Geração da GIA através do arquivo da EFD será obrigatória a partir de setembro

A Receita Estadual publicou a Instrução Normativa Nº 006/17, que visa introduzir a obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), a partir da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). Assim, as GIA referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso “Importar EFD” disponibilizado no programa da GIA.

A determinação, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/01/2017, página 05, vai ao encontro da nova versão da GIA (versão 8.5.), que teve como principal novidade justamente a possibilidade de importação da informação da EFD para a GIA. O recurso permite o preenchimento automático de todos os campos da GIA a partir de um arquivo EFD validado, assinado e pronto para ser transmitido, garantindo agilidade e consistências nos dados.

Para Giovanni Dias Ciliato, auditor-fiscal da Receita Estadual, a nova regra faz parte de um contexto de avanços na relação com os contribuintes, simplificando as obrigações com o Fisco. “A iniciativa irá simplificar as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes. Ainda, sob o ponto de vista do Fisco, receberemos informações mais completas e precisas, reduzindo as redundâncias e as divergências”, destacou.

 Versão 8.5. da GIA

Disponibilizado recentemente, o download da versão deve ser realizado no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul: https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx.

 Período de transição

As GIAs referentes a fatos geradores anteriores a 1º de setembro de 2017 terão a importação facultativa. Neste primeiro momento, será possível buscar as informações de um arquivo EFD incompleto, não validado e não transmitido, com a GIA resultante podendo ser editada no aplicativo. Contudo, visando minimizar a quantidade de erros que poderão ser apontados e adequar o procedimento às novas regras, o aconselhado é importar os dados de um arquivo EFD validado pelo Programa de Validação e Assinatura da EFD ICMS/IPI, assinado e pronto para ser transmitido, pois, após a data, apenas estes arquivos poderão ser importados.

 Processo de conversão

O processo de conversão das informações é bastante explicativo. No caso de incompatibilidade, existem cerca de 70 mensagens de erros que informam o problema encontrado, o dispositivo legal que se aplica (quando houver), a linha do erro (quando necessária) e a ação a ser tomada para a correção.

Fonte: Sefaz-RS