Webinar sobre a área pública debate Plano de implementação das Normas Contábeis para 2021

O “Plano de implementação das Normas Contábeis para 2021”, conforme Portarias 548/2015 e 634/2013, foi tema de webinar, nesta manhã, com as participações dos auditores federais de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional Gabriela Leopoldina Abreu e Leandro Moreira Souto. A mediação foi do coordenador  da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCRS, Cézar Volnei Mauss, que iniciou destacando, entre os objetivos da live, o de contribuir para esclarecer sobre como os profissionais da contabilidade devem proceder para cumprir as regras, que visam, principalmente, melhorar a qualidade da informação contábil, que será disponibilizada nos portais da transparência de municípios e Estados. Bem humorado, Mauss disse que se trata de um “Big Brother da Contabilidade”, por meio do qual, a sociedade fiscaliza os entes públicos.

De acordo com Leandro Souto, o Rio Grande do Sul tem uma cultura de envio de  informações contábeis qualificadas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse controle de qualidade está sendo aprimorado por meio do Ranking da Qualidade da Informação Contábil, que deverá ser publicado no site da STN, na próxima semana. Esses dados, enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), são utilizados também por outras áreas governamentais, “o que torna a qualidade das informações ainda mais importante”, reforça o auditor.

A necessidade de consolidação das informações contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade, também foi salientada por Gabriela Abreu. Segundo ela, esse é o caminho para “assegurar informação fidedigna à população para que esta saiba qual a destinação dos recursos públicos”. Em sua apresentação sobre o Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, a auditora contextualizou o  processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Setor Público (NBC TSP) às normas internacionais (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS). O processo de convergência está em andamento sob a responsabilidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do International Federation of Accounts (IFAC). Um dos tópicos abordados foi o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª edição – 2019/2021, “uma ponte entre a norma e sua aplicação prática”, como definiu Gabriela, avaliando a evolução do manual que hoje inclui 15 normas, algumas de forma ainda parcial, que deverão constar integralmente na 9ª edição – 2022/2023 -, a ser publicada em setembro do ano que vem.

Sobre a evolução de processos que envolvem as informações contábeis, o coordenador da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCRS questionou os auditores sobre uma das questões de grande interesse dos profissionais contábeis que atuam na área pública: quando a Matriz de Saldos Contábeis será capaz de gerar documentos para atender demandas como as do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP) e Sistema Integrado do Ministério da Saúde (SIOPS), entre outros. De acordo com Leandro Souto, o prazo não está fixado, mas a evolução é significativa tanto na geração das ferramentas necessárias quanto no mapeamento de dados, além de haver acordos de cooperação técnica em andamento para que diferentes sistemas conversem entre si.  Para Gabriela Abreu, o uso das informações contábeis constantes na Matriz de Saldos Contábeis, de modo a evitar retrabalho para os profissionais da contabilidade, depende da qualidade da matriz, mas “está mais perto do que se imagina”.

Finalizando o webinar, o coordenador da Comissão de Estudos lembrou que a qualidade da informação contábil depende de um trabalho interdisciplinar. O profissional da contabilidade é responsável pelo registro dos dados inventariados por diversos setores dos entes atendidos, os quais estão incumbidos de remeter ao profissional contábil esses dados. Quando os dados não forem devidamente encaminhados ao profissional da contabilidade, Cézar Mauss recomenda o uso de notas explicativas no documento contábil, para evidenciar a responsabilidade do gestor na incompletude da informação.

A hora e meia de live não foi suficiente para responder todas as questões encaminhadas aos palestrantes. Essas e outras dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais de comunicação do sítio do Tesouro Nacional.

O webinar está disponível na TV CRCRS, canal do YouTube.