CRCRS realiza webinar sobre Lei Geral de Proteção de Dados no Terceiro Setor

Um dos temas mais polêmicos do momento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda gera muitas dúvidas sobre os procedimentos que passam a ser exigidos de empresas e organizações quanto à captação, armazenamento, tratamento e utilização de dados de seus clientes. Especialmente para o Terceiro Setor, alterar processos e sistemas será um grande desafio. Para debater esse tema, o CRCRS realizou, em 10 de novembro, o webinar “Terceiro Setor: desafios para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”, com as participações da coordenadora da Comissão de Estudos do Terceiro Setor, Grace de Avila Rodrigues, e o especialista em Gerenciamento de Projetos, Marcelo Bueno de Souza.

Nem sempre devidamente reconhecida, a relevância do Terceiro Setor na sociedade fica evidente diante dos números das áreas de educação, assistência social e saúde, apresentados pela coordenadora da Comissão. No ano de 2019, dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), mostram a realização, no Brasil, de mais de 260 milhões de procedimentos de saúde; 59% das internações de alta complexidade foram via Sistema Único de Saúde, que se enquadra no Terceiro Setor e atendeu mais de 900 municípios; mais de 2 milhões e 400 mil bolsas de estudos; e mais de 3 milhões e 600 mil vagas em serviços de proteção básica.

Segundo Grace, o profissional da contabilidade é o protagonista dessa rede de atendimentos, funcionando como peça estratégica em várias frentes de atuação, seja na prestação de contas, no acompanhamento do compliance ou na análise gerencial dos números. Será também do profissional da contabilidade o papel de concorrer para o cumprimento das novas exigências legais e para a mudança de cultura de proteção de dados, no Terceiro Setor.

As imposições da LGPD, que entrou em vigor em 18 de setembro, são fortemente influenciadas pela lei de proteção de dados da União Europeia, a GDPR, como lembra Marcelo de Souza. Embora, no Brasil, as multas mais pesadas, só entrem em vigor em agosto de 2021, as autoridades já estão agindo sobre empresas que estejam em desacordo com a lei. No Estado, o Ministério Público do RS criou uma força tarefa para tratar exclusivamente da LGPD; e, no Terceiro Setor, os cuidados prévios precisam ser ainda maiores, alerta o especialista. “Nas escolas, por exemplo, o uso de imagens de crianças, requer precauções, por se tratar de dados sensíveis”, explica. “Também é preciso estar muito atento às orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e aos demais dispositivos legais”, ressalta Marcelo.

Sobre o papel do profissional da contabilidade em relação ao tema, Marcelo destaca, ainda, que o próprio nome da LGPD traz a palavra “dados”, uma das especialidades do contador, peça-chave para responder adequadamente aos desafios do Terceiro Setor frente à nova lei.

Acompanhe o webinar “Terceiro Setor: desafios para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”,na TV CRCRS, canal no YouTube.