Junta Comercial altera rotinas e dispensa o reconhecimento de firma por advogado ou contador

A direção da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – informa por meio deste e-mail que enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública no RS está dispensando o reconhecimento de firma das Procurações (documento principal ou anexo ao documento) no serviço registro digital – conforme resolução do Plenário 001/2020. Em ambos, deverá ser apresentado como anexo ao ato levado a registro uma cópia simples do documento de identidade do outorgante e uma declaração firmada pelo procurador, atestando que o documento é verdadeiro e confere com o respectivo original.
A declaração é gerada pelo sistema da JucisRS na plataforma do registro digital quando selecionada sua inclusão. O objetivo deste órgão de registro é de facilitar as ações de usuários e empreendedores para simplificar o trabalho executado pelas Juntas Comerciais do país otimizando a prestação de serviços, sem impactar as manutenções diárias.
Alterações de Rotina do Sistema de Registro Mercantil
SRM/JucisRS
1) Preenchimento automático da guia de pagamento após preenchimento da FCN/Integrador.
Com essa melhoria, após o preenchimento da FCN/Integrador, o cidadão terá um link o qual irá direcionar para a Guia de Pagamento (DAE), já preenchido. Essa melhoria trás maior linearidade do processo e diminui os erros de preenchimento do DAE, já que o mesmo será alimentado pelo Sistema.
2) Inclusão do link para o Registro automático, após o preenchimento da FCN/Integrador.
Com essa melhoria, após finalizar o preenchimento da FCN/Integrador será disponibilizado para o cidadão um link o qual irá direcionar para o Registro automático. Essa melhoria também trás maior linearidade do processo para o cidadão.
3) Eliminação da pré-análise (análise do Documento Básico de Entrada – DBE) para todas as solicitações de registro do Empresário Individual (constituição, alteração e extinção).
Como o requerimento do empresário é gerado a partir dos dados informados no coletor nacional e FCN/Integrador, o próprio sistema tem o controle dos dados que foram inseridos no requerimento, não sendo necessário e pré-análise.
Com essa melhoria todas as solicitações de arquivamento do Empresário Individual serão tramitadas diretamente para a análise/assessoria jurídica.
4) Retirada da pergunta se o cidadão deseja realizar o registro automático.
Essa pergunta tem gerado muitas dúvidas ao cidadão que não opta pelo registro automático, mesmo o documento se enquadrando neste caso. Como o sistema já possui toda a inteligência e sabe se aquela solicitação se enquadra nas regras do registro automático, verificou-se que essa pergunta é desnecessária. Assim, após o preenchimento do Registro Digital e caso aquela solicitação se enquadre nas regras do Registro Automático, o próprio sistema fará o registro sem ser mais necessária a resposta do cidadão.
Com essa melhoria, teremos um aumento considerável de registro automático em todas as Juntas Comerciais do país.
As normas que regulamentam os procedimentos do Registro Digital no âmbito da JucisRS (Resolução 11 de 2018 e Resolução 001/2020) podem ser consultadas no sítio da JucisRS na internet  www.jucisrs.rs.gov.br > Institucional > Legislação ou diretamente pelos links https://jucisrs.rs.gov.br/resolucao-011-2018 e https://jucisrs.rs.gov.br/resolucao-001-2020

Dúvidas, contate o Atendimento da JucisRS pelo link https://jucisrs.rs.gov.br/fale-conosco

Fonte: Comunicação Jucis-RS