CRCRS é parceiro do MP-RS em campanha de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido aos projetos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente

O contador José Carlos de Mello, integrante da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social, e o diretor adjunto de Gestão Técnica, João Victor de Oliveira, representaram o Conselho, na manhã desta terça-feira, 10, em mais uma parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Na oportunidade, o promotor da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Frederico Schneider de Medeiros, apresentou um guia de orientação sobre como destinar parte do imposto de renda aos projetos sociais do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca-RS). O objetivo é estimular os cidadãos a destinarem até 6% do imposto de renda devido, por meio do compartilhamento do material em aplicativos de mensagens.

Também presentes, na ocasião, a vice-presidente do Cedica-RS, Ivonete Carvalho, e o secretário de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos do RS, Catarina Paladini, dentre outros integrantes da pasta.

Confira, a seguir, o material para postar nos aplicativos de mensagens.

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

💰 Quanto eu posso destinar?
O contribuinte precisa apurar o valor que pode destinar. Para isso, a declaração apresentada no ano passado pode servir de base.

Na Declaração de Imposto de Renda 2018/2019, na aba Cálculo do Imposto, consulte a linha Imposto Devido, que está logo após Base de Cálculo. Sobre esse valor, aplique o percentual de 6%. O resultado será o limite máximo que pode ser destinado para o ano corrente de 2019.

Para quem destinar?
A escolha é entre o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Fundo Municipal da sua escolha.

Como fazer?
A relação dos CNPJs dos Fundos Estadual e Municipais está no site da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Acesse aqui.
📲 https://sjcdh.rs.gov.br/fundo-estadual-da-crianca-e-do-adolescente

De posse do número do CNPJ, verifique junto à Receita Federal se o Fundo ao qual pretende fazer a destinação do IR está ativo (digite sem ponto, barra ou traço).
📲 http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cnpj

✔ Por fim, consulte no site do Conselho Estadual ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade escolhida para destinação o número da conta bancária do fundo escolhido para fazer o depósito. De posse deste dado, efetue o depósito ou transferência bancária até 27 de dezembro de 2019.

📃 Como obter o recibo?
Depois de fazer a destinação durante o Ano-Calendário por meio de depósito bancário identificado na conta do Fundo Estadual ou Municipal, com nome completo do doador e CPF ou CNPJ, é preciso providenciar o recibo. Para isso, envie uma cópia do comprovante de depósito para o respectivo Conselho Estadual ou Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por e-mail com os seus dados (nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e telefone) ou compareça no endereço do Fundo da cidade à qual a destinação foi feita. O endereço físico e eletrônico do conselho pode ser obtido a partir de consulta à sua página na internet.

Mais informações:
💼 Pessoa Jurídica: até 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

🙋🏻‍♂🙋🏾‍♀Pessoa Física: para quem apresenta a Declaração de Imposto de Renda no Formulário Completo, o limite de 6% do imposto devido é global, isto é, a pessoa física pode destinar o valor permitido, a seu critério, a beneficiários distintos (crianças e adolescentes, idosos, cultura, atividades audiovisuais e esporte).