Empresas inativas devem entregar declaração à Receita Federal até março

As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário 2015 devem entregar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, à Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 31 de março. Também deverão encaminhar DSPJ inativa as pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente ou cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento. Em tais casos, a declaração deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao evento.

As  microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que permaneceram inativas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015 ficam dispensadas da DSPJ Inativa 2016, devendo cumprir as obrigações previstas na legislação específica.

A DSPJ Inativa 2016 deve ser enviada pela internet por meio de formulário on-line. A falta de apresentação da DSPJ Inativa 2016 ou a sua apresentação fora dos prazos fixados sujeita a pessoa jurídica a multa de R$ 200.