CRCRS solicita aumento da faixa de faturamento das empresas dispensadas das regras do ICMS-ST

Aumento da faixa de faturamento das empresas dispensadas das novas regras do ICMS-ST e melhor avaliação do impacto dessas alterações sobre as atividades produtivas foram as solicitações dirigidas pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, ao secretário adjunto da Fazenda do RS, Ricardo Neves Pereira, na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, durante audiência pública (AP) para debate do ICMS-ST, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), na Assembleia Legislativa do Estado. Diante da complexidade do tema, o secretário considerou a ideia de aumento da faixa como a mais razoável entre as apresentadas, sendo que talvez seja possível também avaliar uma prorrogação do prazo para publicação do Decreto 54.308/2018, que propõe alterações do RICMS – solicitação encaminhada pelo presidente da AL-RS, deputado Tiago Simon. A AP, que foi conduzida pelo deputado Fábio Ostermann, contou também com as presenças de representantes de entidades dos setores econômicos impactados pela ST, empresários, profissionais do Direito tributário e deputados que integram a CEDST.