Receita Estadual disponibiliza consulta formal pela internet

A Receita Estadual informa que a Consulta Formal por meio eletrônico já está disponível no e-CAC para os contribuintes inscritos no CGC/TE. O sistema da Consulta Formal foi desenvolvido para viabilizar a virtualização do procedimento de formulação da consulta escrita sobre a aplicação da legislação tributária, dentro do âmbito da Receita Estadual.

O contribuinte poderá buscar no site da SEFAZ/RS o serviço de Consulta Formal em “busca por assunto