Webinar trata da importância da conformidade fiscal e da autorregularização

O tema reuniu os representantes da Receita Estadual do RS, André Luiz Gonçalves, membro do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional; Márcio Viana, coordenador do Grupo; Edison Franchi, chefe de divisão; e Rachel Einsfeld, chefe da divisão de Relacionamento e Serviços; e o vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Ricardo Kerkhoff, em webinar, realizado em 15 de outubro.

Edison apresentou a “Receita 2030”, a pirâmide de conformidade e a nova estrutura da Receita Estadual. Apontou como foco da Receita 2030 a simplificação extrema das obrigações, além da transformação digital.

Em relação ao novo modelo de atuação do órgão, o chefe da divisão explicou: “Até o ano passado, nós trabalhávamos focado no regionalismo, então, o contribuinte que pertencia a uma delegacia, normalmente, era vinculado àquela delegacia. A gente está mudando esse paradigma para um modelo integrado. Foram criadas duas estruturas novas: os Grupos Especializados Setoriais (GES) e as Centrais de Serviços Compartilhados (CSC). Essas unidades não estão vinculadas exatamente ao contribuinte, mas, sim, ao serviço ou na atividade econômica que o contribuinte está vinculado” .

Edison detalhou também duas novas formas de autorregularização que forma criadas. Uma chamada de Notificação Prévia e a outra, de Solicitação de Esclarecimento.

Márcio citou como ponto em comum entre a Receita e o contador a prestação de serviço ao empresário/contribuinte.

“Objetivos comuns, tanto para a Receita como para o contador, é orientar o contribuinte a não pagar nem mais nem menos imposto, mas o imposto correto”, afirmou o coordenador, que ainda esclareceu a importância do cumprimento voluntário das obrigações, os diversos perfis de contribuintes, o fluxo da conformidade, autorregularização, exclusão do Simples Nacional, sonegação fiscal, entre outros tópicos.

Dentro do fluxo de conformidade, André, falou sobre os erros mais comuns no que tange à qualidade do faturamento declarado. “Não adianta, simplesmente, declarar o faturamento se o faturamento for segregado ou classificado incorretamente dentro do PGDAS”,afirmou. Enumerou como erros frequentes a segregação incorreta, isenção indevida e/ou redução incorreta e ICMS versus ISS.

Informações importantes foram passadas pelos participantes do webinar. Imprescindível assistir ao vídeo, que está disponível na TVCRCRS no YouTube.