Senado aprova PLC que atualiza o Simples Nacional

O Senado aprovou, na quarta-feira (22/06), o Projeto de Lei Complementar 125/2015, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças aprovadas no Senado, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP) e o parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. Além disso, isenta alguns tipos de empresa na exportação e prevê a figura do investidor anjo –pessoa com recursos que financia diretamente empreendimentos em seu estágio inicial (startup).