Controle social, transparência e incentivos fiscais em debate no Seminário de Responsabilidade Social

Com o auditório da PGE lotado, teve início, em 11 de agosto, o Seminário de Responsabilidade Social, organizado pela Comissão de Estudos de Responsabilidade Social, que propôs reflexões e debates em torno dos temas: controle social, transparência e compliance e incentivos fiscais.

A presidente do CRCRS, Ana Tércia, na cerimônia de abertura, falou da importância do trabalho das 13 comissões de estudos do CRCRS e das ações de responsabilidade social desenvolvidas pelos profissionais da contabilidade, nessa área e no Terceiro Setor. Ressaltou que a contabilidade também envolve ações sociais e os profissionais têm muito a colaborar com a sociedade.

Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS

Também se manifestaram, a procuradora-geral adjunta do RS, Paula Ferreira Krieger, e secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do RS, Maria Helena Sartori.

Maria Helena ressaltou a eficácia da participação e parceria do CRCRS na campanha do Estado “Escolha o Destino”. Citou que a partir dessa parceria, do engajamento dos profissionais da contabilidade na campanha, a destinação de recursos ao Funcriança e Fundo do Idoso advindos do imposto de renda aumentou consideravelmente. 

Na oportunidade, foi assinado acordo de cooperação entre o CRCRS e a Procuradoria-Geral do RS, que visa a capacitação e qualificação dos profissionais da contabilidade, especialmente os que atuam na área contábil.

Dr. José Francisco Seabra Mendes, promotor de justiça, abordou o Controle Social, que é realizado pelos cidadãos. De acordo com Dr. Seabra, o Controle Social consiste na participação popular em audiências públicas e na elaboração do orçamento público, e também no acompanhamento de todas as ações governamentais por meio dos Portais de Transparência, de forma a assegurar a soberania da vontade do povo nas decisões do poder por ele constituído. Mencionou ainda o Controle Externo, realizado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e o Controle Interno, que está a cargo da própria administração pública. Coordenou a palestra o conselheiro Gerson Luís dos Santos.

Cristiane Teresinha de Souza, coordenadora da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS apresentou a palestra sobre “Transparência e compliance”, com o auditor de Controle Interno da Prefeitura de Porto Alegre, Silvio Zago. Ele destacou a Lei da Transparência, a qual determina que sejam exibidos, em tempo real, todos as informações sobre os gastos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Também abordou a Lei de Acesso a Informação, Lei Anticorrupção e Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Finalizando o evento, Sílvia Grewe, integrante da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS e coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil da Região Sul, falou sobre os incentivos fiscais e a destinação IRPF. Detalhou ainda aspectos do Programa de Voluntariado da Classe Contábil e a importância do trabalho voluntário e da responsabilidade social.

Silvia salientou aspectos operacionais do programa de Educação Fiscal, seus objetivos e aplicação em alguns municípios, e do Observatório Social.

Nesta palestra, o coordenador foi José Carlos Garcia de Mello, integrante da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social.