Analista-contadora da PGE-RS detalha em webinar os procedimentos de atualização dos Precatórios do Estado do RS

Os critérios de atualização dos precatórios, as formas de pagamento e os erros mais comuns nesse tipo de processo foram alguns dos aspectos abordados pela analista-contadora da Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS), Sílvia Maria Moraes Chamun, no webinar “Índices de Atualização dos Precatórios do Estado do RS”, transmitido, na tarde de 25 de fevereiro, pela TV CRCRS, no YouTube. A mediação foi da coordenadora da Comissão de Estudos de Perícia Contábil do CRCRS, Sandra Rasquin Rabenschlag.

Ao apresentar a palestrante, Sandra salientou que Sílvia Chamun é uma grande conhecedora do tema e que atua diretamente na Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS. Ao final da apresentação, a coordenadora também destacou a relevância do tema.

De acordo com Sílvia Chamun, a matéria é importante não somente para os profissionais da contabilidade como de outras áreas e também para inúmeras pessoas que têm precatórios pendentes de pagamento pelo Estado. Ela explica que há três formas de pagamento: preferencial, para pessoas físicas; por meio do Programa Compensa, destinado a empresas; e via acordos, que são firmados na Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS.

Durante a palestra, a contadora-analista esclareceu particularidades sobre as condições para constituição dos acordos, formas e prazos de pagamentos, bem como sobre erros materiais verificados, por exemplo, em processos trabalhistas. Ela referiu-se, ainda, à retificação de erros de origem na base de cálculo dos processos e a questões como descontos previdenciários e saldos a serem recebidos após o pagamento de precatórios. Sobre os critérios de atualização, Sílvia Chamun esclareceu quais são os índices de correção monetária adotados para precatórios cíveis, trabalhistas e tributários e para faturas em atraso – caso dos contratos de prestação de serviços.

Confira a íntegra da palestra, na TV CRCRS, no YouTube.