Decore e contrato de prestação de serviços – novas resoluções CFC

O tema foi abordado pelo vice-presidente de Fiscalização, Paulo Comazzetto, e pelo gerente da divisão de Fiscalização do CRCRS, José Calleari, em webinar realizada em 18 de junho.

Foram apontadas e comentadas as alterações que originaram as Resoluções CFC nº 1.592, referente à Decore, que entra em vigor em 1º de agosto, e nº 1.590 – contrato de prestação de serviços, que passa a viger em 1º de julho. Dois assuntos de extrema importância para o dia a dia do profissional da contabilidade.

Em relação à Decore, uma das novidades reside no fato de que a declaração poderá ser retificada uma vez, dentro de três dias úteis, a partir da emissão. Importante frisar que não existe a possibilidade de cancelamento.

Comazzetto chama atenção também para o parágrafo 3º do art. 4º da Resolução CFC nº 1.592, que estabelece que o Conselho de Contabilidade, no cumprimento do seu dever, enviará, às autoridades competentes, relatórios sobre fatos que apurar e cuja a solução ou repressão não seja de sua alçada, conforme consta na alínea C, art.10 do Decreto-Lei nº 9.295/46.

A Resolução CFC nº 1.590 objetiva que o profissional da contabilidade tenha um normativo adequado ao Código de Ética, aprovado pela NBC PG 01. O contrato deverá ser claro e delimitar os direitos e deveres das partes envolvidas. Constitui-se em instrumento norteador das responsabilidades técnicas do profissional da contabilidade.

Calleari alerta que se a relação contratual teve início antes de 15 de dezembro de 1998, o profissional da contabilidade deverá firmar declaração comprovando a data de início da relação contratual e a descrição dos serviços prestados, quando da ação fiscalizadora do CRCRS.

Para facilitar o entendimento, Comazzetto e Calleari, apresentaram quadros comparativos entre a resolução anterior e o que foi alterado. Sofreram ajustes na redação no que trata de exclusões – natureza de rendimentos, retirada de pró-labore, distribuição de lucros, honorários, escrituração, contrato de prestação de serviços, aluguéis ou arrendamento diversos, entre outros.

Saiba mais sobre as novas resoluções CFC, assistindo o webinar na íntegra na TVCRCRS, no youtube.

Paulo Comazzetto                                                José Calleari