Empresas sem movimentação por mais de 10 anos consecutivos devem fazer comunicado de funcionamento na JucisRS

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – e o Sebrae/RS promovem no dia 31/7/2019, às 14h, a palestra de “Como evitar o cancelamento do registro por inatividade na JucisRS”, ato administrativo previsto no art. 60 da Lei 8.934/1994. Hoje, 289.595 empresas com sede no estado do RS estão sujeitas ao cancelamento por falta de arquivamento de atos há mais de 10 anos consecutivos. Para evitar o “Cancelamento do Registro por Inatividade”, a empresa deverá arquivar no órgão de registro alguma alteração de seu ato constitutivo ou uma comunicação informando que se encontra em funcionamento.
Na palestra, serão esclarecidas dúvidas sobre o assunto. Alguns pontos em destaque:
       – Linhas gerais do cancelamento administrativo por inatividade;
       – Reflexos jurídicos;
       – Como protocolar na JucisRS a comunicação de funcionamento.
Palestrante: Sílvio Moisés Ramão é especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Direito Administrativo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e em Direito Empresarial pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Ramão é advogado, analista do Registro do Comércio e chefe do setor de Atendimento da JucisRS.
Consulte se a empresa será cancelada no
Fonte: Denise Rodrigues – coordenadora de Comunicação Social da JucisRS