As modificações não afetam a apresentação do relatório do PEPC referente ao ano de 2015, que deverá ser encaminhado aos CRCs até 31 de janeiro de 2016 conforme disposto na NBC PG 12, de 21 de novembro de 2014.