Últimos dias para destinar seu Imposto de Renda

Se você entrega a Declaração de Imposto de Renda no modelo completo, aproveite para destinar parte do imposto devido diretamente para um projeto que atenda Crianças e Adolescentes ou Idosos. Veja abaixo como participar:

1. Você sabia que a campanha Destinação é um dos quatro programas nacionais de Educação Fiscal? Essa é uma possibilidade legal de destinarmos parte do IR como um ato de Cidadania.
O link seguinte é da  página de Educação Fiscal, que tem informações sobre os programas: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal

2. O limite dedutível é de 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, não importando se o resultado final é imposto a pagar ou a restituir.
Para calcular o limite, sugere-se considerar os dados da declaração do Ex. 2019 e dar uma margem de segurança.

Exemplo: imposto devido de R$ 7.000,00 –> limite de dedução = 6% de 7.000 = R$ 420,00
Optando por destinar R$ 400,00, temos:

a) Se o imposto retido fosse de R$ 10.000,00, teríamos uma restituição de R$ 3.000,00. Ao destinar os R$ 400,00, a restituição será de R$ 3.400,00.
b) Se o imposto retido fosse de R$ 6.000,00, teríamos um saldo a pagar de R$ 1.000,00. Ao destinar R$ 400,00, resta um imposto a pagar de R$ 600,00.

3. Nas destinações efetuadas dentro do ano-calendário, podemos escolher a entidade beneficiária. O município de Porto Alegre está bem estruturado, sendo possível escolher a instituição e o projeto que queremos ajudar. Basta acessar o site do FUNCRIANÇA (https://doacoes.prefeitura.poa.br/funcrianca/projetos)  ou do Fundo do Idoso (https://doacoes.prefeitura.poa.br/fundoidoso/projetos), escolher um projeto e informar o valor a destinar. É possível escolhermos mais de um projeto. Após, o aplicativo gera um boleto (DAD), que deve ser pago até 27/12/2019, para que seja possível deduzir o valor na declaração do próximo ano. Não é necessário solicitar recibo, pois o DAD pago já serve como recibo.

4. No preenchimento de sua Declaração de Ajuste, o valor destinado será informado no quadro de Pagamentos e Doações Efetuados. O Município beneficiário entrega a DBF – Declaração de Benefícios Fiscais, com as informações dos doadores (CPF e valor), que serão cruzadas com os valores informados na declaração. Não haverá incidência em Malha Fiscal.

5. Além dessa modalidade, é possível fazer destinação direta na declaração, até o limite de 3% do imposto devido. No entanto, nesse caso, escolhemos apenas o município beneficiário, e não a instituição.

Você sabia que no último ano destinamos, no nosso estado, apenas 7% do potencial? Vamos fazer melhor este ano!

Seja você também um multiplicador dessa atitude cidadã. É uma forma de acompanharmos a aplicação direta de parte de nosso imposto e de colaborar no sustento das inúmeras entidades que atendem nossas crianças, adolescentes e idosos.

Ainda dá tempo de você fazer sua destinação. Entre no site do Funcriança ou Fundo do Idoso, escolha seu projeto e contribua!

Obs.1. Para destinar a entidades de outros municípios, entre em contato com os mesmos.

Obs. 2. O limite de 6% do imposto devido contempla as doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso, o Incentivo à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao Desporto. Também é possível destinar mais 1% ao PRONAS (Programa Nacional de Após à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e 1 % ao PRONON (Programa Nacional de Após à Atenção Oncológica). Para isso, informe-se junto à entidade que você quer apoiar (http://www.saude.gov.br/noticias/41271-doacoes). Veja pergunta 429 do Perguntão IRPF 2019.

Fonte: Receita Federal do Brasil