A delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo deflagra a Operação DeclaraGrãos

A delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo realiza a primeira fase da Operação DeclaraGrãos nos municípios do norte gaúcho, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de imposto de renda por parte de produtores rurais da região.

A operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de quase 4.000 (quatro mil) contribuintes que, entre os anos-calendário de 2015 a 2018, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF. Esses teriam auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (140.619,55 no ano-calendário 2015 e R$ 142.798,50 nos anos-calendários de 2016 a 2018).

Nos quatro anos abrangidos pela operação (2015 a 2018), identificou-se, apenas na região de circunscrição da DRF Passo Fundo, a omissão de receitas provenientes de atividades rurais que ultrapassam a cifra de R$ 4,7 bilhões. Estima-se que sobre esse valor deixaram de ser apurados quase R$ 130 milhões de imposto de renda a serem recolhidos aos cofres públicos, dinheiro que deveria ser parcialmente distribuído entre os municípios através do FPM.

Nessa primeira fase da Operação DeclaraGrãos foram enviadas correspondências a cerca de 600 (seiscentos) contribuintes, solicitando-se aos mesmos que verifiquem se não incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF par aos anos-calendário de 2015 a 2018 (execícios 2016 a 2019) e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, num prazo de 30 (trinta) dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo/RS – Superintendência da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal