Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e Cofins

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A palestra sobre o tema reuniu mais de 600 profissionais no Salão de Atos da PUC/RS, nesta quarta-feira (30), durante o dia todo. Na abertura do evento, o superintendente da Receita Federal do Brasil no RS, Paulo Renato Paz, considerou que o Sistema Público Escrituração Digital (SPED) está se expandindo e, em breve, deve alcançar a sua totalidade. Os objetivos da implantação do processo digital é a racionalização e padronização da informação, afirmou Paz. O palestrante Jonathan José Oliveira, auditor-fiscal da Receita Federal e supervisor da Escrituração Fiscal Digital PIS/PASEP e Cofins, alertou para a obrigatoriedade da implantação da EFD – PIS/PASEP e Cofins, conforme cronograma, estabelecido na IN RFB 1.052:

– empresas submetidas a Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real com fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho;
– demais empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com Lucro Presumido ou Arbitrado com fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro;
– facultativo às pessoas jurídicas não obrigadas pela IN 1.052 com fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro.
Ao final da explanação da manhã e da tarde, o palestrante respondeu a diversas perguntas do público presente. A palestra teve transmissão ao vivo, via internet.