Prestações de Contas Eleitorais – Eleições 2020 é tema de webinar

Um dos temas mais sensíveis do momento, “Prestações de Contas Eleitorais – Eleições 2020”, reuniu, na manhã de hoje, o coordenador de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), Cristiano Aguiar, e o integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Guilherme Sturm, em webinar que contou com a mediação do vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), Paulo Comazzetto. Entre os tópicos abordados, a posição dos profissionais da contabilidade na prestação de contas eleitorais foi um dos destaques.

A exigência da assinatura da prestação de contas por um profissional da contabilidade registrado no seu conselho foi avaliada positivamente pelo vice-presidente de Fiscalização do CRCRS, na medida em que confere transparência ao processo eleitoral. De outro lado, Paulo Comazzetto lembra que essa atividade abre um novo espaço no mercado de trabalho para os profissionais contábeis, que  passam a contribuir com a preservação de valores importantes para a sociedade, em mais um segmento.

O coordenador de Auditoria do TRE-RS ressaltou a importância da live realizada pelo CRCRS, que contou com mais de duzentas visualizações. “A prestação de contas é a contabilidade dentro do Judiciário Eleitoral e é aqui, nos eventos realizados pelo Conselho, que se tem oportunidade de aprender sobre o assunto, porque o tema ainda não faz parte de nenhum currículo de faculdade e não está presente nos eventos contábeis, em geral”, afirmou. Em sua explanação, Cristiano Aguiar falou, também, sobre a relação da contabilidade com os julgamentos das contas eleitorais, o funcionamento do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), fontes de recursos e gastos de campanha, dentre outros pontos. Segundo ele, o tema é vasto e complexo, mas há três itens que precisam ser observados: as receitas identificadas nos extratos bancários; as despesas comprovadas; e o prazo para respostas de diligências da Justiça Eleitoral, que é de três dias. Não sendo as diligências respondidas em três dias, o juiz eleitoral pode não considerar aquelas provas e documentos entregues nas prestações de contas.

Guilherme Sturm, é um dos profissionais que contribuiu com a edição do livro “Contabilidade Eleitoral: Aspectos contábeis e jurídicos: Eleições 2020”, pelo CFC, que está disponível para consulta e download, no site do CFC. Entre as orientações sobre vários aspectos das prestações de contas eleitorais, ele também recomendou cuidado com os prazos, enfatizando que as obrigações dos profissionais da contabilidade não se encerram em 15 de dezembro próximo, com a entrega das informações da prestação de contas no cartório eleitoral, uma vez que profissionais da contabilidade seguirão orientando os advogados sobre os processos ainda em andamento. O integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Eleitoral do CFC  alertou, ainda, os profissionais sobre os cuidados necessários quanto à alteração de regras como a proibição do uso de veículos próprios pelos candidatos e a contratação de familiares para trabalharem ou fornecerem produtos para a campanha.

O webinar está disponível na TV CRCRS, canal YouTube. Confira!