“O Terceiro Setor e o Profissional Contábil: uma parceria essencial para o desenvolvimento da sociedade” é tema de seminário

Muita informação técnica e orientações compuseram o seminário “O Terceiro Setor e o Profissional Contábil: uma parceria essencial para o desenvolvimento da sociedade”, realizado, em 11 de novembro, pelo CRCRS, por meio da sua Comissão de Estudos do Terceiro Setor. Na abertura do evento, transmitido pela TV CRCRS e pela Plataforma Teams, a coordenadora da comissão, contadora Grace de Avila Rodrigues, apresentou os números que refletem os expressivos resultados alcançados pelo terceiro setor.  Conforme levantamento do Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (Fonif), em fevereiro de 2021, no Brasil, 906 municípios receberam atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) – 60% dos procedimentos hospitalares de alta complexidade do SUS são feitos pelo terceiro setor. Na educação, são 725 mil estudantes com bolsas de estudos na educação básica e no ensino superior e, na assistência social, estão envolvidas 5.853 instituições, com 3 milhões e 600 mil vagas de atenção a famílias em situação de vulnerabilidade social. No total, o terceiro setor emprega 2 milhões e 300 mil pessoas.

“Os profissionais da contabilidade protagonizam todas essas ações”, afirma Grace, contando que o seminário nasceu de uma pesquisa enviada pela Comissão de Estudos a instituições do terceiro setor, a qual apontou os principais assuntos de interesse das entidades, abordados pelos integrantes da comissão, em três painéis: “Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades do Terceiro Setor”, “Marco Regulatório: do projeto para captação de recursos à prestação de contas” e “Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas): como se preparar com segurança?”.

 

No primeiro painel, com Jacó Amadeo Benincá, Ivan Roberto dos Santos Pinto Junior e moderação de Marlete de Moura Ribeiro, foram tratadas as questões técnicas apontadas na pesquisa como de maior dificuldade. Entre as recomendações, os painelistas destacaram a necessidade de estruturação cuidadosa do Plano de Contas, a segregação das atividades-fim e atividades-meio por área de atuação das entidades dentro do terceiro setor, sempre tomando por base o estatuto social, que é a “carta magna” da instituição, além de verificar se as entidades possuem isenção ou imunidade tributária.

“É quase uma contabilidade para cada atividade”, observou Ivan Junior, sugerindo a realização de um check list que inclua na contabilidade não apenas as atividades realizadas, mas também situações como convênios, subvenções, doações, superávit e déficit, dentre diversos outros, também para atender às exigências dos órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, Ministério da Educação e Cultura e Secretaria da Receita Federal.

Além do acompanhamento contábil diário e minucioso das atividades, o profissional deverá estar alerta para a sequência cronológica a ser seguida na apresentação das demonstrações contábeis, que precisam guardar comparabilidade com as apresentadas no exercício anterior, como lembrou Jacó Benincá. Salientou, também, a necessidade de que os profissionais contábeis se apropriem das obrigações acessórias que incluem desde uma ampla gama de declarações do Sped, na esfera federal, até as especificidades das esferas estadual e federal.

Na oportunidade, Ivan Junior comentou, ainda, que a ITG 2002 – Resolução CFC 1.409/2012 sofrerá alterações. O CFC já constituiu uma comissão com a finalidade de debater mudanças na norma que deverá ser colocada em audiência pública. Desse modo, os profissionais terão oportunidade de encaminhar suas contribuições ao Conselho Federal, com vistas à melhoria da norma.

No segundo painel, Gabriel Filber Ribas e Roberto dos Santos Onófrio avaliaram, com mediação de Juliano Cechinato, o papel do profissional contábil para dar conformidade às exigências do Marco Regulatório em todas as etapas das atividades desenvolvidas pelas instituições do terceiro setor, iniciando pelo planejamento, passando pela celebração das parcerias – via de regra com entidades públicas -, monitoramento e avaliação e, finalmente, a prestação de contas.

Para Gabriel Ribas, é necessário frisar que o profissional contábil tem papel preponderante no decorrer da execução do projeto, portanto, é essencial que esteja preparado para o acompanhamento estratégico do mesmo, uma vez que a sua participação no processo pode evitar que a entidade seja impedida de participar de  chamamentos públicos para a execução de serviços. “O marco regulatório dá as bases, mas, o profissional contábil vai necessitar um aprimoramento específico. Nesse caso, o profissional que conhece o cotidiano da entidade terá mais condições de auxiliá-la”, afirmou Ribas.

Para a coordenadora da Comissão de Estudos do Terceiro Setor, Grace Rodrigues, o profissional precisa estar norteado pelo planejamento estratégico da instituição. “Missão, visão e valores são mais do que uma placa na parede. São como um mapa do tesouro: indicam qual o caminho que deve ser seguido pela instituição para alcançar seus objetivos”, explicou.

Além de seguir o planejamento estratégico, Roberto Onófrio ressaltou a necessidade de que os projetos também estejam de acordo com o estatuto e que toda a documentação esteja em dia. A partir daí, segundo ele, o profissional da contabilidade terá condições de atuar com segurança de modo multiprofissional, estabelecendo a precificação, fazendo levantamento de custos e avaliando impacto tributário, dentre outras atividades.

Conduzido pela coordenadora Grace Rodrigues, com Ivan Junior e mediação de Juliano Cechinato, o painel sobre Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) encerrou o seminário.

Embora o Cebas seja um processo dentre tantos outros nas instituições do terciro setor, o não compliance dele pode suscitar risco de continuidade da operação, dada a sua extrema relevância. Ivan Junior disse que, com a pandemia, muitas entidades tiveram suas receitas reduzidas, o que exigiu um esforço dos profissionais para dar clareza às informações, evitando, assim, a perda do certificado e o provável consequente encerramento da operação. Recomendam-se controles internos preventivos, com mapeamentos de riscos, a fim de aumentar a asegurança e êxito no processo de pedido de renovação do Cebas.

Sobre a possibilidade de todas as instituições fazerem compliance, Grace Rodrigues sublinhou que todas as instituições podem e devem estar sempre em conformidade, com normativos internos e externos, sendo a avaliação, gerenciamento e resposta aos riscos um dos mais importantes pilares de um programa de compliance, em sua opinião. “Não se deve aguardar a fiscalização bater à porta, devemos mapear antecipadamente os riscos. Entre outros, é preciso, também, estar sempre alerta ao canal de denúncia, um dos fundamentos do programa de integridade das entidades, e manter acompanhamento mensal do atingimento de metas de indicadores e dos projetos” assegurou Grace, sobre essas medidas que concorrem para evitar pôr a instituição em risco de continuidade.

O seminário “O Terceiro Setor e o Profissional Contábil: uma parceria essencial para o desenvolvimento da sociedade” está disponível na TV CRCRS, no YouTube. Confira!