Plantão Fiscal Virtual agiliza atendimento ao contribuinte

Com o objetivo de qualificar o atendimento, gerar agilidade e padronizar as orientações e esclarecimentos de dúvidas relacionadas à interpretação e à aplicação da legislação tributária, a Receita Estadual lançou, no dia 21 de março, o Plantão Fiscal Virtual. A iniciativa, normatizada na Instrução Normativa 013/2017 (Diário Oficial do Estado de 16/03/2017 – página 6), visa reduzir a necessidade de atendimento presencial nas unidades operacionais da instituição.

Assim, a Receita Estadual comunica que, a partir de abril de 2017, o atendimento presencial nas suas diversas delegacias e agências, espalhadas pelo Estado, ocorrerá apenas com agendamento, quando persistirem dúvidas após o atendimento Virtual. Dessa forma, todo e qualquer esclarecimento sobre a legislação, bem como sobre procedimentos e obrigações acessórias, deve ser primeiramente encaminhado através do formulário eletrônico disponível no Plantão Fiscal Virtual no site www.receita.fazenda.rs.gov.br.

 Retorno rápido aos contribuintes

O prazo de retorno, previsto na Carta de Serviços da Receita Estadual, está fixado em três dias úteis. No entanto, aproximadamente 75% das dúvidas são esclarecidas no dia útil seguinte.