ROT-ST, GIA e EFD em pauta na reunião entre CRCRS, Sescon-RS e Sefaz

O vice-presidente Ricardo Kerkhoff e o conselheiro José Bresolin representaram o CRCRS em reunião com o subsecretário da Sefaz, Ricardo Neves Pereira, e sua equipe, realizada nesta quarta-feira, 11, para tratar do Regime Optativo de Tributação por Substituição Tributária (ROT-ST) e seus regramentos, GIA, EFD, entre outras questões de interesse da sociedade, dos profissionais e das Organizações Contábeis.
Em relação ao ROT-ST, embora o Decreto ainda não tenha sido publicado, pode-se afirmar que: o prazo para os contribuintes varejistas realizarem a opção vai de 01/01/2020 a 28/02/2020; empresas habilitadas a realizarem a opção estarão limitadas ao Faturamento de R$ 78.000.000,00, um período de 12 meses, divergente do ano fiscal fechado, que ainda será definido pelo Decreto. (ex. dez/2018 a nov/2019) ou (nov/2018 a out/2019); sobre os Estoques de 31/12/2019 haverá um débito de ICMS-ST que será parcelado em 3 vezes, a exemplo do que foi realizado em termos de crédito em 01/03/2019 sobre o estoque de 28/02/2019. O Decreto deverá ser divulgado até a próxima semana.

O Sescon-RS, por meio de seus diretores Flávio Ribeiro e Maurício Gatti, também participou da reunião.